PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Projetos

PLANO DE TRABALHO

1.	IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Modernização dos Serviços e da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre — Etapa II.	Início:
01/2023	

Executor: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)	Término:
12/2024	
Responsável pelas Informações:
Josué da Silva Santos Abreu	Contato:
(68) 98109-9713	

2.	OBJETO DO PROJETO

Aquisição de material permanente e equipamentos para Modernização dos Serviços e da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

3.	JUSTIFICATIVA

Cada vez mais o Poder Judiciário tem transferido suas atividades para plataformas digitais. Diversas ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm buscado efetivar um modelo de prestação de serviço com uso intensivo de tecnologia nos Tribunais, mais acessível e sem necessidade de estrutura física no atendimento ao cidadão. Essas ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dedicadas a acelerar a modernização tecnológica na Justiça do país, pressupõem investimentos intensivos dos Tribunais de Justiça, com custos elevados em infraestrutura física de TI.
Além disso, a ampliação tecnológica demanda grande capacidade de processamento de dados, justificando a necessidade de implementação de equipamentos de segurança e armazenamento de dados.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tem buscado modernizar seus serviços e sua infraestrutura de Tecnologia da Informação, assim projeto está totalmente alinhado às estratégias nacionais de salto tecnológico do Poder Judiciário.
A modernização da infraestrutura tecnológica contribuirá para ampliação e celeridade dos atendimentos da Justiça, bem como maior segurança e estabilidades dos sistemas e de suas bases de dados. Conforme dito, o TJAC aumentará também a disponibilidade e a capacidade dos sistemas e reduzirá o tempo de resposta das solicitações dos usuários, com significativos ganhos em celeridade, desempenho e em continuidade dos sistemas.
Da mesma sorte, a melhoria da infraestrutura de tecnologia contribuirá para ampliação e celeridade dos atendimentos da Justiça acreana e está totalmente alinhada a projetos nacionais de salto tecnológico do Poder Judiciário, como a implantação do “Juízo 100% Digital”, que prevê que todos os atos processuais sejam exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores (Resolução n.º 345 do CNJ de 09/10/2020).
O Projeto está estruturado em 01 (uma) Macroação, contendo diversos objetivos e diversas aquisições. A Macroação visa garantir a adesão e alinhamento do TJAC à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro -PDPJBr. Para tanto, são pensados diversos objetivos, alinhados com o Macrodesafio do CNJ de Melhoria da Infraestrutura e governança de TIC. Esse Macrodesafio visa o uso racional dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhado às políticas de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Visa garantir confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.
Os recursos são oriundos da Emenda n.º 36400001, da então Deputada Jéssica Sales, nos termos do Documento id 1406713, para execução de Despesas de Capital e Custeio, Grupo da Natureza da Despesa — GND 04 (Investimento) e GND 03 (Custeio) serão repassados ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)

4.	MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

Rio Branco e demais municípios do Estado do Acre que possuem Unidades do Poder Judiciário

5.	VALOR DA EMENDA (Transferência Especial)

R$ 5.700.000,00 (cinco milhões setecentos mil reais)

6.	VALOR GLOBAL

R$ 5.700.000,00 (cinco milhões setecentos mil reais)

7.	VINCULAÇÃO COM O PLANEJAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL: EIXOS ESTRATÉGICOS E PROGRAMAS TEMÁTICOS

Item	Eixo Estratégico	Programa Temático	
		Código	Especificação	

1	
4.1. Gestão Institucional	
1415	Gestão Moderna, Eficiente e Transparente	
2	4.2. Cidadania e Segurança			
3	4.3. Economia e Agronegócio			
4	4.4. Infraestrutura para o Desenvolvimento			
5 4.5. Meio Ambiente			

6	5.	Programa	de	Gestão	Institucional: Administrativo e Operacional	
---	Apoio ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre — TJAC	

8.	PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO — LOA 2023

Código	Especificação	

203.005.02.126.2282.2168.0001	Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - Modernização e Expansão da Infraestrutura Tecnológica e de Segurança da Informação	

9.	AÇÃO ORÇAMENTÁRIA — LOA 2023

Código	Especificação	
122	Administração Geral	

10.	CRONOGRAMA FÍSICO

Meta	Etapa	Valor (R$)	

1	Modernizar à infraestrutura dos Serviços e da Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Etapa II	
1.	Aquisição	de Equipamentos e Material Permanente	
5.700.000,00	

11.	PLANO DE APLICAÇÃO

Item	Qtde.	VI. Unitário R$	VI. Total R$	Código ND	
Equipamentos e Material	01	4.000.000,00
Permanente	4.000.000,00	4.4.90.52.00	
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01	1.700.000,00	1.700.000,00	3.3.90.39.00	

12.	RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 20/11/2023, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1627640 e o código CRC 9112121C.