Processo Administrativo 0100466-71.2018.8.01.0000
Foro de Origem	: Rio Branco
Órgão	: Comissão de Segurança
Relator	: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Requerente	: Juízo de Direito da Diretoria do Foro da Comarca de Rio Branco. 
Requerido	: Comissão de Segurança dos Magistrados. 

Decisão

Cuida-se de feito em tramitação junto à Comissão Permanente de Segurança, pertinente às condições de segurança no prédio do Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco.
Relata-se, dentre outras indicações:
Falta de elevadores adequados e individualizados para juízes e presos, evitando encontros em acesso pela única escada daquele prédio;
Necessidade de treinamento aos policiais militares e agentes policiais judiciários, dado que existem demanda constante para atuação destes profissionais em salas de audiência e há relatos de manifestações de comportamento agressivo dos presos em face dos integrantes da ASMI;
Necessidade de treinamento aos magistrados para atuação em momentos de crise em sala de audiência;
Providências para modificar acesso de entrada para vítimas e testemunhas, e entabular contatos com a Prefeitura para viabilizar alternativas para o transporte público, dada a informação de que a única linha é usada por todos e podem ocorrer incidentes dentro do coletivo de transporte;
Especialização de unidades judiciais.
Foram realizadas reuniões para o trato da questão junto à Comissão Permanente de Segurança.
A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre foi comunicada com a indicação de providências.
O feito continuou em tramitação, embora, adotadas as providências.
É o breve relatório.
Constata-se que foram adotadas providências conforme as indicações e fatos apontados.
Os elevadores do Forum Criminal foram recuperados e atualmente ambos estão funcionando, de modo que nas audiências presenciais, não há mais utilização de escada para condução de presos e os magistrados dispõem de elevador exclusivo.
A grande maioria das audiências atualmente é realizada virtualmente, notadamente depois do período pandêmico, de modo que não se verifica mais o fluxo de pessoas no Fórum Criminal, não obstante ainda existe apenas uma portaria para aquele prédio.
Foi acrescentada uma nova linha de ônibus, transporte coletivo que atende à região onde se localiza a cidade da justiça, contudo, os veículos ainda se revezam em horários, de modo que a situação ainda pode ser verificada como dantes, quando todos saem do local caso precisem de veículo coletivo.
Desde aquele período, verificou-se a criação da Vara de Organizações Criminosas, a instalação da 2a Vara de Combate à Violência contra a mulher, dentre outras, de modo que atendido, em parte a criação das unidades especializadas. 
Destarte, observa-se que não mais existe razão para a continuidade do presente feito, razão pela qual indico à Presidência da Comissão de Segurança, o arquivamento do presente feito.

Rio Branco-Acre, 10 de agosto de 2023.

Juiz Cloves Augusto Ferreira
Membro da CPS