PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 25/01/2024, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

1ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2024
Quinta-feira, 25 de janeiro · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América / Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000023-06.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000023-06.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Kauan da Silva Souza. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Recorrente	: Raylan Batista Ferreira. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Recorrente	: Antonio Marcos Oliveira de Medeiros. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

2
Apelação Criminal nº 0000026-59.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000026-59.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Lucas de Melo Brilhante. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelante	: Marijelson da Silva Brilhante. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

3
Apelação Criminal nº 0000070-33.2021.8.01.0016
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000070-33.2021.8.01.0016
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Kellys Silva da Cunha. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

4
Apelação Criminal nº 0000104-58.2023.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000104-58.2023.8.01.0009
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Z. R. da S. M.. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

5
Apelação Criminal nº 0000111-15.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000111-15.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Gabriel Barreto de Oliveira. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

6
Apelação Criminal nº 0000145-53.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000145-53.2022.8.01.0011
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelado	: Deivid Lima da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

7
Apelação Criminal nº 0000178-46.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000178-46.2022.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Lucas de Souza D Avila. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

8
Apelação Criminal nº 0000243-62.2022.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000243-62.2022.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelado	: Marcos Antonio da Silva. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 

9
Apelação Criminal nº 0000314-77.2021.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000314-77.2021.8.01.0010
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Vandal Lee de Lima Leal. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Valdeir da Silva e Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0000325-09.2021.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000325-09.2021.8.01.0010
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Otoniel D'avila dos Santos. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

11
Apelação Criminal nº 0000325-75.2022.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000325-75.2022.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Idaleia Alves da Silva. 
D. Pública	: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

12
Apelação Criminal nº 0000371-59.2020.8.01.0001
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000371-59.2020.8.01.0001
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro. 
Apelado	: Francisco Mirlo Lima de Oliveira. 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Apelada	: Jamile da Silva e Silva. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 

13
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000385-36.2022.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000385-36.2022.8.01.0013
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Fábio Sousa e Sousa. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

14
Apelação Criminal nº 0000395-50.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000395-50.2021.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Março Soares Farias. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Francisco Março Soares Farias. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

15
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000399-90.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0000399-90.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Anderson Galdino de Souza. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

16
Apelação Criminal nº 0000768-62.2018.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000768-62.2018.8.01.0010
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jolimar Guimarães de Souza. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Bussad Della Libera. 

17
Apelação Criminal nº 0000933-63.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000933-63.2023.8.01.0001
Assunto	: Direito Processual Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Antônio Lopes da Costa. 
Advogado	: Marcos Antonio de Souza Marques (OAB: 6081/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

18
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001039-25.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0001039-25.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Salmo da Silva Chaves. 
D. Pública	: Gabriela Andrade de Araujo (OAB: 1222E/AC). 
Recorrente	: Thiago Mendes de Araújo. 
D. Pública	: Gabriela Andrade de Araujo (OAB: 1222E/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0001105-42.2018.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001105-42.2018.8.01.0013
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Mateus de Sousa Gomes. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 

20
Apelação Criminal nº 0001257-92.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001257-92.2019.8.01.0001
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Clécio da Silva Amorim. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

21
Apelação Criminal nº 0001485-64.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001485-64.2019.8.01.0002
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Willian Souza Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

22
Apelação Criminal nº 0002389-48.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002389-48.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Edvando da Costa Vicente Lima. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

23
Apelação Criminal nº 0002971-53.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0002971-53.2020.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: A. L. F. de S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

24
Apelação Criminal nº 0003329-49.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003329-49.2019.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Emerson da Silva Melo. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

25
Apelação Criminal nº 0003342-80.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003342-80.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. J. G. de M.. 
Advogado	: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO (OAB: 23420/PB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

26
Apelação Criminal nº 0003520-29.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003520-29.2021.8.01.0001
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Jeferson da Silva Miranda. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes. 

27
Apelação Criminal nº 0003617-92.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003617-92.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. A. dos R.. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: A. A. dos R.. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 

28
Apelação Criminal nº 0003769-48.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003769-48.2019.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Marcio Lima Souza. 
Advogada	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 

29
Apelação Criminal nº 0003984-53.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003984-53.2021.8.01.0001
Assunto	: Contravenções Penais
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Rafael Santana dos Santos. 
Advogado	: Edson da Silva Pereira Júnior (OAB: 5128/AC). 
Advogado	: Heitor da Silva Pereira (OAB: 1654/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 

30
Apelação Criminal nº 0004049-82.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004049-82.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Recorrido	: Antônio Eliel de Sousa Gomes. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 

31
Apelação Criminal nº 0004066-84.2021.8.01.0001
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0004066-84.2021.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Eliezer Alves de Souza. 
D. Pública	: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

32
Apelação Criminal nº 0004322-95.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004322-95.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Hamayana Souza de Araújo. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelante	: Erenilson Ferreira Rocha. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador. 

33
Apelação Criminal nº 0004541-40.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004541-40.2021.8.01.0001
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 
Apelado	: Wagner Alexandre Guimarães Oliveira. 
Advogado	: Juarez Dias Guimarães (OAB: 11384/RO). 

34
Recurso Em Sentido Estrito nº 0005126-24.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0005126-24.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Esdras Bernardo Assunção Marinho. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

35
Apelação Criminal nº 0005291-71.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0005291-71.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Nilton Medeiros Moreira. 
Apelada	: Gabriela Moraes Correia. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 

36
Apelação Criminal nº 0006798-04.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006798-04.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Wagner Gomes Ferreira. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

37
Apelação Criminal nº 0007072-65.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007072-65.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Raimundo Nonato Sousa da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

38
Apelação Criminal nº 0007310-89.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007310-89.2019.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Lidisney Moura Ferreira. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Lidisney Moura Ferreira. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 

39
Apelação Criminal nº 0007391-72.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007391-72.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: S. T. de F.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogada	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC). 

40
Apelação Criminal nº 0008110-49.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008110-49.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcos de Lima Farias. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

41
Apelação Criminal nº 0008375-17.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008375-17.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Maria Loyslene Nascimento de Souza. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

42
Apelação Criminal nº 0008977-47.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008977-47.2018.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Celso Franco de Lima. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

43
Apelação Criminal nº 0012510-48.2017.8.01.0001
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0012510-48.2017.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: Mateus Lima de Oliveira. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

44
Apelação Criminal nº 0014302-37.2017.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0014302-37.2017.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: João Paulo de Souza Nascimento. 
Advogado	: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC). 
Apelado	: Alessandro Nascimento de Castro. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

45
Agravo de Execução Penal nº 0101172-78.2023.8.01.0000
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001462-42.2015.8.01.0008
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Elizeu Jeronimo de Oliveira. 
Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC). 

46
Embargos de Declaração Criminal nº 0101698-45.2023.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002963-51.2017.8.01.0011
Assunto	: Direito Processual Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Antônio Braga da Silva. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

47
Embargos de Declaração Criminal nº 0101699-30.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0006339-41.2018.8.01.0001
Assunto	: Direito Processual Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: James Dean de Araújo da Silva Filho. 
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC). 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

48
Apelação Criminal nº 0702230-35.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0702230-35.2021.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: I. V. de A.. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

49
Apelação Criminal nº 0706369-59.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0706369-59.2023.8.01.0001
Assunto	: Contravenções Penais
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. S. da S. J.. 
Advogado	: Antônio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

50
Apelação Criminal nº 0706727-58.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0706727-58.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Mag. Imp.	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. A. C.. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 
Apelado	: L. M. de O. A.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 

51
Apelação Criminal nº 0709451-40.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0709451-40.2019.8.01.0001
Assunto	: Violação de Domicílio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: S. S. G. de M.. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

52
Recurso Em Sentido Estrito nº 0800020-42.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800020-42.2023.8.01.0003
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Pauliane Mezabarba Sanches (OAB: 5422/AC). 
Recorrido	: Adriano Vasconcelos Correa da Silva. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

53
Mandado de Segurança Criminal nº 1001849-83.2023.8.01.0000
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Nº na Origem	: 0800007-40.2023.8.01.0004
Assunto	: Perda da Função Pública
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: DIOJINO GUIMARAES DA SILVA. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Advogado	: Amós D´Avila de Paulo (OAB: 4553/AC). 
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 

54
Habeas Corpus Criminal nº 1001919-03.2023.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000520-11.2023.8.01.0014
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrado	: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. 
Paciente	: Francisco dos Santos Pereira. 

55
Habeas Corpus Criminal nº 1001972-81.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0007410-05.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Vida
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Matheus da Costa Moura. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Impetrado	: Juízo da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: CLEONIZIO MARQUES VILAS BOAS. 
Paciente	: GLEYSON COSTA DE SOUZA. 

56
Habeas Corpus Criminal nº 1001987-50.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005654-58.2023.8.01.0001
Assunto	: Prisão Preventiva
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Alexson Bussons Miranda. 
Advogado	: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC). 
Impetrado	: Vara de Delitos e Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco
Paciente	: José Maria Nascimento da Silva. 

57
Habeas Corpus Criminal nº 1002027-32.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0801148-40.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Impetrado 	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Paciente	: Thales Cristian da Silva Miranda Queiroz. 

58
Apelação Criminal nº 0010189-64.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0010189-64.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Thiago Brandão Luz. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Thalison de Almeida Lima. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

59
Apelação Criminal nº 0000311-85.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000311-85.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Gleiciane Leite da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

60
Apelação Criminal nº 0500193-41.2019.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500193-41.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: B. P. B.. 
Advogado	: Hirli Cezar B. S. Pinto (OAB: 1661/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

61
Habeas Corpus Criminal nº 1002029-02.2023.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500191-39.2023.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR. 
Advogado	: Lineu Cavalcante Júnior (OAB: 3945/AC). 
Impetrado	: J. de D. da 2 V. da I. e da J. da C. de R. B.. 
Paciente	: L. R. B.. 

62
Habeas Corpus Criminal nº 1002093-12.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Inexistente
Nº na Origem	: 0007479-37.2023.8.01.0001
Assunto	: Fato Atípico
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: T. D. M. de S.. 
Advogado	: T. D. M. de S. (OAB: 6005/AC). 
Paciente	: C. de O. R.. 

63
Habeas Corpus Criminal nº 1002080-13.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007479-37.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Impetrado	: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B.. 
Paciente	: B. M. da S.. 

64
Agravo Interno Criminal nº 0100028-35.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004876-64.2018.8.01.0001
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Peterson José Paula de Souza. 
Advogado	: JAVA LACERDA (OAB: 27198/PB). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

65
Apelação Criminal nº 0000691-69.2021.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000691-69.2021.8.01.0003
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Elivelton Ribeiro de Brito. 
D. Público	: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

66
Apelação Criminal nº 0000094-05.2009.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000094-05.2009.8.01.0009
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelado	: Ismar Cavalcante do Nascimento. 
Advogado	: André Kuibida Okamura (OAB: 3713/AC). 

67
Apelação Criminal nº 0011691-77.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0011691-77.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Railson Lima. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

68
Apelação Criminal nº 0000015-29.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000015-29.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antônio Romero dos Reis Cardoso. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

69
Apelação Criminal nº 0001875-03.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0001875-03.2020.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jardson Souza da Costa. 
Advogado	: Emerson Freitas da Silva (OAB: 5963/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Joana Darc Dias Martins

70
Apelação Criminal nº 0000368-69.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000368-69.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antônio Raimundo Moreira da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

71
Apelação Criminal nº 0003240-87.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0003240-87.2023.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ismael Moreno Assem. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Advogado	: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

72
Apelação Criminal nº 0001114-64.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001114-64.2023.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jasper da Silva Geber. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Advogado	: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC). 
Advogada	: Natacha Francis Ferreira Cavalcante (OAB: 5682/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

73
Apelação Criminal nº 0002460-50.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0002460-50.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Leandro Lima Cabanelas. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

74
Apelação Criminal nº 0004869-33.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0004869-33.2022.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Douglas Silva Oliveira. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

75
Apelação Criminal nº 0002836-36.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0002836-36.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jehison Rodrigues Ferreira. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

76
Apelação Criminal nº 0000196-58.2022.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000196-58.2022.8.01.0013
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jucélio da Silva Meneses. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelante	: José Valcenir Brasil de Sousa. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelante	: Yasmin Sousa Lima. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

77
Apelação Criminal nº 0803160-61.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0803160-61.2021.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: F. M. S. do E. S.. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelante	: F. M. S. do E. S.. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

78
Apelação Criminal nº 0000068-81.2021.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000068-81.2021.8.01.0010
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: D. de Q. A.. 
Advogado	: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC). 

79
Apelação Criminal nº 0006105-20.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006105-20.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: Cristiane Rodrigues Santiago. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Cristiane Rodrigues Santiago. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

80
Apelação Criminal nº 0000092-72.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000092-72.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Keronline da Silva Araújo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Kelven da Silva Araújo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles. 

81
Apelação Criminal nº 0000375-85.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000375-85.2023.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Valdimiro Silva Freire. 
Advogado	: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches.

82
Apelação Criminal nº 0000016-33.2022.8.01.0016
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000016-33.2022.8.01.0016
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. H. de A.. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

83
Apelação Criminal nº 0000374-75.2020.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000374-75.2020.8.01.0013
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: José Guilherme Nunes Ferreira Kaxinawá. 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 

84
Apelação Criminal nº 0705447-52.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0705447-52.2022.8.01.0001
Assunto	: Calúnia
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jarbas Anute Costa. 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Apelada	: Débora Renata Salim Ribeiro Pereira Malheiro. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC). 
Apelado	: Haender Santos Pereira. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Apelada	: Gabriela Renata Salim Ribeiro Pereira Malheiro. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

85
Habeas Corpus Criminal nº 1002026-47.2023.8.01.0000
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000532-46.2023.8.01.0007
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: R. M. da R. N.. 
Advogado	: R. M. da R. N. (OAB: 5932/AC). 
Impetrante	: K. B. G. F.. 
Advogado	: K. B. G. F. (OAB: 5931/AC). 
Impetrado	: J. de D. da V. Ú C. da C. de X. - A.. 
Paciente	: U. F. M.. 

86
Habeas Corpus Criminal nº 1002047-23.2023.8.01.0000
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0004147-62.2023.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil. 
Paciente	: Jaelson Santos Silva. 

87
Apelação Criminal nº 0000142-23.2021.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000142-23.2021.8.01.0015
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jailan da Silva Severo. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

88
Apelação Criminal nº 0006120-86.2022.8.01.0001
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006120-86.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: G. da S. B.. 
Advogado	: Raphael Correa Goes (OAB: 3243/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

89
Apelação Criminal nº 0000288-79.2021.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000288-79.2021.8.01.0010
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: H. C. de A.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: R. de S. F.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: H. C. de A.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: R. de S. F.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

90
Apelação Criminal nº 0000413-13.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000413-13.2022.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: Edson de Paiva Cavalcante. 
Advogado	: José Arimatéia Souza da Cunha (OAB: 4291/AC). 

91
Apelação Criminal nº 0002527-46.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002527-46.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Marisson França de Souza. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

92
Apelação Criminal nº 0008877-53.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0008877-53.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 
Apelado	: R. X. F.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

93
Agravo de Execução Penal nº 0101827-50.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000720-72.2019.8.01.0009
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Romário Santos Menezes. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário