Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
Identificação da Ata	
Título: Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no biênio 2023/2025.	Código:	
Reunião:1ª Reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre instituída pela Portaria PRESI nº 1465/2023.
(HÍBRIDA)	Data: 09/05/2023	Horário:10h	Local: Sala de Reunião do 2º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	
 
Pauta	
Procedimentos que serão adotados pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, tendo como parâmetros o Regimento Interno, o fluxograma de atuação, o fluxograma interno, o protocolo de visita técnica e a nota técnica da Comissão de Conflitos Fundiários do Estado do Paraná.	
 
Deliberações	
Item	Detalhamento das Deliberações	Quem	Quando	
1	Priorizar os conflitos de natureza coletiva;	 	 	
2	Levantamento das  ações possessórias coletivas pelo NUEGE;	 	 	
3	Indicação de um relator para analisar o processo e dizer em que fase se encontra a fim de garantir uma deliberação condizendo com o estágio processual 	 	 	
4	Distribuir entre os Juízes de Direito, membros da Comissão, os processos que já foram enviados à Comissão para Relatoria, culminando em aprovação, com a distribuição definida da seguinte forma: Minuta do Regimento Interno e o Levantamento de dados com a Drª Zenice; Processo nº 0711755-41.2021.8.01.0001 (2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco)com a Relatoria do Dr. Erik da Fonseca Farhat e o Processo nº  0700201-80.2020.8.01.0022 (Vara Única da Comarca de Porto Acre) sob a Relatoria do Dr. Leandro Leri Gross.	 	 	
5	A Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, propôs o nome do Assessor Jurídico da Presidência, Fagner Risselle Barbosa Lopes, para integrar a referida Comissão como Assessor Jurídico, resultando acolhida a proposta.	 	 	
6	Também definiu a Comissão de Conflitos Fundiários o dia 06 de junho de 2023, às 10h, para a entrega dos relatórios inerentes a cada processo. 	 	 	
7	Deliberou a Comissão, ainda, instituir um Grupo de Trabalho na ferramenta WhatsApp para tratar de assuntos relacionados à Comissão.	 	 	
8	Discutido e aprovado o plano de ação das atividades da Comissão. 	 	 	

Observações	
A reunião foi gravada e pode ser acessada por meio do link:
https://drive.google.com/file/d/1yFgdiiEUACFVvY-BAE_qXFeOz1kXJ83y/view?usp=share_link	
 
Participantes	
Nome	Assinatura	Data	
Desembargadora EVA EVANGELISTA	 	 	
Desembargador FRANCISCO DJALMA	Ausência justificada (1463136)	 	
Juiz de Direito LEANDRO LERI GROSS	Participação por meio de ferramenta virtual de comunicação. 	 	
Juíza de Direito ZENICE MOTA CARDOZO	 	 	
Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT	Participação por meio de ferramenta virtual de comunicação.	 	
Bel. Fagner Risselle Barbosa Lopes	 	 	
Belª Vânia Moizéis de França	 	 	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza, Desembargador(a), em 30/06/2023, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Erik da Fonseca Farhat, Juiz(a) de Direito, em 03/07/2023, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Fagner Risselle Barbosa Lopes, Secretário(a), em 22/09/2023, às 07:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Vania Moizeis de Franca Rodrigues, Técnico(a) Judiciário(a), em 22/09/2023, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Zenice Mota Cardozo, Juiz(a) de Direito, em 22/09/2023, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Leandro Leri Gross, Juiz(a) de Direito, em 26/09/2023, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1463745 e o código CRC 5B881E92.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0003058-07.2023.8.01.0000	1463745v47