PAUTA DE JULGAMENTO
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (29.02.2024)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 29/02/2024, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
(Divulgada no DJE n. º 7.480, de 20/02/2024, terça-feira – fls. 4/5).

1. Apelação Cível  nº 0700146-95.2021.8.01.0022 - Parecer PGJ – pp. 411/424.
Origem	: Porto Acre / Vara Única - Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Espólio de Domingos Souza de Almeida, representado por sua inventariante Francimara Melo de Araújo. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: João Souza Malforte. 
Advogado	: Lazaro Antônio Silva de Souza (OAB: 3874/AC). 
Apelado	: Luiz de Souza Malforte. 
Advogado	: Lazaro Antônio Silva de Souza (OAB: 3874/AC). 

2. Apelação Cível  nº 0711281-70.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
Advogado	: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF). 
Advogado	: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Apelado	: Zurich Santander Brasil Seguros S.A. 
Advogado	: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP). 

3. Apelação Cível  nº 0700370-28.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Nereide Dantas de Oliveira. 
Advogado	: Giovanna Barroso Martins (OAB: 478272/SP). 
Apelado	: Banco Itaucard S.A. 
Advogada	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC). 

4. Apelação Cível  nº 0003444-05.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Rafaela Sales Bonfim Brito 
Advogada	: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC). 
Apelante	: Wilse da Silva Brito Filho. 
Advogada	: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC). 
Apelado	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Edjunior Nascimento Amaral (OAB: 5929/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelado	: Caixa Econômica Federal. 
Advogada	: Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo (OAB: 2782/AC). 
Advogado	: Augusto Cruz Souza (OAB: 1757/AC). 
Apelado	: Caixa Seguradora S/A - (Caixa Seguros). 
Advogado	: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO). 
Advogada	: Maria Angélica Pazdziorny (OAB: 777/RO). 
Apelante	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Edjunior Nascimento Amaral (OAB: 5929/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelada	: Rafaela Sales Bonfim Brito. 
Advogada	: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC). 
Apelado	: Wilse da Silva Brito Filho. 
Advogada	: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC). 
Apelado	: Marcos Antonio Oliveira Firmino. 
Advogado	: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC). 
Apelado	: Karime Toufic Bouchabki. 
Advogado	: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC). 

5. Apelação Cível  nº 0704709-64.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Fixação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: B. M. R. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Advogado	: Matheus Costa Sarkis (OAB: 5171/AC). 
Apelado	: R. F. P. R. 
Advogado	: Geisi Kelli Rocha Magalhães (OAB: 5295/AC). 
Advogado	: Tibiriçá Thompson Ferreira Bernardes Neto (OAB: 4601/AC). 
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 

6. Apelação Cível  nº 0700288-94.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Transporte Aéreo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Rita Maria Lima Soares. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Advogado	: Taynara de Abreu Brilhante (OAB: 5406/AC). 
Apelado	: Gol Linhas Aéreas S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 

7. Agravo de Instrumento  nº 1001469-60.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre - SINDOJUS/AC. 
Advogado	: Artur Félix Gonçalves (OAB: 4782/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

8. Apelação Cível  nº 0702374-72.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Espólio de Lizandro Javier Dìaz Roldan, representado por Arthur Javier da Silva Díaz (Espólio). 
Advogada	: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC). 
Apelado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 

9. Embargos de Declaração Cível  nº 0101835-27.2023.8.01.0000 – Retirado?
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Embargante	: Flavio Maia Cardoso. 
Advogado	: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR). 
Advogado	: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Embargado	: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard. 

Em Mesa:

10. 
Apelação Cível nº 0700102-15.2021.8.01.0010 – SEGREDO DE JUSTIÇA.
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Revisão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: G. G. de H.. 
Advogado	: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC). 
Apelado	: A. G. de A. H. (Representado por sua mãe) A. M. M. de A.. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante	: A. G. de A. H. (Representado por sua mãe) A. M. M. de A.. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: G. G. de H.. 
Advogado	: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de fevereiro de 2024.

                                     Marilândia Barros de Mendonça                                      
  Secretária da primeira Câmara Cível, em exercício