PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (14.03.2024)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 4ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 14/03/2024, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1. Apelação Cível nº 0702046-50.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: A. S. P. do N.. 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Apelante	: A. P. do N.. 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Apelante	: Y. N. A. do N. 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Apelante	: J. O. S. do N. J. (Representado por sua mãe) R. N. A. P..
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Apelada	: R. N. P.. 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Apelado	: R. O. dos N..
Advogada	: Jessica Pasa Borges (OAB: 5065/AC). 
Apelada	: M. C. do N. A.. 
Advogada	: Jessica Pasa Borges (OAB: 5065/AC). 
Apelada	: M. C. do N. 
Advogada	: Jessica Pasa Borges (OAB: 5065/AC). 
Apelado	: W. M. do N.. 
Advogada	: Jessica Pasa Borges (OAB: 5065/AC). 
Apelado	: W. M. do N.. 
Advogada	: Jessica Pasa Borges (OAB: 5065/AC). 

2.
Agravo de Instrumento nº 1000669-32.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Frisacre - Frigorífico Santo Afonso do Acre Ltda. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

3.
Embargos de Declaração Cível nº 0100113-21.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora         : Desª. Eva Evangelista
Embargante	: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS. 
Advogado	: Lazaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Embargada	: Maria Jaqueline Batoza do Nascimento. 
Advogado	: George Carlos Barros Claros (OAB: 2018/AC). 
Advogado	: Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB: 4387/AC). 

4.
Embargos de Declaração Cível nº 0101547-79.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Embargante	: BASF S. A.. 
Advogado	: Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP). 
Advogada	: Daniella Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP). 
Advogada	: Priscila Maria Monteiro Coelho Borges (OAB: 257099/SP). 
Advogada	: Beatriz Ams D angelo (OAB: 444386/SP). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0700737-17.2021.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Cleyson Gomes de Alencar. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Apelado	: ENERGISA S/A. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Apelante	: ENERGISA S/A. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Apelado	: Cleyson Gomes de Alencar. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0703561-81.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Amaro Ltda. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

7.
Apelação Cível nº 0711054-80.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. 
Advogado	: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 01 de março de 2024.
        
                                 Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues                                     
Secretária da primeira Câmara Cível