DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Tribunal de Justiça do Acre.
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Valor Total da Ata: R$ 330.572,17 (trezentos e trinta mil, quinhentos e setenta e dois reais e dezessete centavos).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 38/2024

Pregão Eletrônico nº 47/2023

Processo nº: 0001417-18.2022.8.01.0000

Rio Branco-AC, quinta-feira 29 de fevereiro de 2024. ANO XXX Nº 7.487

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Victor Rocha Flores da Silva e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Maria Alexsandra Rocha Ramos.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor FLAVIO ALVES LOPES.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 35/2024

Pregão Eletrônico nº 47/2023

Processo nº: 0001417-18.2022.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa MS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais diversos visando a execução do Projeto de Fortalecimento do Escritório Social da Co-marca de Rio Branco/Acre, de acordo com o Plano de Trabalho (id. 1357508) do Convênio Plataforma +Brasil nº 930448/2022 MJSP/TJAC, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 21.992,00 (vinte e um mil novecentos e noventa e dois reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida por: Fabio de Rezen-de Silveira (fiscal) e Juiz de Direito Dr. Giordane de Souza Dourado (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 37/2024

Pregão Eletrônico nº 47/2023

Processo nº: 0001417-18.2022.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa INFO 16 COMÉR-CIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais diversos visando a execução do Projeto de Fortalecimento do Escritório Social da Co-marca de Rio Branco/Acre, de acordo com o Plano de Trabalho (id. 1357508) do Convênio Plataforma +Brasil nº 930448/2022 MJSP/TJAC, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida por: Fabio de Rezen-de Silveira (fiscal) e Juiz de Direito Dr. Giordane de Souza Dourado (gestor)

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ANA LETÍCIA DA SILVA MELO LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais diversos visando a execução do Projeto de Fortalecimento do Escritório Social da Co-marca de Rio Branco/Acre, de acordo com o Plano de Trabalho (id. 1357508) do Convênio Plataforma +Brasil nº 930448/2022 MJSP/TJAC, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida por: Fabio de Rezen-de Silveira (fiscal) e Juiz de Direito Dr. Giordane de Souza Dourado (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 39/2024

Pregão Eletrônico nº 47/2023

Processo nº: 0001417-18.2022.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa K. K. D. BATISTA LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais diversos visando a execução do Projeto de Fortalecimento do Escritório Social da Co-marca de Rio Branco/Acre, de acordo com o Plano de Trabalho (id. 1357508) do Convênio Plataforma +Brasil nº 930448/2022 MJSP/TJAC, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 15.897,75 (quinze mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida por: Fabio de Rezen-de Silveira (fiscal) e Juiz de Direito Dr. Giordane de Souza Dourado (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 23/2024

Pregão Eletrônico nº 40/2022

Processo nº: 0002868-15.2021.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada para fornecimento de materiais permanentes objetivando a moder-nização do Parque Computacional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em conformidade com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil Nº 915462/2021, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
Rio Branco-AC, quinta-feira 29 de fevereiro de 2024. ANO XXX Nº 7.487

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Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jean Carlos Nery da Costa (fiscal) e Raquel Cunha da Conceição (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 24/2024

Pregão Eletrônico nº 40/2022

Processo nº: 0002868-15.2021.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ESFERA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada para fornecimento de materiais permanentes objetivando a moder-nização do Parque Computacional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em conformidade com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil Nº 915462/2021, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 27.954,00 (vinte e sete mil, novecentos e cinquen-ta e quatro reais).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jean Carlos Nery da Costa (fiscal) e Raquel Cunha da Conceição (gestor)

EDITAL Nº 02/2024

Processo seletivo simplificado para contratação temporária e cadastro de re-serva de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo, no siste-ma de Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Acre. Retificação do Edital nº01/2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, TORNA PÚBLICA a retificação no Edital 01/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de janeiro de 2024, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

2. DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO

[...]

i) exclui os seguintes dispositivos do Edital n.º 01/2024 - Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo:

2.1.1 - a alínea “c” do item 2.1.1 do Edital n.º 01/2024 - Processo Seletivo Sim-plificado para contratação temporária e cadastro reserva de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo;
2.2 - o item 2.2. do Edital n.º 01/2024 - Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de profissionais para o desempe-nho das funções de Juiz Leigo.

ii) altera a redação do item 2.14:

2.14 - O candidado ou candidata deverá trabalhar presencialmente em uma das comarcas integrantes do Grupo.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
iii) acrescenta os seguintes dispositivos ao Edital n.º 01/2024 - Processo Sele-tivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de profissio-nais para o desempenho das funções de Juiz Leigo para sanar a omissão no que tange ao procedimento de heteroidentificação inerente às vagas reserva-das ao candidato(a) negro(a) e ao candidato(a) indígena:
9.2 DAS VAGAS RESERVADAS AO(À) CANDIDATO(A) NEGRO (A)

[...]

9.2.3.1 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabili-dades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa;
9.2.3.2 Comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se tiver sido designado, ficará sujeito à anulação da sua designação após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis; 9.2.3.3 O processo de verificação da falsidade da declaração de que trata o subitem 9.2.3.2. poderá ser iniciado a qualquer tempo por provocação ou por iniciativa da Administração Pública;
9.2.3.4 Eventuais impugnações aos formulários de Autodeclaração serão jul-gadas pela Comissão de Heteroidentificação.

10.1 DAS VAGAS RESERVADAS AO(À) CANDIDATO(A) INDÍGENA 10.1.3.1 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabili-dades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa;
10.1.3.2 Comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se tiver sido designado, ficará sujeito à anulação da sua designação após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis; 10.1.3.3 O processo de verificação da falsidade da declaração de que trata o subitem 10.1.3.2 poderá ser iniciado a qualquer tempo por provocação ou por iniciativa da Administração Pública;
10.1.3.4 Eventuais impugnações aos formulários de Autodeclaração serão jul-gadas pela Comissão de Heteroidentificação.

iv) acrescenta os seguintes dispositivos ao Edital n.º 01/2024 - Processo Sele-tivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de profissio-nais para o desempenho das funções de Juiz Leigo:

20. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

[...]

20.4 A fim de proceder à investigação social, a Comissão analisará, dentre outros, os documentos que evidenciem que o candidato:
a) não registra antecedentes criminais;
b) não tenha sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.
20.5 Da decisão fundamentada da Comissão que eliminar o candidato, caberá recurso à Comissão de Concurso, no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 27 de fevereiro de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/02/2024, às 21:33, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001900-14.2023.8.01.0000

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Processo Administrativo nº:0001754-36.2024.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DILOG

AUTORIZAÇÃO

1. Trata-se de pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado de Per-nambuco, requestando Adesão à “Ata de Registro de Preços nº 194/2023”, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 75/2023.
2. Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da Informação ID nº 1711050, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a adesão instada pelo solicitante supradito.
3. Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, ra-zão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco a aderir à Ata de Registro de Preços nº 194/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 75/2023, nos quantitativos assinalados no expedien-te Ofício Nº 5/2024 (ID n.1710586), quais sejam: