ATA DA REUNIÃO DO DIA 21.10.22
Comissão de Gestão do Teletrabalho (PORTARIA Nº 624/2021)

Aos vinte e um dias de outubro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 10h, em ambiente virtual, utilizando-se de aplicativo de
videoconferência (Google Meet), via internet.

Presentes os participantes:
1 - Leandro Leri Gross, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador da Comissão;
2 - Diretora de Gestão de Pessoas, Iriá Farias Franca Modesto Gadelha
3 - Gerente da GEDEP, Narjara Laurentino Santos
4 - Gerente da GEVID Milene Moura, em substituição ao servidor Leopoldo Pina Neto

Ausentes Justificadamente:
Juiz de Direito Gustavo Sirena
Representante do Sindicado dos Servidores, Leuson Rangel

Pauta:

1. SEI - 0007380-41.2021.8.01.0000
Objeto: Requerimento - Juíza Leiga Ilsen Franco Voght - lotada no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - objetivando
autorização de teletrabalho.

2. SEI 0001171-56.2021.8.01.0000 (Comissão do teletrabalho)

Deliberação 1:

SEI - 0007380-41.2021.8.01.0000:

"Delibera a comissão, à unanimidade, orientar que o requerimento de teletrabalho realizado pela Juíza Leiga Ilsen Franco Voght, pode ser conhecido
diretamente pela unidade administrativa responsável como pedido de condições especiais de trabalho, desde que a referida Juíza Leiga comprove e preencha os requisitos
da Resolução do CNJ nº 343/2020, que ‘institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença
grave	ou	que	sejam	pais	ou	responsáveis	por	dependentes	nessa	mesma	condição	e	dá	outras	providências
(https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3459#:~:text=Institui%20condi%C3%A7%C3%B5es%20especiais%20de%20trabalho,condi%C3%A7%C3%A3o%20e%20d%C3%A1%20outras%2
).’”

Deliberação 2:

SEI 0001171-56.2021.8.01.0000 (Comissão do teletrabalho - cópia desta ata no referido processo):

"Delibera a comissão, à unanimidade, aprovar o Relatório aparentado pela GEDEP consolidado e o encaminhamento ao CNJ das medidas adotadas e à
Presidência para sugerir às unidades competentes pela adoção de campanhas permanentes aos servidores em teletrabalho conscientizando sobre:

1 - A importância da realização de exercícios físicos com frequência.

2 - A necessidade de manter equipamentos que atendam as regras de ergonomia no trabalho.

Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, com acesso pelo seguinte link:

https://drive.google.com/file/d/1LdbxzAa7DBQy7lxcIbMALBxpjbPDt-Tv/view?usp=sharing

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h55min, do que, para constar, eu, Denizi R. Gorzoni, Secretária da SEAPO, lavrei a presente ata
que, lida e aprovada, vai assinada pelo Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Leandro Leri Gross.*

Juiz Auxiliar da Presidência Leandro Leri Gross
Coordenador da Comissão

*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de
18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de
audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

Documento assinado eletronicamente por Leandro Leri Gross, Juiz(a) Auxiliar, em 17/11/2022, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Ata 1315177	SEI 0007380-41.2021.8.01.0000 / pg. 1

	Ata de Reunião	Código:	
	Ata de Reunião	FOR-DIGES-004-04
(V.00)	

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1315177 e o código CRC 04CF8F56.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n

166/2012

0007380-41.2021.8.01.0000

1315177v6

Ata 1315177	SEI 0007380-41.2021.8.01.0000 / pg. 2

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