PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 30/10/2023, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

17ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Segunda-feira, 30 de outubro · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000337-64.2023.8.01.0006
Origem: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem: 0000337-64.2023.8.01.0006
Assunto: Roubo Majorado
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Flávio Bussab Della Líbera
Recorrido: Marcio Pereira de Aguiar
D. Pública: Ariela Lima Andrade (OAB: 6083/AC)

2
Apelação Criminal nº 0000387-30.2022.8.01.0005
Origem: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem: 0000387-30.2022.8.01.0005
Assunto: Estupro de Vulnerável
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Marcos Moura dos Santos
D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC)
D. Público: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

3
Apelação Criminal nº 0001336-03.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0001336-03.2021.8.01.0001
Assunto: Receptação
Relatoria: Desembargador Olívia Ribeiro
Revisão: Desembargador Elcio Mendes
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
Apelado: Francisco Bruno Pereira de Azevedo
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

4
Apelação Criminal nº 0002816-45.2023.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0002816-45.2023.8.01.0001
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Gildo Soares de Asevedo Filho
Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)
Advogado: João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR)

5
Apelação Criminal nº 0004696-09.2022.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem: 0004696-09.2022.8.01.0001
Assunto: Homicídio Qualificado
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)
Apelado: Elias da Silva Barbosa
Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC)

6
Apelação Criminal nº 0004878-92.2022.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0004878-92.2022.8.01.0001
Assunto: Organização Criminosa
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Ministério Púbico do Estado do Acre
Promotor: Bernardo Fiterman Albano
Promotor: Marcela Cristina Ozório
Apelado: Elias de Souza Reis
Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araújo (OAB: 5677/AC)
Advogada: Alexsia Lohaynna Sousa da Silva (OAB: 5559/AC)
7
Recurso Em Sentido Estrito nº 0005650-89.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem: 0005650-89.2021.8.01.0001
Assunto: Homicídio Simples
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente: Luciana Magalhães dos Santos
Advogado: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC)
Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

8
Recurso Em Sentido Estrito nº 0005660-65.2023.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem: 0005660-65.2023.8.01.0001
Assunto: Homicídio Simples
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente: Antonio Pereira da Silva
Advogado: Igor Sulivan da Silva Lemes (OAB: 58845/GO)
Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

9
Apelação Criminal nº 0007679-15.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem: 0007679-15.2021.8.01.0001
Assunto: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Apelante: S. S. de A
D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

10
Apelação Criminal nº 0700718-80.2022.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem: 0700718-80.2022.8.01.0001
Assunto: Ameaça
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)
Apelado: F. das C. P. de S. F
D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

11
Apelação Criminal nº 0712515-87.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem: 0712515-87.2021.8.01.0001
Assunto: Importunação Sexual
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: A. da S. F
D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

12
Apelação Criminal nº 0714750-27.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem: 0714750-27.2021.8.01.0001
Assunto: Ameaça
Relatoria: Desembargador Olívia Ribeiro
Apelante: I. F
D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

13
Mandado de Segurança Criminal nº 1001291-14.2023.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0004930-59.2020.8.01.0001
Assunto: Estelionato
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy
Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP)
Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco

14
Habeas Corpus Criminal nº 1001323-19.2023.8.01.0000
Origem: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000258-94.2023.8.01.0003
Assunto: Trancamento
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Mag. Imp. : Desembargador Francisco Djalma
Impetrante: Robson de Aguiar de Souza
Advogado: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
Paciente: Anderson Sandro Pessoa e Silva
Paciente: Alyson Sandro Pessoa e Silva

15
Habeas Corpus Criminal nº 1001524-11.2023.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0000581-42.2022.8.01.0001
Assunto: Trancamento
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante: Thais Silva de Moura Barros
Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC)
Impetrante: Sueli Alves da Costa Queiroz
Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente: Aragonez Prado da Costa

16
Habeas Corpus Criminal nº 1001623-78.2023.8.01.0000
Origem: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000567-97.2023.8.01.0009
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante: Marina Belandi Scheffer
Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard
Paciente: Rogean Nascimento da Silva

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário