PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 31/01/2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

2ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2024
Quarta-feira, 31 de janeiro · 9:00am até 13:00pm
Fuso horário: América / Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000156-19.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000156-19.2021.8.01.0011
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelado	: E. de Q. J.. 
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC). 
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC). 
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC). 

2
Apelação Criminal nº 0000263-84.2021.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000263-84.2021.8.01.0004
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Neurismar de Oliveira Cardoso. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

3
Apelação Criminal nº 0000316-79.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000316-79.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Reginaldo Romualdo Vieira. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Nilton Medeiros Moreira. 

4
Apelação Criminal nº 0000325-09.2021.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000325-09.2021.8.01.0010
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Otoniel D'avila dos Santos. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

5
Apelação Criminal nº 0000395-50.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000395-50.2021.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Março Soares Farias. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Francisco Março Soares Farias. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

6
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001039-25.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0001039-25.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Salmo da Silva Chaves. 
D. Pública	: Gabriela Andrade de Araujo (OAB: 1222E/AC). 
Recorrente	: Thiago Mendes de Araújo. 
D. Pública	: Gabriela Andrade de Araujo (OAB: 1222E/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0001104-09.2017.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001104-09.2017.8.01.0008
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jainéia Silva do Nascimento. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0003329-49.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003329-49.2019.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Emerson da Silva Melo. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

9
Apelação Criminal nº 0004322-95.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004322-95.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Hamayana Souza de Araújo. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelante	: Erenilson Ferreira Rocha. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador. 

10
Apelação Criminal nº 0006105-20.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006105-20.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: Cristiane Rodrigues Santiago. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Cristiane Rodrigues Santiago. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

11
Apelação Criminal nº 0008110-49.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008110-49.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcos de Lima Farias. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0008977-47.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008977-47.2018.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Celso Franco de Lima. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0010824-26.2014.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0010824-26.2014.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: Francisco das Chagas Machado de Almeida. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Leoci Freitas da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelada	: Katheryny Phylomena Gadelha Carius. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Francisco Isaías Nunes de Oliveira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 

14
Agravo de Execução Penal nº 0101831-87.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0005572-73.2013.8.01.0002
Assunto	: Livramento Condicional
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Sebastião Paulino de Souza. 
Advogado	: Alberto Augusto Gomes da Silva (OAB: 216/AC). 
Advogado	: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

15
Apelação Criminal nº 0800023-74.2017.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800023-74.2017.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. A. A. de O.. 
Adv. Dativa	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno. 

16
Apelação Criminal nº 0800046-48.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0800046-48.2020.8.01.0002
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: M. S. da S.. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

17
Apelação Criminal nº 0803160-61.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0803160-61.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: F. M. S. do E. S.. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelante	: F. M. S. do E. S.. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

18
Habeas Corpus Criminal nº 1001760-60.2023.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001440-55.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes Contra As Finanças Públicas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Alessandro Callil de Castro. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Impetrante	: Marcus Venicius Nunes da Silva. 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. 
Paciente	: Jeferson Albuquerque Ribeiro. 
Paciente	: Maria Leni do Rego Albuquerque. 

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001911-26.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0020866-08.2012.8.01.0001
Assunto	: Constrangimento Ilegal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Impetrado	: Vara de Delitos de Drogas e Acidente de Trânsito
Paciente	: Raimundo Pimentel Soares. 

20
Habeas Corpus Criminal nº 1001923-40.2023.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002279-95.2013.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Advogado	: Iago Da Silva Rodrigues (OAB: 13954/AM). 
Impetrado	: 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul 
Impetrado	: Vara de Execução Penal de Cruzeiro Do Sul. 
Impetrante	: Iago da Silva Rodrigues
Paciente	: Aldeide Ramos de Lima. 

21
Habeas Corpus Criminal nº 1001937-24.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003209-67.2023.8.01.0001
Assunto	: Constrangimento Ilegal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Impetrado	: 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Jaime Ferreira da Silva. 

22
Habeas Corpus Criminal nº 1001973-66.2023.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000617-26.2023.8.01.0009
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Vagno da Silva Neves. 
Advogada	: Dianna Farias Oliveira Lopes (OAB: 4569/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard. 
Paciente	: Vagno da Silva Neves. 

23
Habeas Corpus Criminal nº 1002022-10.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004693-20.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: V. R. da S. L.. 

24
Habeas Corpus Criminal nº 1002051-60.2023.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000434-74.2017.8.01.0006
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: K. P. de O. e S.. 
Advogada	: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acrelândia 
Paciente	: M. A. da C.. 

25
Habeas Corpus Criminal nº 1002083-65.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Inexistente
Nº na Origem	: 0007838-84.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: WILLIAN POLLIS MANTOVANI. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Impetrado	: Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC). 
Advogado	: Felipe Sousa Munoz (OAB: 2687E/AC). 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Paciente	: Darcom Marques Holanda. 

26
Habeas Corpus Criminal nº 1002084-50.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007838-84.2023.8.01.0001
Assunto	: Liberdade Provisória
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Sergio Monteiro da Paixão Filho. 

27
Habeas Corpus Criminal nº 1002086-20.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007838-84.2023.8.01.0001
Assunto	: Liberdade Provisória
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Roberto Alves Leite. 

28
Habeas Corpus Criminal nº 1002087-05.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Plantão
Nº na Origem	: 0007839-69.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Felipe Souza Munoz
Advogado	: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC). 
Impetrante	: Romano Fernandes Gouvea
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Plantão 
Paciente	: E. S. do N 

29
Habeas Corpus Criminal nº 0100008-44.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000784-45.2022.8.01.0001
Assunto	: Regressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrante	: Matheus da Costa Moura. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais 
Paciente	: Ícaro José da Silva Pinto. 

30
Habeas Corpus Criminal nº 1000022-03.2024.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000521-11.2023.8.01.0009
Assunto	: Constrangimento Ilegal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Bujari
Paciente	: Willian Aguiar Desiderio

31
Habeas Corpus Criminal nº 1000052-38.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006070-26.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Lucas Marques da Silva Cabral
Advogado	: Lucas Marques da Silva Cabral (OAB: 6603/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: J. V. L. de S.. 

32
Habeas Corpus Criminal nº 1000053-23.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006070-26.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Lucas Marques da Silva Cabral
Advogado	: Lucas Marques da Silva Cabral (OAB: 6603/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: R. O. V.. 

33
Apelação Criminal nº 0706727-58.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0706727-58.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Apelante	: M. A. C.
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 
Apelado	: L. M. de O. A.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Mag. Imp.	: Desembargadora Densie Bonfim
Mag. Imp.	: Desembargador Elcio Mendes

34
Apelação Criminal nº 0002527-46.2022.8.01.0002 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002527-46.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Marisson França de Souza. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
VISTA ANTECIPADA

35
Apelação Criminal nº 0007503-36.2021.8.01.0001 – VISTA DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007503-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelada	: Andressa Teles da Mota. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Resultado: APÓS VOTAR A RELATORA PELO PROVIMENTO DO APELO, PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA.

36
Apelação Criminal nº 0006120-86.2022.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006120-86.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: G. da S. B.. 
Advogado	: Raphael Correa Goes (OAB: 3243/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
VISTA ANTECIPADA

37
Habeas Corpus Criminal nº 1001972-81.2023.8.01.0000 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Plantão
Nº na Origem	: 0007410-05.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Vida
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Matheus da Costa Moura. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Impetrado	: Juízo da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Cleonizio Marques Vilas Boas. 
Paciente	: Gleyson Costa de Souza. 
Resultado: APÓS VOTAR A RELATORA E O DES. FRANCISCO DJALMA PELA CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, PEDIU VISTA O DES. ELCIO MENDES”

38
Apelação Criminal nº 0014302-37.2017.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0014302-37.2017.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: João Paulo de Souza Nascimento. 
Advogado	: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC). 
Apelado	: Alessandro Nascimento de Castro. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
VISTA ANTECIPADA

39
Apelação Criminal nº 0002907-38.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002907-38.2023.8.01.0001
Assunto	: Restituição de Coisas Apreendidas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. A. de L.. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

40
Apelação Criminal nº 0000016-57.2022.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000016-57.2022.8.01.0008
Assunto	: Divulgação de Cena de Estupro, Sexo Ou Pornografia
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ana Paula de Araújo Lima. 
Advogado	: Denys Ferreira de Oliveira (OAB: 3716/AC). 
Apelante	: Aline Lima da Costa. 
Advogada	: Elicedna Sateles Bastos (OAB: 46372/GO). 
Advogada	: Silvani de Souza Oliveira (OAB: 51394/GO). 
Advogada	: Suzana Ferreira (OAB: 51400/GO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

41
Apelação Criminal nº 0001408-19.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001408-19.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Cintia Carla Pereira Santos. 
Advogada	: Anne Beatriz da Silva França (OAB: 64978/BA). 
Advogada	: Lícia Lara Dantas Barros (OAB: 46651/PE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

42
Apelação Criminal nº 0802038-47.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0802038-47.2020.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. B. de L. J.. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

43
Apelação Criminal nº 0000925-27.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000925-27.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Raí Barreto de Souza. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Maria Albertina Barreto de Souza. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

44
Apelação Criminal nº 0001787-28.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001787-28.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Gabriel da Silva Brandão. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

45
Apelação Criminal nº 0004100-59.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004100-59.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Celmone Trindade da Costa. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

46
Apelação Criminal nº 0000253-85.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000253-85.2022.8.01.0010
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: Lucenildo Marinho Vitor. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

47
Habeas Corpus Criminal nº 1001965-89.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004693-20.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Igor Bardalles Rebouças
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: Fábio Jeronimo Lima

48
Habeas Corpus Criminal nº 1001986-65.2023.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000566-15.2023.8.01.0009
Assunto	: Crimes Previstos Na Legislação Extravagante
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Defensoria Pública do Estado do Acre
Impetrado	: Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard
Paciente	: JEREMIAS CORDEIRO LAPA

49
Habeas Corpus Criminal nº 1000069-74.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004693-20.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: P. L. de C
Advogado	: P. L. de C. (OAB: 3259/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: L. da S. V

50
Apelação Criminal nº 0700898-96.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700898-96.2022.8.01.0001
Assunto	: Violência Doméstica Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. F. de C.. 
Advogado	: Antônio Araujo da Silva (OAB: 1260/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário