PORTARIA Nº 797 / 2024
 
 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargadora Regina Ferrari, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal,
 
CONSIDERANDO a Portaria da Presidência n.º 4639/2023, que instituiu a Comissão Gestora do Concurso Público de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (1661631);
 
CONSIDERANDO a Portaria da Presidência n.º 34/2024, que alterou parcialmente a Portaria n.º 4639/2023 (1667185);
 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SEI n.º 0011036-35.2023.8.01.000;
 
CONSIDERANDO o requerimento da Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo (1720045);
 
CONSIDERANDO a disposição legal contida no artigo 20, § 1º, inciso II, da Resolução nº 75, do Conselho Nacional de Justiça,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  Alterar o inciso I da Portaria n.º 4639/2023, desta Presidência, que passará a constar com a seguinte redação:
 
"I – Juíza de Direito Isabelle Sacramento Torturela - Presidente;"
 
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
 
Publique-se.
 
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 05/03/2024, às 12:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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