Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
Identificação da Ata	
Título: 1ª Reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	Código:	
Reunião: Acessibilidade e Inclusão.	Data: 05/06/2023	Horário: 10:00	Local: Vice-presidência	

Pauta	
No dia 05 de junho de 2023 foi realizada reunião na vice-presidência deste Poder, com os integrantes da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, conforme regulamentada pela Portaria nº 489/2023.
Participaram da reunião: 
1) desembargador Luis Camolez - membro titular e presidente
2) juiz auxiliar da Presidência Giordane de Souza Dourado - membro
3) servidora Milene Moura, lotada na Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - membro
4) servidora Ana Lúcia Cunha e Silva, coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - membro
5) servidor Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa, Engenheiro Civil e Gerente de Instalações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - membro
6) servidor Afonso Evangelista Araújo, lotado na Diretoria de Tecnologia e Comunicação - membro
7) servidora Valcilda Bezerra de Amorim, secretária do Núcleo Socioambiental Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - membro
8) Diretor de Gestão Estratégica Evandro Luzia Teixeira - membro.
A pauta da reunião, teve como objetivo a apresentação do Plano de Ação, conforme diposto no art. 2º da portaria 489/2023 (1390881).
O Desembargador Luis Camolez, iniciou a reunião comentando sobre a questão estrutural de acessibilidade do prédio do TRE e do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, orientando que a comissão entresse em contato com o servidor Cláudio Barbosa no qual faz parte da acessibilidade da Justiça Eleitoral para maiores informações e trocas de ideias. Durante a reunião, falou sobre os desafios e obstáculos das pessoas com deficiência, como por exemplo: a) A falta de piso tátil, ressaltando que deve ser providenciado e encaminhado para elaboração de propostas e trabalhar neste sentido, b) orientação e conscientização quanto as vagas destinadas aos idosos e deficientes, c) vagas para gestantes, d) troca da vaga destinada a OAB pela vaga do deficiente, pois logisticamente encontra-se inadequada, e) Vaga para o MP não seria necessária, pois há carro oficial.
O Juiz Auxiliar, Dr. Giordane de Souza Dourado, orientou que inserisse os resultados e planos anteriores no plano atual para aperfeiçoamento, bem como, tornar as estruturas mais acessíveis e concientizar as vagas para pessoas com necessidades.
A Coordenadora do Núcleo Ana Lúcia Cunha e Silva, informou que a política de acessibilidade tem 05 dimensões: arquitetônica, a comunicação, equipamentos, educação e saúde. Quanto a questão arquitetônica, detectar a quantidade de pessoas com deficiência no âmbito do TJAC e realizar rotatividade das vagas destinadas a este público e realizar 1º mapa tátil do TJAC. Quanto a comunicação no âmbito do TJAC, ainda não há profissional disponível de intérprete, muitas vezes é solicitado da UFAC, porém nem sempre há disponibilidade. Ressaltou que a resolução exige este profissional para suprir as demandas do TJAC, mas ainda não há a criação de cargo. Quanto ao equipamento, o servidor Afonso da DITEC informou que o Tribunal de Justiça solicitou teclado em Braille para as pessoas com deficiência. Quanto a Educação, a coordenadora informou que a ESJUD está com o programa Saber Sem Fronteiras, no qual irão realizar curso de capacitação nas comarcas de atendimento à pessoa com deficiência  aos servidores e colaboradores do Poder Judiário. Quanto a questão de saúde, Ana sugeriu ampliar o termo Junta Médica para Junta Médica Biopsicossocial para elaboração de laudos e relatórios de pessoas com deficiência, abrangendo profissionais na área de medicina, psicologia e assistente social, porém esta Junta Médica Biopsicossocial atenderia somente os integrantes do Poder Judiciário e funcionaria de maneira provisória. 
Outra situação colocada pelo o Dr. Giordane Dourado, foi a respeito do Cumpridec, segundo Evandro, diretor da DIGES, informou que foi realizado no ano passado, porém não houve o alcance esperado, inclusive somente um magistrado declarou de ser pessoa com deficiência. 
Desembargador Camolez destacou a importância de colocar sugestões no papel para futuras ações.
O plano de ação foi explicado pela coordenadora do núcleo Ana Lúcia Cunha e Silva, para possíveis adequações e futura execução.	
 
Decisões	
Item	Decisão	Quem	Quando	
1	Entrar em contato com o servidor Cláudio Barbosa do TRE para trocas de informações acerca de políticas de acessibilidade.	Comissão	-	
2	Elaboração de ofício para que se institua nas solenidades do TJAC, protocolos de acessibilidades.	Comissão	-	
3	Elaboração de ofício para a Presidência deste Poder para possibilidade de contratação imediata de profissional de intérprete. 	Comissão	-	
4	Adequação da resolução 401 do CNJ que trata da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência à realidade do TJAC.	Comissão	-	
 
Participantes	
Nome	Assinatura	Data	
 Desembargador Luis Camolez	 	05/06/2023	
 Juiz auxiliar da Presidência Giordane de Souza Dourado	 	05/06/2023	
Servidora Milene Moura	 	05/06/2023	
Servidora Ana Lúcia Cunha e Silva	 	05/06/2023	
Servidor Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa	 	05/06/2023	
Servidor Afonso Evangelista Araújo	 	05/06/2023	
Servidora Valcilda Bezerra de Amorim	 	05/06/2023	

	Documento assinado eletronicamente por Milene Moura, Secretário(a), em 14/06/2023, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa, Gerente, em 20/06/2023, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Ana Lucia Cunha e Silva, Gerente, em 27/06/2023, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Valcilda Bezerra de Amorim, Secretário(a), em 28/06/2023, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Afonso Evangelista Araujo, Assessor(a), em 29/06/2023, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Evandro Luzia Teixeira, Diretor, em 30/06/2023, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luis Vitorio Camolez, Desembargador(a), em 30/06/2023, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Giordane de Souza Dourado, Juiz(a) Auxiliar da Presidência, em 30/06/2023, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1488259 e o código CRC DCAEBA02.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0001067-93.2023.8.01.0000	1488259v14