PAUTA DE JULGAMENTO  
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.03.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
           Pauta publicada no DJE nº 7.488, pág. 02/03, em 01.03.2024, sexta-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 13.03.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001404-65.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Posse e Exercício
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Karolina da Costa Sabino. 
Advogado	: MARCUS CEZAR GORBACHEV CRUZEIRO DE HOLLANDA (OAB: 590/RR). 
Impetrado	: Governador do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo
Impetrado	: Secretário de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
2.
Classe	: Ação Penal - Procedimento Ordinário  nº 0101357-19.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Peculato
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Júnior Alberto
Autor		: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo (OAB: 2290/RN). 
Réu		: S. de O. C. 
Advogado	: Joao Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de fevereiro de 2024.

                                          Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária