PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 17/08/2023, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

12ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Quinta-feira, 17 de agosto · 9:00am até 1:00pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Agravo de Execução Penal nº 0100291-04.2023.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001330-05.2017.8.01.0011
Assunto	: Regressão de Regime
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Sandro Félix Lima
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

2
Apelação Criminal nº 0801456-81.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0801456-81.2019.8.01.0001
Assunto	: Lesões Corporais
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jogicley Oliveira de Souza
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC)
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC)
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC)
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC)
Apelante	: Marcelo Holanda Ramos
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC)
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC)
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC)
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC)
Apelante	: Severino Martins de Lima
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC)
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC)
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC)
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC)
Apelante	: Giliarde Braga dos Santos
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC)
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC)
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC)
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

3
Mandado de Segurança Criminal nº 1000122-89.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Nº na Origem	: 0003716-96.2021.8.01.0001
Assunto	: Pena Restritiva de Direitos
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Francisco Valadares Neto
Advogados	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) e outros
Impetrado	: Juízo de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Acre

4
Habeas Corpus Criminal nº 1001026-12.2023.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000351-61.2022.8.01.0013
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Luiz Gustavo Medeiros de Andrade. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó. 
Paciente	: Jonas Gomes da Silva. 

5
Habeas Corpus Criminal nº 1001088-52.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000429-98.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Felisberto Alexandre Rocha
Advogado	: Felisberto Alexandre Rocha (OAB: 28451/CE)
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
Paciente	: José Ilmar Rocha Filho
6
Habeas Corpus Criminal nº 1001098-96.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0009367-75.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Rodrigo Almeida Chaves. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: Douglas Vitor Araújo de Sousa. 
Paciente	: Gabriel Soares de Souza. 
Paciente	: Johne da Silva Barboza. 
Paciente	: Marcos Raphael Barroso de Castro. 
Paciente	: Paulo da Silva Figueiredo. 
Paciente	: Renildo Almada da Silva. 

7
Habeas Corpus Criminal nº 1001100-66.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003127-07.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Jhordan Rick Gines de Oliveira
Advogado	: Jhordan Rick Gines de Oliveira (OAB: 96015/PR)
Impetrante	: Pedro Henrique de Carvalho Ferrari
Advogado	: Pedro Henrique de Carvalho Ferrari (OAB: 111858/SP)
Impetrante	: Everton Aparecido Caldeira
Advogado	: Everton Aparecido Caldeira (OAB: 46274/PR)
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Arnaldo de Oliveira Barros Junior

8
Habeas Corpus Criminal nº 1001111-95.2023.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0004469-55.2018.8.01.0002
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais 
Paciente	: F. do N. M.. 

9
Habeas Corpus Criminal nº 1001113-65.2023.8.01.0000
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000181-79.2023.8.01.0005
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Marina Belandi Scheffer
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capixaba
Paciente	: Leticia Emanuely Alves de Carvalho e Silva

10
Habeas Corpus Criminal nº 1001116-20.2023.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002603-12.2018.8.01.0002
Assunto	: Regressão de Regime
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Rogério Carvalho Pacheco
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Paciente	: Antônio Azevedo da Silva

11
Habeas Corpus Criminal nº 1001152-62.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007377-49.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Paula Victória Pontes Belmino
Advogado	: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Jozualdo de Aguiar Araujo

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário