PAUTA DE JULGAMENTO
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (21.03.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.494, de 12/03/2024, terça-feira – fls. 7-9)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 5ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 21/03/2024, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 
1.
Apelação Cível nº 0702383-34.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Maria Rocenir de Lima Azevedo. 
Advogado	: Jecson Cavalcante Dutra (OAB: 3260/AC). 
Apelado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelada	: Maria Rocenir de Lima Azevedo. 
Advogado	: Jecson Cavalcante Dutra (OAB: 3260/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0713961-28.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Mario Monteiro Dias. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelada	: Maria Carolina Dias de Araújo. 
Advogado	: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC). 
Apelado	: Heráclito Monteiro Dias. 
Advogado	: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC). 
3.
Apelação Cível nº 0711258-32.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Assunto	: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Apelado	: Francisco Leigue de Lima. 
Advogado	: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC). 

4.
Agravo de Instrumento nº 1001758-90.2023.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Sergio Alves de Melo. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
Agravado	: Espólio De João Alves De Melo, Representado Pela Inventariante Jucielle Melo De Luna. 
Advogado	: Jean Carlos Oliveira Silva (OAB: 6515/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0701194-08.2019.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Raimundo Nonato da Cunha Ferreira. 
Advogado	: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC). 

6.
Apelação / Remessa Necessária nº 0709330-41.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Averbação/cômputo do Tempo de Serviço Militar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Impetrante	: Edmilson Teixeira. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 
Apelado	: Edmilson Teixeira. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

7.
Agravo de Instrumento nº 1001499-95.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Jerry Barbosa Levy. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Agravante	: Miguel Rudy Barbosa Levy. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Agravado	: Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Pedro Paulo Castelo Branco Coêlho (OAB: 1777A/DF). 
Advogado	: Paulo Rogerio dos Santos Coelho (OAB: 2227/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 

8.
Agravo de Instrumento nº 1001699-05.2023.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Nota Promissória
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Maurício de Figueiredo Coelho. 
Advogado	: Weliton Santana de Lima (OAB: 5914/AC). 
Agravado	: Rege Ever Carvalho Vasques. 
Advogado	: Rege Ever Carvalho Vasques (OAB: 3212/AC). 

9.
Apelação Cível nº 0701742-77.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: José Gama Carneiro. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP). 
Advogado	: Carolina Rocha otti (OAB: 188856/MG). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogado	: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
Advogado	: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC). 

10.
Apelação Cível nº 0713808-92.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Havan S. A.. 
Advogada	: Grazielle Seger Pfau (OAB: 15860/SC). 
Advogado	: Marcelo Seger (OAB: 22851/SC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

11.
Apelação Cível nº 0025172-59.2008.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Execução Provisória
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Advogado	: Rafael Souto Parisi (OAB: 345583/SP). 
Apelada	: Flavia de Barros Pimentel. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP). 
Advogada	: Maria Sylvia Saunders (OAB: 50149/DF). 

12.
Apelação Cível nº 0707812-79.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Maycon Sergio Saraiva Lima. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Apelado	: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. 
Advogado	: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR). 
Apelado	: SERASA S.A.. 
Advogado	: Larissa Sento-Sé Rossi (Oab: 5881/Ac). 

13.
Apelação Cível nº 0715952-39.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. 
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

14.
Apelação Cível nº 0604968-09.2020.8.01.0070
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Cleuzeni da Silva Santos. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: Ythalo Gabriel Lopes de Oliveira e Costa. 
Advogada	: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC). 

15.
Apelação Cível nº 0700477-72.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Vanessa Carvalho da Cruz. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Apelado	: Crefisa S/A Crédito Financimento E Investimentos. 
Advogado	: Lazaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 

16.
Apelação Cível nº 0708905-14.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Hernandes Acre Ltda. 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Advogada	: Karina Rodrigues da Silva (OAB: 5375/AC). 
Apelado	: Laticínios Costa Ltda. 
Advogado	: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR). 

17.
Agravo de Instrumento nº 1001399-43.2023.8.01.0000
Origem	: Infância E Juventude De Rio Branco / 2º Vara Da Infância e da Juventude
Assunto	: Sistema Único de Saúde (sus)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

18.
Embargos de Declaração Cível nº 0101677-69.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Dívida Ativa
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Luís Camolez
Embargante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
Embargado	: Amazonbio Industria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. 
Advogada	: Beatriz Santiago Monteiro dos Santos (OAB: 401133/SP). 
Advogado	: Otávio Falchero De Oliveira (Oab: 222959/Sp). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de março de 2024.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível