06/03/2024, 11:56	SEI/TJAC - 1721779 - Manifestação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Instalações

Processo Administrativo nº    :    0010743-65.2023.8.01.0000
Local	:  Rio Branco
Unidade	:  GEINS
Requerente	: @interessados_virgula_espaco@
Requerido	:   Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

MANIFESTAÇÃO

Trata-se da justificativa sobre o pedido de impugnação 2 1717500.

Em resposta ao quationamento referente a TOMADA DE PREÇOS 002/2023 BUJARI:

1. Não a necessidade do certificado de CADASTRO TECNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORA OU
UTILIZADORAS DE RECURSOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°06, DE 24 DE MARÇO DE 2014, porque o objeto da licitação não entra nesse critério de atividades potencialmente poluidoras.

É esta a Manifestação.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa, Gerente, em 06/03/2024, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1721779 e o código CRC 8275B3BE.

Processo Administrativo n. 0010742-80.2023.8.01.0000	1721779v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1799421&infra_siste…	1/1