PAUTA DE JULGAMENTO  
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.11.2023
Tribunal Pleno Administrativo
                  Pauta publicada no DJE nº 7.411, pág. 154, em 27.10.2023, sexta-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 01.11.2023, quarta-feira, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0101503-60.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Requerente	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Obj. da Ação	: SEI 0006555-29.2023.8.01.0000. Edital nº 14/2023 da Presidência - abertura de concurso para provimento do cargo de juiz de direito da Vara Única da Comarca de Capixaba por ato de remoção por merecimento entre juízes de direito de entrância inicial e, não havendo interessado na remoção, o cargo será provido por promoção, pelo critério de merecimento, entre juízes de direito substitutos.

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 26 de outubro de 2023.

Belª. Denizi Reges Gorzoni 
        Diretora Judiciária