PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 14/03/2024, quinta-feira-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

5ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2024
quinta-feira, 14 de março · 9:00am até 13:00pm
Fuso horário: América / Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000067-89.2018.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000067-89.2018.8.01.0014
Assunto	: Desacato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Paulo Jean da Silva Ximenes. 
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC). 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
Advogado	: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 

2
Apelação Criminal nº 0000107-26.2022.8.01.0016
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000107-26.2022.8.01.0016
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Gilmar Batista da Silva Manchineri. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 

3
Apelação Criminal nº 0000119-10.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000119-10.2021.8.01.0005
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Bismarck Tessinari de Amorim. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

4
Apelação Criminal nº 0000207-48.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000207-48.2021.8.01.0005
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: João Batista Mudesto Alves. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

5
Apelação Criminal nº 0000242-71.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000242-71.2022.8.01.0005
Assunto	: Mediação para Servir A Lascívia de Outrem
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Hernandes Costa de Sousa. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

6
Apelação Criminal nº 0000274-60.2014.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000274-60.2014.8.01.0004
Assunto	: Falsificação de Documento Público
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcildo Alves Arruda. 
D. Público	: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

7
Apelação Criminal nº 0000274-76.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000274-76.2022.8.01.0005
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Matheus Felipe Pereira de Souza. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

8
Apelação Criminal nº 0000433-29.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000433-29.2021.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Aldecir Carnaúba. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

9
Apelação Criminal nº 0000596-78.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000596-78.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Izaú Monteiro Marinho. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Alan Maxwell de Assis Aguiar. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

10
Apelação Criminal nº 0000633-66.2021.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000633-66.2021.8.01.0003
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelado	: F. V. N.. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 

11
Apelação Criminal nº 0000685-86.2017.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000685-86.2017.8.01.0008
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Igor Silva de Souza. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC). 

12
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000729-10.2023.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000729-10.2023.8.01.0004
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 
Recorrido	: Altevir da Costa Gadelha. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0000820-77.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000820-77.2021.8.01.0002
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 
Apelado	: Alciélio Lima da Silva. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC). 

14
Apelação Criminal nº 0001148-39.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001148-39.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Kely Braga da Silva. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

15
Apelação Criminal nº 0001458-45.2019.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001458-45.2019.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Paulo André Benigno Gomes. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 

16
Apelação Criminal nº 0001496-57.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001496-57.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Bruno Miqueias Vale de Souza. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

17
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001977-17.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001977-17.2023.8.01.0002
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Recorrido	: Marcos Pontes Pedrosa. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 

18
Apelação Criminal nº 0002206-82.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002206-82.2020.8.01.0001
Assunto	: Seguida de Morte
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelada	: A. R. de C.. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0002231-58.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002231-58.2021.8.01.0002
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Vinícius Silva de Souza. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

20
Apelação Criminal nº 0002631-09.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002631-09.2020.8.01.0002
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 
Apelado	: F. L. da S.. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 

21
Apelação Criminal nº 0003114-10.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003114-10.2018.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: José Arisson da Costa Cordeiro. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

22
Recurso Em Sentido Estrito nº 0003256-38.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003256-38.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelado	: Elias do Carmo de Souza. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

23
Recurso Em Sentido Estrito nº 0003788-51.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003788-51.2019.8.01.0002
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 
Recorrido	: E. C. L.. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC). 

24
Apelação Criminal nº 0004336-45.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004336-45.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes. 
Apelado	: Valber de Aguiar Morais. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 

25
Apelação Criminal nº 0004906-26.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004906-26.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Adilson Barros Alves. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

26
Apelação Criminal nº 0005085-93.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0005085-93.2019.8.01.0002
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 
Apelado	: Manoel Gomes de Azevedo Filho. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 

27
Apelação Criminal nº 0006069-75.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006069-75.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: João Baptista Lima Oliveira. 
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC). 
Advogado	: Flávio Henrique Barros D¿ Oliviera (OAB: 6013/AC). 
Advogado	: Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB: 6006/AC). 
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC). 
Apelante	: Amanda Gabriela Monteiro Mapeano. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

28
Apelação Criminal nº 0008263-82.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008263-82.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Ou Associação Destinados À Produção Ou Tráfico de Drogas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Jhonata Torres da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Wesley do Nascimento Eleutério. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Michael Torres da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Walansy Guimarães Cezar. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Igor Melo da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: João Vitor Passos da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: José Roberto Augustinho de Lima. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Marcos de Lima Farias. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Samuel Lima de Oliveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Jhonata Torres da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: José Roberto Augustinho de Lima. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Igor Melo da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Marcos de Lima Farias. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Samuel Lima de Oliveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: João Vitor Passos da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Michael Torres da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

29
Apelação Criminal nº 0010277-05.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0010277-05.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: L. F. S. S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

30
Apelação Criminal nº 0010285-79.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0010285-79.2022.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: E. A. de S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

31
Apelação Criminal nº 0012510-77.2019.8.01.0001
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0012510-77.2019.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro. 
Apelado	: Romário Lima da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Anderson Silva de Sousa. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Romário Lima da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Anderson Silva de Souza. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro. 

32
Agravo Interno Criminal nº 0100197-22.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007883-93.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Leidiane do Nascimento Pinto. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Lucas Marques da Silva Cabral (OAB: 6603/AC). 
Agravante	: José Adelson dos Santos. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Lucas Marques da Silva Cabral (OAB: 6603/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

33
Embargos de Declaração Criminal nº 0100274-31.2024.8.01.0000
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000016-57.2022.8.01.0008
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Ana Paula de Araújo Lima. 
Advogado	: Denys Ferreira de Oliveira (OAB: 3716/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

34
Agravo de Execução Penal nº 0100337-56.2024.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Regressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Rafaella Santiago da Silva. 
Advogado	: Francisco André Santiago dos Santos (OAB: 6040/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

35
Agravo de Execução Penal nº 0100339-26.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001170-39.2015.8.01.0014
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Adriano Balthazar da Silva Kaxinawá. 
Advogado	: Felipe da Silva Dantas (OAB: 6491/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Bruno Iwakami. 

36
Embargos de Declaração Criminal nº 0100382-60.2024.8.01.0000
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000016-57.2022.8.01.0008
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Aline Lima da Costa. 
Advogada	: Elicedna Sateles Bastos (OAB: 46372/GO). 
Advogada	: Silvani de Souza Oliveira (OAB: 51394/GO). 
Advogada	: Suzana Ferreira (OAB: 51400/GO). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

37
Apelação Criminal nº 0500199-48.2019.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500199-48.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. F. do N.. 
Advogado	: Joel Benvindo Ribeiro (OAB: 1458/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos. 

38
Apelação Criminal nº 0716176-74.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0716176-74.2021.8.01.0001
Assunto	: Injúria
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. H. C. D.. 
Advogado	: Andrey Macêdo de Araújo (OAB: 4203/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 

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Apelação Criminal nº 0800052-48.2017.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800052-48.2017.8.01.0006
Assunto	: Crimes Contra A Flora
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Igor Agapejev de Andrade. 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Advogado	: Aldeir Braga Ferreira (OAB: 5702/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário