PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 26/02/2024, segunda-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

3ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2024
segunda-feira, 26 de fevereiro · 9:00am até 13:00pm
Fuso horário: América / Rio Branco
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Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000090-11.2022.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000090-11.2022.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Mauricio de Souza Campos. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

2
Apelação Criminal nº 0000261-14.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000261-14.2021.8.01.0005
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Luarde de Souza Araújo. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

3
Apelação Criminal nº 0000292-69.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000292-69.2023.8.01.0003
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Cacio Soares Teodoro. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

4
Apelação Criminal nº 0000293-54.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000293-54.2023.8.01.0003
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Cacio Soares Teodoro. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

5
Apelação Criminal nº 0000361-77.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000361-77.2023.8.01.0011
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Max William Figueiredo Firmino. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

6
Apelação Criminal nº 0000388-58.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000388-58.2021.8.01.0002
Assunto	: Contravenções Penais
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 
Apelado	: F. G. B. da S.. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 

7
Apelação Criminal nº 0000453-46.2023.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000453-46.2023.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: ABEL CERQUEIRA DOS SANTOS. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 

8
Apelação Criminal nº 0000588-97.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000588-97.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Vitor de Souza Rodrigues. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

9
Apelação Criminal nº 0000640-61.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000640-61.2021.8.01.0002
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Adriana Teixeira de Souza. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

10
Apelação Criminal nº 0000731-62.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000731-62.2018.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR). 
Apelado	: Mário Jorge dos Santos Silva. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 

11
Apelação Criminal nº 0000772-52.2020.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000772-52.2020.8.01.0003
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Paulo Cruz dos Santos. 
Advogado	: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC). 
Apelante	: José Roberto Cruz dos Santos. 
Advogado	: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

12
Apelação Criminal nº 0000830-74.2019.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000830-74.2019.8.01.0008
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Airton Bonette da Cruz. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: Márcio Bezerra da Costa (OAB: 5084/AC). 
Advogada	: Cecyane Leliz Sampaio Costa (OAB: 5203/AC). 
Advogada	: Pâmela Alves Moura (OAB: 5216/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0000836-25.2017.8.01.0017
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000836-25.2017.8.01.0017
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Jarison da Silva Costa. 
Advogado	: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

14
Apelação Criminal nº 0000847-97.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0000847-97.2020.8.01.0001
Assunto	: Contravenções Penais
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: W. C. de S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

15
Apelação Criminal nº 0000871-51.2022.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000871-51.2022.8.01.0003
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Andre Wescley Gomes Sousa. 
Advogada	: Luana Pereira Pessôa (OAB: 5504/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

16
Apelação Criminal nº 0000990-85.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000990-85.2022.8.01.0011
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Adeilson Pereira da Silva Filho. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Raylan da Silva Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Mateus do Nascimento Amorim. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

17
Apelação Criminal nº 0001011-32.2020.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001011-32.2020.8.01.0011
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Aécio de Oliveira Teixeira. 
Advogado	: Saymon Daygo de Souza Silva (OAB: 5049/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

18
Apelação Criminal nº 0001459-73.2018.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001459-73.2018.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcelo Miranda de Souza. 
Advogado	: Jonas Vieira Prado (OAB: 6049/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

19
Apelação Criminal nº 0001474-04.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0001474-04.2020.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 
Apelado	: A. L. D. B.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

20
Apelação Criminal nº 0001491-90.2021.8.01.0070
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001491-90.2021.8.01.0070
Assunto	: Dano Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogada	: Aline Mendes de Souza (OAB: 14430/SP). 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
Apelado	: Ricardo Martins Leal. 
Advogado	: RICARDO ALBUQUERQUE (OAB: 4814/AC). 

21
Apelação Criminal nº 0001729-25.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001729-25.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Rafael Souza da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

22
Apelação Criminal nº 0001823-70.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001823-70.2021.8.01.0001
Assunto	: Falsidade Ideológica
Relatoria	: Desembargador Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Gleyh Gomes de Holanda. 
Advogado	: Anub Gonçalves Sahid (OAB: 4147/AC). 
Advogado	: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

23
Apelação Criminal nº 0001929-95.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0001929-95.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 
Apelado	: J. da C. de S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

24
Apelação Criminal nº 0001983-32.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001983-32.2020.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Raiclei Oliveira de Lima. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Raiclei Oliveira de Lima. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

25
Apelação Criminal nº 0002774-64.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002774-64.2021.8.01.0001
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Pedro Maia da Silva. 
Advogada	: Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB: 5029/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

26
Apelação Criminal nº 0003059-57.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003059-57.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Elvis Preslei de Sena Figueiredo. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Gabriel Miranda Gonçalves. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Lucas Cunha de Araújo. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Margarido Freire Costa. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Arthur Carvalho Gomes. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Josias Silva de Lima. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Ademildo Bertoldo da Silva Neto. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

27
Apelação Criminal nº 0003220-33.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003220-33.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jarison Silva de Souza. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelante	: Eduardo da Silva Lima. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelante	: Sávio de Oliveira Gomes. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelante	: Paulo Roberto Araújo Campelo. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Jarison Silva de Souza. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelado	: Eduardo da Silva Lima. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelado	: Sávio de Oliveira Gomes. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelado	: Paulo Roberto Araújo Campelo. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 

28
Apelação Criminal nº 0004002-11.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0004002-11.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei Maria da Penha
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 
Apelado	: I. P. de A.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

29
Apelação Criminal nº 0004007-96.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0004007-96.2021.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: F. da S. M.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

30
Apelação Criminal nº 0004180-52.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004180-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: James Clay Honorio de Lima Filho. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

31
Apelação Criminal nº 0004328-97.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004328-97.2022.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Gomes de Queiroz. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

32
Recurso Em Sentido Estrito nº 0005125-39.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0005125-39.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Vauanis Gomes da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

33
Apelação Criminal nº 0005566-30.2017.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0005566-30.2017.8.01.0001
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelante	: E. B. R.. 
Advogada	: Ana Paula Franco de Macedo (OAB: 51896/PR). 
Advogado	: Letícia Farah Lopes (OAB: 80839/PR). 
Apelado	: J. P. S. D.. 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 

34
Apelação Criminal nº 0006244-35.2023.8.01.0001
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0006244-35.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: R. P. de S.. 
Advogado	: Erwin Brian Arauz Viruez (OAB: 6365/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

35
Apelação Criminal nº 0006820-04.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006820-04.2018.8.01.0001
Assunto	: Falsidade Ideológica
Relatoria	: Desembargador Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Gigliane Belém Costa e Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

36
Apelação Criminal nº 0007169-36.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007169-36.2020.8.01.0001
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Janis Lopes da Silva. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Advogado	: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC). 

37
Apelação Criminal nº 0007503-36.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007503-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelada	: Andressa Teles da Mota. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

38
Apelação Criminal nº 0008171-75.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0008171-75.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Alison Conceição da Costa. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

39
Apelação Criminal nº 0008839-41.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0008839-41.2022.8.01.0001
Assunto	: Violência Doméstica Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 
Apelado	: A. P. D.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

40
Apelação Criminal nº 0009008-28.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0009008-28.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Revisor do processo Não informado
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 
Apelado	: S. de O. B.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

41
Apelação Criminal nº 0009306-54.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009306-54.2021.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jonas Marcel Bezerra dos Santos. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

42
Apelação Criminal nº 0009449-09.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0009449-09.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 
Apelado	: M. C. de O.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

43
Apelação Criminal nº 0010206-76.2017.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0010206-76.2017.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos No Estatuto do Idoso
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. M. S. de S.. 
Advogado	: Jorge Ney Fernandes (OAB: 2391/AC). 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 
Advogado	: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC). 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 

44
Agravo de Execução Penal nº 0100030-05.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
Nº na Origem	: 9000182-54.2022.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Paulo Dernilson Lima da Silva. 
Advogada	: Ozania Maria de Almeida (OAB: 2625/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

45
Conflito de Jurisdição nº 0101682-91.2023.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0004709-92.2022.8.01.0070
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Suscitante	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre. 

46
Conflito de Jurisdição nº 0101683-76.2023.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0002226-55.2023.8.01.0070
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Suscitante	: Juízo de Direito Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco. 

47
Conflito de Jurisdição nº 0101684-61.2023.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000309-98.2023.8.01.0070
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Suscitante	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco. 

48
Conflito de Jurisdição nº 0101696-75.2023.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0001275-61.2023.8.01.0070
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Suscitante	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre. 
Suscitado	: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco. 

49
Conflito de Jurisdição nº 0101895-97.2023.8.01.0000
Origem		: Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível
Nº na Origem	: 0709812-52.2022.8.01.0001
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Suscitante	: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

50
Apelação Criminal nº 0500055-40.2020.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500055-40.2020.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: H. H. O. D.. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno. 

51
Apelação Criminal nº 0701582-21.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0701582-21.2022.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: W. Z. de O.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

52
Apelação Criminal nº 0706727-58.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0706727-58.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Olívia Ribeiro
Apelante	: M. A. C.. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 
Apelado	: L. M. de O. A.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 

53
Apelação Criminal nº 0710416-81.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0710416-81.2020.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. C. S.. 
Advogado	: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

54
Apelação Criminal nº 0800008-88.2020.8.01.0017
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800008-88.2020.8.01.0017
Assunto	: Ordenação de Despesa Não Autorizada
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: Francisco Ernilson de Freitas. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

55
Apelação Criminal nº 0801412-28.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0801412-28.2020.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: A. S. da S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

56
Apelação Criminal nº 0803183-41.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0803183-41.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelado	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 

57
Habeas Corpus Criminal nº 1000032-47.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003038-13.2023.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Defensoria Pública do Estado do Acre. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: JOSÉ VAGNER PINHEIRO DA SILVA. 
Paciente	: HENRIQUE DOUGLAS FEITOSA FURTADO. 

58
Habeas Corpus Criminal nº 1000068-89.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003038-13.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Keithianne de Souza Pereira. 
Advogado	: Keithianne de Souza Pereira (OAB: 5264/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Francisco Gomes de Santana. 

59
Habeas Corpus Criminal nº 1000111-26.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006605-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: S. M. dos S. S.. 
Advogada	: S. M. dos S. S. (OAB: 6145/AC). 
Impetrante	: F. S. M.. 
Advogada	: S. M. dos S. S. (OAB: 6145/AC). 
Impetrado	: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B.. 
Paciente	: E. M. B. J.. 

60
Habeas Corpus Criminal nº 1000140-76.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Cível
Nº na Origem	: 0001245-97.2023.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Tiago Coelho Nery. 
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC). 
Impetrado	: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - Acre. 

61
Habeas Corpus Criminal nº 1000142-46.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000224-91.2024.8.01.0001
Assunto	: Liberdade Provisória
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Impetrado	: 1 Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Rio Branco - Acre. 
Paciente	: Wellington Costa Batista. 

62
Habeas Corpus Criminal nº 1000150-23.2024.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000028-43.2023.8.01.0006
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Roraima Moreira da Rocha Neto. 
Advogado	: Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB: 5932/AC). 
Impetrante	: Kairo Bruno Gouveia Ferreira. 
Advogado	: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito Vara Única - Criminal da Comarca de Acrelândia. 
Paciente	: ELLEM MAY ALVES DA SILVA. 

63
Habeas Corpus Criminal nº 1000167-59.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0006034-81.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei Maria da Penha
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: R. C. de O.. 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Impetrado	: J. de D. da 1 V. de P. À M. da C. de R. B.. 
Paciente	: L. M. S. P.. 

64
Habeas Corpus Criminal nº 1000168-44.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006877-46.2023.8.01.0001
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Impetrante	: Fabiano Maffini. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: MARICELIO DE OLIVEIRA BARROS. 

65
Habeas Corpus Criminal nº 1000173-66.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007576-37.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: O. S. M.. 
Advogada	: O. S. M. (OAB: 618/AC). 
Impetrante	: G. S. M.. 
Advogado	: G. S. M. (OAB: 4590/AC). 
Impetrado	: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B.. 
Paciente	: J. S. R.. 

66
Habeas Corpus Criminal nº 1000177-06.2024.8.01.0000
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000051-58.2024.8.01.0004
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia. 
Paciente	: Savio Silva de Araújo. 

67
Habeas Corpus Criminal nº 1000194-42.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000042-72.2024.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Permeson da Silva Torrejon. 
Advogado	: Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB: 8293/RO). 
Impetrado	: Juízo Criminal da Vara Única Criminal da Comarca de Manoel Urbano. 

68
Habeas Corpus Criminal nº 1000199-64.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0701014-34.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Legislação Extravagante
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Rafael de Matos de Oliveira. 
Advogado	: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO (OAB: 23420/PB). 
Impetrado	: JUIZO 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO. 

69
Habeas Corpus Criminal nº 1000212-63.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000042-72.2024.8.01.0012
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Edilene da Silva Ad-Víncula. 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-víncula (OAB: 4169/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano. 
Paciente	: Mayara de Matos Lopes. 

70
Habeas Corpus Criminal nº 1000225-62.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000042-72.2024.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Edilene da Silva Ad-Víncula. 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-víncula (OAB: 4169/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano-AC. 
Paciente	: Marcos Brandão de Souza. 

71
Habeas Corpus Criminal nº 1001988-35.2023.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001652-54.2019.8.01.0011
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: D. A. M. L.. 
Advogado	: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES (OAB: 2433/RO). 
Impetrado	: J. de D. da V. C. da C. de S. M.. 
Paciente	: I. F. A. dos S.. 

72
Habeas Corpus Criminal nº 1002085-35.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007479-37.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: P. L. de C.. 
Advogado	: P. L. de C. (OAB: 3259/AC). 
Impetrado	: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B.. 
Paciente	: R. A. L.. 

73
Apelação Criminal nº 0802756-83.2016.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0802756-83.2016.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: T. R. F.. 
Advogado	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

74
Embargos de Declaração Criminal nº 0101854-33.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0001960-52.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Dignidade Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Diego Ferreira da Rocha. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

75
Habeas Corpus Criminal nº 1000231-69.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000042-72.2024.8.01.0012
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano
Paciente	: ANTONIA ALVES DA SILVA

76
Habeas Corpus Criminal nº 1000232-54.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000042-72.2024.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Edilene da Silva Ad-Víncula. 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-víncula (OAB: 4169/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano
Paciente	: JULIO OLIVEIRA DA SILVA. 

77
Habeas Corpus Criminal nº 1000235-09.2024.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Cível
Nº na Origem	: 0000335-94.2023.8.01.0006
Assunto	: Crime / Contravenção Contra Criança / Adolescente
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: ANDRE RACHI VARTULI
Advogado	: ANDRE RACHI VARTULI (OAB: 200606/MG)
Impetrado	: Juízo de Direito Vara Única - Criminal da Comarca de Acrelândia
Paciente	: Maria Sebastiana Santos da Silva

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário