PLANO DE TRABALHO

1.	IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Aquisição de material permanente, equipamentos e prestação de serviços para atendimento das necessidades estruturais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre — TJAC.	
Início:
09/2022	
Executor: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)	
Término: 12/2024	
Responsável pelas Informações:
Josué da Silva Santos Abreu	Contato:
(68) 98109-9713	

2.	OBJETO DO PROJETO

Aquisição de material permanente, equipamentos e serviços para atendimento das necessidades estruturais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

3.	JUSTIFICATIVA

A proposta de aquisição de material permanente, equipamentos e serviços para atendimento das necessidades estruturais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A necessária aquisição de material permanente e equipamentos objetiva otimizar e aprimorar as operações do Tribunal de Justiça, visando garantir a eficiência e a eficácia na prestação de serviços judiciais. Essa proposta fundamenta-se em diversos aspectos cruciais para o funcionamento adequado do órgão, contribuindo para a modernização e a excelência nas atividades desempenhadas.
Equipamentos modernos permitirão a execução de serviços com maior qualidade e presteza, além disso, a realização de serviços contribuirão para maior celeridade na prestação jurisdicional.

4.	MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

Rio Branco e demais municípios do Estado do Acre que possuem Unidades do Poder Judiciário

5.	VALOR DA EMENDA (Transferência Especial)

R$ 1.000.000,00 (um milhão)

6.	VALOR GLOBAL

R$ 1.000.000,00 (um milhão)

7.	VINCULAÇÃO COM O PLANEJAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL: EIXOS ESTRATÉGICOS E PROGRAMAS TEMÁTICOS

Item	
Eixo Estratégico	Programa Temático	
		Código	Especificação	

1	

4.1. Gestão Institucional	

1415	Gestão Moderna, Eficiente	e Transparente	
2	4.2. Cidadania e Segurança			
3	4.3. Economia e Agronegócio			
4	4.4. Infraestrutura para o Desenvolvimento			
5	4.5. Meio Ambiente			

6	
5. Programa de Gestão Institucional: Administrativo e Operacional	

---	Apoio ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC	

8.	PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO — LOA 2023

Código	Especificação	

203.006.02.122.2282.1907.0001	Plano de Obras: Construção, Ampliação e Reforma dos Prédios do TJAC	

9.	AÇÃO ORÇAMENTÁRIA — LOA 2023

Código	Especificação	
122	Administração Geral	

10.	CRONOGRAMA FÍSICO

Meta	Etapa	Valor (R$)	

1	Ampliar e melhorar as atividades finalísticas e de apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).	1. Aquisição de Equipamentos e Prestação	de Serviços.	

1.000.000,00	

11.	PLANO DE APLICAÇÃO

Item	Qtde.	VI. Unitário R$	VI. Total R$	Código ND	

Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica — STPJ	
01	
300.000,00	
300.000,00	
3.3.90.39.00	
Equipamentos e Material Permanente	01	700.000,00	700.000,00	4.4.90.52.00	

12.	RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre — TJAC
(data e assinatura eletrônica)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 14/11/2023, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1623351 e o código CRC 0A02AD58.