RELATÓRIO DE RESULTADOS DO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
INSTITUCIONAL (2021-2026)
E METAS NACIONAIS 

EXERCÍCIO 2023

Março de 2024

Disponível para download no site: www.tjac.jus.br

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2023-2025

Presidente
Desembargadora Regina Ferrari

Vice-Presidente
Desembargador Luis Camolez

Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador Samoel Evangelista

Juízes (as) Auxiliares da Presidência
Dra. Zenice Mota Cardozo 
Dr. Giordane de Souza Dourado

Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
Dr. Alex Ferreira Oivane

TRIBUNAL PLENO
Por ordem de antiguidade

Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza
Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA
Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos
Desembargadora DENISE Castelo BONFIM
Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva
Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO
Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini
Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA
Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro
Desembargador ELCIO Sabo MENDES Júnior
Desembargador LUIS Vitório CAMOLEZ
Desembargador NONATO MAIA

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO

Diretor – Desembargador Elcio Sabo Mendes 

DIRETORIAS

Diretoria de Gestão Estratégica – Evandro Luzia Teixeira
Diretoria de Logística – Larissa Salomão Montilha
Diretoria Judiciária – Denizi Regis Gorzoni 
Diretoria de Finanças e Informações de Custos – Sâmya Ester da Silveira
Diretoria de Gestão de Pessoas – Iriá Farias Franco Modesto Gadelha 
Diretoria de Informação Institucional – Andrea Laina Coelho Zilio
Diretoria de Tecnologia da Informação – Raquel Cunha da Conceição
Diretoria Regional do Vale do Alto Acre – Ana Paula Viana de L. Carrilho
Diretoria Regional do Vale do Juruá – Solange Maria Chalub

JUÍZES E JUÍZAS DE DIREITO

Por ordem de antiguidade

Lois Carlos Arruda
Raimundo Nonato da Costa Maia
Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Olívia Maria Alves Ribeiro
Marcelo Coelho de Carvalho
Mirla Regina da Silva
Marcos Thadeu Matias Mamed
Afonso Braña Muniz
Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Romário Divino Faria 
Fernando Nóbrega da Silva
Leandro Leri Gross
Lilian Deise Braga Paiva
Rogéria José Epaminondas
Zenair Ferreira Bueno
Anastácio Lima de Menezes Filho
Luana Claudia de Albuquerque Campos
Giordane de Souza Dourado
Edinaldo Muniz dos Santos
Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Gilberto Matos de Araújo
Robson Ribeiro Aleixo
Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Clóvis de Souza Lodi
Andréa da Silva Brito
Joelma Ribeiro Nogueira
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Gustavo Sirena
Hugo Barbosa Torquato Ferreira
Alesson José Santos Braz
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Adimaura Souza da Cruz
Adamarcia Machado Nascimento
Erik da Fonseca Farhat
Evelin Campos Cerqueira Bueno
Zenice Mota Cardozo
Fábio Alexandre Costa de Farias
Maria Rosinete dos Reis Silva
Marlon Martins Machado
Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga
Marcos Rafael Maciel de Souza
Carolina Alvares Bragança
Flávio Mariano Mundim
Ana Paula Saboya Lima
Ivete Tabalipa
Alex Ferreira Oivane
Manoel Simões Pedroga
Luis Gustavo Alcalde Pinto
Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
Isabelle Sacramento Torturela
Kamylla Acioli Lins e Silva

JUÍZES(AS) SUBSTITUTOS(AS)

Isabela Vieira de Sousa Gouveia
Mateus Pieroni Santini
Bruno Perrotta de Menezes
Caique Cirano Di Paula
Marilene Goulart Verissimo Zhu
Elielton Zanoli Armondes
Bruna Barreto Perazzo Costa
José Leite de Paula Neto
Ana Paula Pilon Meira
Robson Shelton Medeiros da Silva
Luis Fernando Rosa
Rayane Gobbi de Oliveira Cratz
Zacarias Laureano de Souza Neto
Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo
Thiago Milhomem de Souza Batista
Caroline Lagos de Castro
Stéphanie Winck Ribeiro de Moura

COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO E DA ESTRATÉGIA
Portaria nº 1.230 de 28 de maio de 2021
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.842 de 31/05/2021, p. 59
Desembargadora Regina Ferrari – Membro
Desembargadora Waldirene Cordeiro - Membro
Desembargador Roberto Barros – Membro
Desembargador Elcio Mendes – Membro
Desembargador Laudivon Nogueira – Membro
Desembargador Júnior Alberto – Membro
Juiz de Direito Leandro Leri Gross - Membro
Juiz de Direito Lois Carlos Arruda – Membro
Evandro Luzia Teixeira - Membro
Assessoria
Evandro Luzia Teixeira - DIGES
Francisco Arnaldo de Souza Ferreira – NUEGE

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
TJAC EM NÚMEROS
RESULTADOS - INDICADORES DE DESEMPENHO
PERSPECTIVA Sociedade
PERSPECTIVA Processos Internos
PERSPECTIVA Aprendizado e Crescimento
PERSPECTIVA Sustentabilidade Financeira
AÇÕES E RESULTADOS
Perspectiva SOCIEDADE
Perspectiva PROCESSOS INTERNOS
Perspectiva APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Perspectiva SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
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APRESENTAÇÃO
Este Relatório de Resultados apresenta de forma objetiva os principais resultados do Planejamento Estratégico e das Metas Nacionais alcançadas pelos TJAC no exercício de 2023 disponibilizadas no Painel Estatística das Metas do TJAC, na intranet e internet < https://www.tjac.jus.br/portal-da-transparencia/estatistica/metas-nacionais/>;  e ainda, as principais ações e respectivos resultados alcançados pelas Unidades Administrativas do TJAC. 
O Plano Estratégico 2021-2026 foi instituído por meio da Resolução nº 259 de 28 de junho de 2021. Os resultados, para o exercício de 2023, foram organizados a partir da análise dos indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico do TJAC.

TJAC EM NÚMEROS 
Este item aborda aspectos relacionados à população jurisdicionada, aos recursos físicos, financeiros e de pessoal, relativo a 2023.
		
Área do Estado do Acre	164.173,431 km²	
População estimada (2022)	830.018 pessoas 	
Quantidade de municípios que são sede de unidades judiciárias	18	
Percentual da população em municípios que sediam unidade judiciária	94%	
Classificação do TJAC segundo o porte	Pequeno	
Casos novos (por 100.000,00 habitantes) – ano base 2022	6.127                           (média nacional 9.289)	
Magistrados(as) (por 100.000 habitantes) ano-base 2022	10        (média nacional justiça estadual 5,81)	

RECURSOS HUMANOS
Situação em 31 de dezembro 2023.		
SERVIDORES		
Efetivos	1.071	
Requisitados	     90	
Sem vínculo (ad nutuns)	   177	
Cedidos	     21	
Afastados	       8	
Total de Servidores Ativos	1.367	
MAGISTRADOS		
No 2º grau	    12	
No 1º grau	    72	
Total de Magistrados	    84	
COLABORADORES		
Juízes Leigos	    13	
Conciliadores	    19	
Estagiários	  134	
Total de Colaboradores	  166	

RECURSOS FINANCEIROS (R$)
		
Orçamento Anual (R$)	537.878.700,70	
Despesa Total	411.865.983,98	
Despesas com Recursos Humanos	319.649.022,40	
Despesas Correntes	   83.634.017,98	
Despesas de Capital	     8.582.943,60	

			

		

RESULTADOS - INDICADORES DE DESEMPENHO
PERSPECTIVA Sociedade
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (PE 2021-2026):
•	Levar serviços de acesso à justiça para população mais vulnerável;
•	Ampliar a resolutividade do TJAC de forma consensual;
•	Aproximar e efetivar relações institucionais para prestação de serviços.
INDICADORES ESTRATÉGICOS:
•	Índice de Acesso à Justiça (IAJ);
•	Índice de conciliação.
•	Pesquisa de avaliação do poder Judiciário;
•	Índice de Transparência. 

ÍNDICE DE ACESSO À JUSTIÇA (IAJ) 
Busca medir o acesso à justiça, pensado a partir de três tipos de capitais (Cidadania, População e Judiciário), desmembrados em dimensões (direitos e deveres, vulnerabilidade e acesso a serviços públicos; perfil e dinâmica demográfica; e padrão de resolução de conflitos, distribuição e acesso a serviços públicos e inovação tecnológica). 
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de ampliar em 0,25 ao ano, o Índice de Acesso à Justiça, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: Sendo que em 2021 o percentual alcançado foi 0,331; 2022, 0,381. 
Em 2023 não houve publicação do IAJ.

Fonte: CNJ, 2022. 

ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO
Indica o percentual entre o total de sentenças homologatórias de acordo em relação ao total de sentenças, conforme fórmulas e glossários da Resolução CNJ n. 76. São consideradas as sentenças de todas as fases (conhecimento e execução), bem como de todas as instâncias.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de alcançar, gradualmente, o percentual de 15%, até 2026, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 9,1%. Para o ano de 2021 foi estipulada a meta de 10%, 2022: 11% e 2023: 12%
A principal vantagem da conciliação é a possibilidade de resolver o conflito de forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante.  Outro ponto é que a resolução costuma ser considerada mais justa, já que os próprios envolvidos a constroem.
De acordo com os dados abaixo, verifica-se o cumprimento do índice de conciliação de forma satisfatória, nos anos de 2021 a 2023.  

Fonte: https://www.tjac.jus.br/metas-2023/ 

PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
A pesquisa é realizada com a sociedade e com os jurisdicionados, por meio de questionário, a fim de captar a satisfação dos usuários da Justiça (advogados, jurisdicionados, público em geral) quanto aos serviços prestados (atendimento no cartório; agilidade da tramitação processual; sistemas informatizados).
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de ter, no mínimo, 40% das respostas considerando os serviços prestados pelo TJAC como ótimo e bom. Para o ano de 2021, 57,4% dos respondentes consideraram os serviços prestados como ótimo e bom.
Em 2022, 49% dos consultados, avaliaram os serviços do TJAC como ótimo e bom.
E em 2023 o percentual de avaliação como ótimo e bom correspondeu a 55,5% dos entrevistados.

Fonte: Pesquisas virtuais coordenadas pela DIGES em 2021, 2022 e 2023.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA
Mede o quanto das informações da Instituição está disponível à Sociedade, de forma clara e padronizada, facilitando o acesso aos cidadãos. O valor do índice é medido por meio do percentual obtido no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ 215/2015, alterado pela Resolução CNJ n.º 260/2018.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de manter o TJAC entre as 3 melhores posições dentre os tribunais de justiça estaduais. 
Em 2021, o TJAC alcançou 97,10% da pontuação total do Ranking da Transparência, classificando-se em 3º lugar entre os 27 tribunais de justiça estaduais; em 2022, alcançou 96,15% da pontuação total, recebeu pontuação máxima em 81 itens dos 84, classificando-o em 10º lugar. 
Embora em 2022, tenha caído 7 posições no ranking, não alcançando a meta estipulada; a pontuação diminuiu apenas 0,95% de um ano para o outro, demonstrando que foi mantido o mesmo nível técnico. 
Em 2023, verifica-se uma tendência de melhoria no Índice de Transparência do TJAC, onde foi alcançado 97,07%

Fonte: <https://paineisanalytics.cnj.jus.br/>

PERSPECTIVA Processos Internos
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (PE 2021-2026):
•	Reestruturar procedimentos e redefinir fluxos dos processos de trabalho das áreas judiciais e administrativas;
•	Difundir o papel institucional e informar sobre pautas judiciais de interesse público;
•	Ampliar o número de processos julgados, reduzindo passivo processual da Instituição;
•	Potencializar o processo de inovação à governança judiciária;
•	Construir uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social, com redução da taxa de encarceramento;
•	Consolidar projetos para o desenvolvimento de práticas sustentáveis na instituição.
INDICADORES ESTRATÉGICOS:
•	Índice de atendimento à demanda no 1º grau; 
•	Índice de atendimento à demanda no 2º grau;
•	Índice de Atendimento à Demanda (IAD);
•	Taxa de Congestionamento Líquida;
•	Índice de Desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos ‘Governança’ e ‘Qualidade da Informação’;
•	Índice de Produtividade Comparada do Poder Judiciário (IPC-Jus);
•	Taxa de Encarceramento
•	Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS).

ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA NO 1º GRAU 
O índice consiste no percentual de processos baixados pela unidade judiciária em relação aos casos novos, ou seja, mede se há formação de estoque, indicando a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão em, pelo menos, o mesmo número de processos ingressados, situação em que o indicador atinge o valor igual ou superior a 100%. A métrica do indicador consiste em computar processos de 1º grau, somando-se os casos de conhecimento e de execução.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo desejável de 100% no Índice de Acesso à Demanda (IAD) no 1º grau. 
Em 2021, a meta ficou muito próxima de ser alcançada, 96,01%, indicando que, mesmo que pequeno, houve formação de estoque de processos.
Em 2022, o percentual de cumprimento foi de 82,29%.
Já em 2023, houve aumento considerado no IAJ 1º grau do TJAC, alcançando 101,65%.
 
Fonte: <https://painel-estatistica.stg.cloud.cnj.jus.br/estatisticas.html>. 

ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA NO 2º GRAU 
O índice consiste no percentual de processos baixados pela unidade judiciária em relação aos casos novos, ou seja, mede se há formação de estoque, indicando a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão em, pelo menos, o mesmo número de processos ingressados, situação em que o indicador atinge o valor igual ou superior a 100%. A métrica do indicador consiste em computar processos de 2º grau, somando-se os casos de conhecimento e de execução.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo desejável de 100% no Índice de Acesso à Demanda (IAD) no 2º grau. 
Em 2021, a meta não foi alcançada, 89,52%, indicando que houve formação de estoque de processos.
Em 2022, o índice foi de 100,25%, passando para 109,84% em 2023.

Fonte: <https://painel-estatistica.stg.cloud.cnj.jus.br/estatisticas.html>. 

ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA (IAD)
O índice indica a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão em, pelo menos, o mesmo número de processos ingressados, situação em que o indicador atinge o valor igual ou superior a 100%. Computa os processos de 2º grau, de 1º grau, das turmas recursais e dos juizados especiais (quando aplicável), somando-se os casos de conhecimento e de execução.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo desejável de 100% no Índice de Acesso à Demanda (IAD). 
Em 2021, a meta foi alcançada, 108,53%; em 2022, o índice foi de 82,39% e em 2023 102,16%.

Fonte: <https://painel-estatistica.stg.cloud.cnj.jus.br/estatisticas.html>

TAXA DE CONGESTIONAMENTO LÍQUIDA
O índice indica o percentual de processos que, no período de 12 meses, permaneceram em tramitação sem solução definitiva. São desconsiderados os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório e as execuções fiscais. São computados os processos de 2º grau, de 1º grau, das turmas recursais e dos juizados especiais (quando aplicável), somando-se os casos de conhecimento e de execução judicial e extrajudicial não fiscal.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de reduzir para 50% ao ano, a taxa de congestionamento líquida, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: 51,62%. 
Em 2021, a meta foi superada, 70,30%; em 2022, esse índice foi de 70,92% e em 2023 houve redução ficando em 66,19%.

Fonte: <https://painel-estatistica.stg.cloud.cnj.jus.br/estatisticas.html>

ÍNDICE DE DESEMPENHO NO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE NOS EIXOS ‘GOVERNANÇA’ E ‘DADOS E TECNOLOGIA’
O índice indica o percentual da pontuação alcançada nos eixos “Governança” e “Dados e Tecnologia”, conforme regulamento em vigor do Prêmio CNJ de Qualidade, em relação à pontuação total desses eixos.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de aumentar, gradativamente, o Índice de Desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos Governança e Dados e Tecnologia em 5,0% até o ano de 2026, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: 67,59%. 
Em 2021, a meta foi estipulada em 67,59%; 68,59% para 2022 e 69,59% para 2023. 
No ano de 2021 a meta foi superada em 106,67%, pois foi alcançado o índice de 72,1%: em 2022, o percentual de cumprimento em relação à meta estipulada foi de 87,5%, pois o índice alcançado foi de 60,93% e em 2023 alcançou o percentual de 114,96%.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/resultados-premiocnj/2021-2/ 

ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE COMPARADA DO PODER JUDICIÁRIO (IPC-JUS)
Este indicador compara os tribunais de determinado ramo da Justiça a partir de parâmetros de produtividade definidos com base nas variáveis informadas no Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). Trata-se de uma metodologia de análise de eficiência que compara o resultado de cada tribunal em vista de sua produtividade. Avalia o quanto o tribunal conseguiu baixar em um ano, considerando seu fluxo processual (total de processos baixados), além dos recursos financeiros e humanos disponíveis (despesa do tribunal - exceto gastos com inativos, número de servidores(as) efetivos(as), requisitados(as) e comissionados(as), número de magistrados(as) e total de processos em tramitação).
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo de 95% no IPC-JUS, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: 100%. 
Em 2021, a meta foi superada, alcançando o percentual de 100%; em 2022, houve uma baixa significativa neste percentual: 50%, e em 2023, o índice foi de 53%, abaixo da meta estipulada. 

Fonte: Justiça em Números 2023.

TAXA DE ENCARCERAMENTO
Este indicador contabiliza o total de presos provisórios e presos condenados por 100 mil habitantes. A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de reduzir em 10% a Taxa de Encarceramento até 2026, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: 666 presos por 100 mil habitantes. Sendo estipulada a meta para o ano de 2021 de 655 presos por 100 mil habitantes; e para o ano de 2022, 644 presos por 100 mil habitantes. 
Em 2021, o valor apresentado foi o de 649 presos por 100 mil habitantes, superando a meta em 101%.
No ano de 2022, com base nos dados fornecidos pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), a Taxa de Encarceramento do Acre é de 636 presos/100 mil habitantes, superando a meta traçada.
Em 2023 houve considerada redução do número de encarcerados, ficando em 409 o número de presos/100 mil habitantes.  

Fonte: GMF/IAPEN.

ÍNDICE DE DESEMPENHO DE SUSTENTABILIDADE (IDS)
Este indicador sintético é resultante de vários indicadores distintos calculados com base nos dados da Resolução CNJ n. 400/2021. Os resultados, o método aplicado e os indicadores utilizados constam na publicação anual do “Balanço Socioambiental do Poder Judiciário”, produzido pelo DPJ/CNJ.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de manter-se entre as 3 melhores posições dentre os tribunais de justiça estaduais, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: 67,3%, posicionando o TJAC em 2º lugar entre os TJ Estaduais. 
Em 2021, a meta foi superada, alcançando o percentual de 67,9%, posicionando o TJAC em 2º lugar no ranking entre os 27 tribunais de justiça estaduais. 
Em 2022, houve uma baixa significativa no posicionamento no ranking ficando em 11º lugar, com 53,6%. Ressalta-se que a vigência da nova Resolução CNJ n. 400/2021 iniciando no meio do exercício, trouxe várias inconsistências na forma de mensurar alguns indicadores e a fórmula de cálculo deste índice deixou de contemplar alguns indicadores, perdendo o referencial comparativo de um ano para o outro, interferindo na tendência da série de dados.
Em 2023, esse índice volta a se elevar alcançando o percentual de 75,3%.

Fonte: 5º, 6º e 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário (CNJ, 2021, 2022 e 2023).

PERSPECTIVA Aprendizado e Crescimento
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (PE 2021-2026):
•	Redefinir política de valorização profissional e de competência técnica;
•	Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ conforme resoluções do CNJ;
•	Elaborar proposta de organização e funcionamento pós pandemia.
INDICADORES ESTRATÉGICOS:
•	Percentual da força de trabalho total participante de ações de qualidade de vida no trabalho (PRQV);
•	Índice de Absenteísmo;
•	Índice de Satisfação Interna;
•	Índice de capacitação de magistrados(as);
•	Índice de capacitação de servidores(as);
•	Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD);
•	Percentual de comarcas do TJAC com PJe implantado.

PERCENTUAL DA FORÇA DE TRABALHO TOTAL PARTICIPANTE DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO (PRQV)
Indica o percentual da força de trabalho total participante de ações de qualidade de vida no trabalho.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de ampliar em 2%, a cada ano, de forma cumulativa o percentual de participação em ações de qualidade de vida no trabalho, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 9,66%. Para o ano de 2021 foi estipulada a meta de 11,5% e para o ano de 2022, 13,5%.
Em 2021, a meta não foi alcançada, o resultado alcançado: 7%, atingiu 60,9% da meta estipulada para o ano, o que pode ter sido reflexo da Pandemia. 
Em 2022 o resultado alcançado foi de 8%, representando um grau de cumprimento de 59,5% em relação à meta estipulada para o ano e em 2023: 5,04% correspondente ao cumprimento de 32,5% do planejado.

Fonte: DIPES/GEVID.

ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO
Este indicador mede o percentual de ausências de magistrados(as) e servidores(as) (requisitados ou não) ao trabalho por motivo de doença própria.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de manter o índice de absenteísmo até 2026, menor que 3%, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2019: 2,9%, desconsiderando o ano de 2020, devido à pandemia. 
O resultado para o ano de 2021 foi de 0,95%; em 2022, foi alcançado o percentual de 1,02%, superando, no período, as metas estipuladas e em 2023, 0,29% o que reflete a uma considerada melhora nesse índice.

Fonte: DIPES.

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO INTERNA
Este indicador mede, por meio de questionário, a satisfação dos magistrados(as) e servidores(as) no período de 1 ano, trata-se de pesquisa a ser realizada com magistrados(as) e servidores(as), a fim de captar a percepção quanto a satisfação e o clima organizacional dentro do Tribunal de Justiça.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de ter mais de 57% das respostas considerando os serviços e condições de trabalho no TJAC como ÓTIMA e BOA, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2021: 57,4%. 
Em 2021, a meta foi alcançada e serviu de parâmetro para iniciar a série histórica do indicador; em 2022 o resultado da pesquisa apresentou que 86,4% responderam com ÓTIMO e BOM e em 2023 foram 71,4% refletindo queda desse índice.

Fonte: DIPES.

ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS
Este indicador apresenta o percentual de magistrados(as) capacitados(as) (participantes que concluíram, ao menos, um curso de capacitação) em relação ao total de magistrados(as).
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi manter percentual maior que 50% no índice de capacitação de magistrados(as) até 2026, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 84%. 
Em 2021, a meta foi em muito superada, alcançou 83%, demonstrando que foi significativa a quantidade de magistrados(as) que participaram de capacitações promovidas pelo TJAC. 
Em 2022 foi alcançado o percentual de 75% superando a meta projetada para o ano; em 2023 obteve-se o índice de 100% de magistrados que participaram de cursos de capacitação.

Fonte: ESJUD.

ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIDORAS
Este indicador apresenta o percentual de servidores(as) capacitados(as) (participantes que concluíram curso de capacitação) em relação ao total de servidores(as).
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi manter percentual maior que 20% no índice de capacitação de servidores(as) até 2026, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 15%. 
Em 2021, a meta foi em muito superada, alcançou 34%, demonstrando que foi significativa a quantidade de servidores(as) que participaram de capacitações promovidas pelo TJAC; em 2022 corresponderam a 50%, superando meta projetada para o ano e em 2023, 86% de servidores capacitados.

Fonte: ESJUD.

ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (IGOVTIC-JUD)
Este índice refere-se à pontuação alcançada na apuração do IGovTIC-Jud, publicada pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, desenvolvido com o propósito de identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de classificar-se, a cada ano, entre os 10 primeiros TJ Estaduais no iGovTIC-JUD, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 0,72%, classificando em 19º lugar. 
Em 2021, a meta não foi alcançada, o resultado foi de 59,24%, classificando o TJAC na 22ª posição do ranking entre os 27 tribunais de justiça estaduais. 
Em 2022 alcançou-se o valor de 53,60%, posicionando o TJAC na 25ª posição e em 2023, 85,74%. 
Nos três anos em análise, os valores alcançados classificaram a Instituição com o nível de maturidade SATISFATÓRIO.

Fonte: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/. 

PERSPECTIVA Sustentabilidade Financeira
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (PE 2021-2026):
•	Desenvolver estudos e propostas para melhoria da arrecadação;
•	Reduzir custos operacionais da Instituição;
•	Oferecer segurança e qualidade às estruturas de funcionamento do TJAC.
INDICADORES ESTRATÉGICOS:
•	Índice de execução das dotações para despesas discricionárias (IEDD); 
•	Índice de execução das dotações para projetos (IEP);
•	Percentual de Comarcas do TJAC com PJe implantado.

ÍNDICE DE EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (IEDD)
Indica o grau de aproveitamento das dotações aprovadas no orçamento e em créditos adicionais e destinadas às despesas discricionárias. O percentual de execução desses recursos no exercício relaciona-se com o grau de acerto da administração nas priorizações feitas pela administração por ocasião da elaboração da proposta orçamentária.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de ampliar em 2% até 2026, o índice de execução das despesas discricionárias, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 64,01%. Para o ano de 2021 foi estipulada a meta de 64,01% para 2022, 64,41% e para 2023, 64,81%.
Em 2021, a meta alcançou 74,98%, demonstrando que a elaboração do orçamento levou em conta as prioridades institucionais, com grau de cumprimento de 117,14%, em 2022 foi de 68,17%, com grau de cumprimento de 105,8%, superando a meta projetada para 2022 e em 2023, 64,76%.

Fonte: DIGES.

ÍNDICE DE EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA PROJETOS (IEP)
Indica o grau de aproveitamento das dotações para despesas discricionárias, aprovadas no orçamento e em créditos adicionais, classificadas como projetos. O percentual de execução desses recursos no exercício relaciona-se com a capacidade da administração de executar seus investimentos e o acerto nas priorizações.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de ampliar em 1% até 2026, o índice de execução das dotações para projetos, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 1,51%. Para o ano de 2021 foi estipulada a meta de 1,51%, para o ano de 2022, 1,71% e para 2023, 1,91%.
Em 2021, a meta foi em muito superada, alcançou 3,10%, demonstrando que a elaboração do orçamento levou em conta as prioridades institucionais e demonstrou capacidade na execução desses recursos, com grau de cumprimento de 205,3%. 
O resultado para 2022 foi de 51,66%, com grau de cumprimento de 3.021,05%, este percentual muito acima do planejado se deu em função excelente performance de recursos extraorçamentários captados no período.
Em 2023, o percentual de execução das dotações para projetos foi 56,71%.

Fonte: DIGES.

AÇÕES E RESULTADOS 
Perspectiva SOCIEDADE
O TJAC no intuito de atender à comunidade socialmente vulnerável, proporcionou mecanismos que possibilitam a inserção social do cidadão e o acesso a justiça. 
A seguir são detalhados alguns temas e projetos que se destacaram no exercício:
Projeto Cidadão
O Projeto Cidadão é um trabalho social realizado pelo Poder Judiciário do Estado do Acre em parceria com diversos órgãos, dentre eles: Governo do Estado do Acre (Secretaria de Estado da Mulher e Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas),  Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre, Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Receita Federal, Polícia Civil do Acre, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Prefeituras.
Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito de acesso rápido à justiça de forma gratuita, adquirir a documentação básica, bem como ser atendida pelos serviços públicos das áreas de: assistência social, saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho.
Em 2023, foram realizados projetos cidadãos nas seguintes localidades, com os seguintes resultados de atendimentos:

LOCALIDADES	DATA DO EVENTO	PESSOAS ATENDIDAS	
Seringal Paraíso - Tarauacá	19 e 20 de abril de 2023	526	
Evento Especial (Parque de Exposições)	Período das Enchentes	15	
Acrelândia (Casamento Coletivo)	26 de abril de 2023	49	
Manoel Urbano	19 a 23 de maio de 2023	4.761	
Sena Madureira	16 a 18 de agosto de 2023	5.481	
Cruzeiro do Sul (Casamento Coletivo ExpoJuruá)	01 de setembro de 2023	500	
Mâncio Lima (Aldeia Puyanawa)	21 de setembro de 2023	3.704	
Mâncio Lima (Casamento Coletivo)	23 de setembro de 2023	200	
Mâncio Lima	23 de setembro de 2023	330	
Cruzeiro do Sul (Comunidade Santa Luzia)	26 e 27 de setembro de 2023	1.549	
Cruzeiro do Sul	28 de setembro de 2023	5.680	
Epitaciolândia	26 e 27 de outubro de 2023	3.790	
Epitaciolândia (Casamento Coletivo)	28 de outubro de 2023	100	
Capixaba (Casamento Coletivo)	01 de novembro de 2023	75	
Total de atendimentos 	26.760	

Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF
O GMF, Grupo de Monitoramento e Fiscalização, desempenha um papel na promoção da transparência, eficiência e accountability do Poder Judiciário junto ao sistema penitenciário. Suas ações corroboram para a garantia da legalidade e imparcialidade dentro sistema prisional, contribui na identificação de problemas sistêmicos, ao analisar padrões e tendências de atuação da força do poder público no sistema penal, propondo soluções para melhorar o funcionamento geral do sistema. Em suma, o GMF desempenha um papel fundamental na promoção da integridade, eficiência e confiança no sistema judicial, contribuindo para uma administração da justiça mais justa e eficaz. 
DESTACAM-SE:

AÇÕES REALIZADAS	OBJETIVOS	
Promoção de ações de cultura, esporte, saúde e terapia para reeducandas.	Atender aos jovens  em conflito com a  lei, advindo de lares desestruturados e em situação de vulnerabilidade.	
Combate a tortura e Justiça Restaurativa em formação de socioeducadores.	Conscientização sobre a importância de respeitar a lei e a dignidade da pessoa humana.	
Criação do Comitê Multissetorial para desenvolvimento de ações voltadas à atenção às pessoas em situação de rua.	Avanço de políticas institucionais de atenção às pessoas em situação de rua.	
Participação no curso de formação de agentes socioeducativos.	Formação de 292 agentes socioeducativos.	
GMF participa de entrega de computadores ao Instituto Socioeducativo do Estado do Acre.	Máquinas serão utilizadas no Laboratório de Informática do Núcleo de Semiliberdade Raquel Moraes e nos Centros Socioeducativos do ISE/AC.	
Elaboração estratégia de atuação para monitoramento.	Fortalecimento e qualificação das políticas penais no Estado em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça, e o Programa Fazendo Justiça.	
Participação no sistema prisional para implantação do Projeto Escrevivência.	Ressocialização de detentos por meio do contato com o universo da leitura e suas infinitas possibilidades.	
Planeja a Central de Regulação de Vagas	Garantia do direito de adolescentes em situação de conflito com a lei a acompanhamento familiar durante o cumprimento de medidas socioeducativas .	
Criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.	Estabelecer ações preventivas de proteção dos diretos das crianças e adolescentes.	
TJAC e Governo do Acre assinam termo de cooperação técnica que vai beneficiar reeducandas do sistema prisional.	Descaracterização e customização, pelas detentas, de 10 mil camisas que serão distribuídas às famílias atingidas pelas inundações dos igarapés e pela cheia do Rio Acre	
GMF atua para implantação da Política Antimanicomial no Acre.	Viabilizar a implantação da Política Antimanicomial prevista na Resolução CNJ nº 487/2023, no Acre.	
Ressocialização de egressas do sistema prisional por meio da reinserção no mercado de trabalho é tema de reunião do GMF.	Fluxo para contratação, por empresas e instituições acreanas, de mulheres que já cumpriram suas penas.	
TJAC regulamenta contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade em próximas licitações da Justiça.	Portaria n.°2021/2023 (TJAC) - empresas que vencerem licitações para prestar serviço ao Judiciário destinem porcentagem de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, egressas do sistema penal, migrantes, trans, em situação de rua, indígenas, campesinas e quilombolas.	
Aplicação, inspeção e trabalho junto aos jovens e adolescentes em conflito são debatidos em evento.	Qualificar a aplicação, inspeção e trabalho junto aos jovens e adolescente em conflito com a lei.	
Parceria entre Justiça, Legislativo municipal e empresário possibilita emprego para egressos em Tarauacá.	Implementação de medidas protetivas e de projetos de capacitação profissional e reinserção social do interno e egresso do sistema carcerário.	
GMF vai ao presídio após rebelião e instaura procedimentos para acompanhar investigação.
 	Manter a lisura das informações acerca da investigação conforme determina Resolução Nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça.	
GMF realiza inspeções no presídio Antônio Amaro Alves após rebelião.	Avaliar as condições atuais das instalações e ouvir os detentos.	
TJAC firma Termo de Cooperação Técnica para implantar ações de leitura em unidades prisionais no Acre.	Desenvolve políticas de socialização nas unidades prisionais.
 	
Torneio de futebol no centro socioeducativo materializa o direito ao esporte para adolescentes em conflito com a lei.	Desenvolvimento de capacidades e sociabilidade potencializa sua ressocialização.	
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo faz inspeção no Hosmac.	Atuação do Judiciário à Política Antimanicomial	
GMF realiza inspeção extraordinária em Unidade Prisional Antônio Amaro Alves	Solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar se medidas foram adotadas após rebelião, ocorrida no dia 26 de julho de 2023.   	
GMF reforça compromisso com o combate à tortura no sistema carcerário	Prevenção à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes no âmbito da justiça criminal e da execução penal.	
GMF recomenda que juízes façam a inclusão da identidade de gênero e orientação sexual dos réus no SEEU e SAJ	Relatório de Inspeção Extraordinária das Unidades Penitenciárias do Acre com os dados estatísticos da população LGBTQIA+.	
TJAC comemora Semana Nacional do Livro e da Biblioteca com série de vídeos temáticos	Sustentabilidade ligada ao incentivo à leitura e curiosidades sobre as bibliotecas foram mostradas durante a semana.	
TJAC assina Protocolo de Intenções para implantação da Política Antimanicomial	Ação multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei.	

CEJURES
Em 2023 foi criado o Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Rio Branco – CEJURES, cujo objetivo é implantar, expandir e estreitar as ações de Justiça Restaurativa em todo o estado do Acre.
O CEJURES fortalece a política justiça restaurativa, amplia a atuação e compromisso do tribunal com atuação em direitos humanos, proteção da população de rua, de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de atuar como facilitador de processos que contribuem com a paz social, atuando como facilitador no campo da promoção da justiça. Suas frentes de trabalho englobam capacitação, orientação, articulação e fomento de ações em redes para melhor eficácia da justiça acreana.
Além de atuar na capital, o CEJURES tem aberto caminhos pra o interior, sempre levando justiça restaurativa e a busca de solução de conflitos na educação e relações pessoais.
A política do CEJURES está em consonância com o TJAC e fortalece a rede nacional com outros Tribunais de Justiça do país e contribuiu com o mapeamento dos grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres, criou círculo de cuidados com as equipes que atuam com as política sociais de direitos humanos (Assistência Social, Socioeducação).

Instituição do Comitê Local da Primeira Infância do Judiciário do Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu o Comitê Gestor Local da Primeira Infância por meio da Portaria n.°301/2023, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, edição n.°7.236, que tem como objetivo implementar o projeto "Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano e integral" e atender à Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Instituição de Central de Vagas do Sistema Socioeducativo
 Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e instituições do Sistema de Justiça firmaram a Portaria Conjunta n.°58/2023, estabelecendo e regulamentando a Central de Regulação de Vagas (CRV) para o Sistema Socioeducativo do Acre. A CRV, integrada ao Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), visa aprimorar a admissão de adolescentes no sistema, alinhando-se à capacidade de atendimento para evitar superlotação.
O documento foi assinado pela Presidente Regina Ferrari, a coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro, pelo procurador-geral da Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro, a defensoria pública-geral do Acre, Simone Santiago, o presidente do ISE, Mário César e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sarah Farhat.

  Instalação e implantação de pontos de inclusão digital de justiça - PIDJus - 
Objetivando facilitar o acesso aos serviços públicos e promover justiça e cidadania, foi implantado ponto de inclusão digital  - PID Jus no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, localizado na cidade de Rio Branco/AC. 
O PIDJus congrega os atendimentos virtuais de mais cinco órgãos, sendo eles: Tribunal do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) e o Governo do Estado do Acre, com emissão de certidões e videochamadas para a Oca. Além desses também são parceiros do PIDJus: Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica “Dom Moacyr” (Iepetec). Nesses espaços, é possível esclarecer dúvidas sobre processos, participar de audiências virtuais, entrar em contato com unidades judiciárias por videoconferência através do Balcão Virtual e apresentar suas reclamações aos Juizados utilizando a ferramenta Petição Cidadão - Cinco (5) novos PIDs  estão em processo de instalação nas regiões do Calafate, São Francisco,  Sobral (Rio Branco) e Segundo Distrito, além da comunidade indígena de Tarauacá.

Perspectiva PROCESSOS INTERNOS

Cumprimento de normas e orientações
A administração do TJAC em observância às normas legais e orientações superiores editou e publicou as seguintes resoluções:
	LEIS COMPLEMENTARES		
LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 27 DE ABRIL DE 2023	Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.	Objeto: reajuste dos vencimentos dos servidores	
LEI COMPLEMENTAR Nº 440, DE 7 DE AGOSTO DE 2023	Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.	Objeto: altera o percentual de acumulação da remuneração do cargo efetivo com o cargo em comissão para até 60%	
LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 7 DE AGOSTO DE 2023	Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.	Objeto: altera os critérios para deferimento de ações de capacitação	
LEI COMPLEMENTAR Nº 447 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023  	Altera a Lei Complementar n° 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.	Objeto: regulamenta a titulação coletiva no âmbito do primeiro grau de jurisdição	
LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.	Objeto: prevê o pagamento de hora-extra pela prestação de serviço extraordinário	
LEI COMPLEMENTAR Nº 450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 	Altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.	Objeto: dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição para magistrados	
LEI COMPLEMENTAR Nº 452, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023	Institui o auxílio pré-escolar em benefício dos magistrados e o auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.	Instituição do auxílio pré-escolar e auxílio-creche	
Lei Complementar Nº 4.276/2023	Altera a Lei 1.422/2021 que possibilita o pagamento de decisões administrativas, bem como de auxílios alimentação, creche e funeral com recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ.	Alteração da Lei  do FUNEJ 	
			
	LEIS ORDINÁRIAS		
LEI N° 4.111, DE 13 DE JUNHO DE 2023 	Dispõe sobre a remuneração dos conciliadores e juízes leigos do Poder Judiciário do Estado.		
LEI N° 4.134, DE 18 DE JULHO DE 2023 	Dispõe sobre a revisão do subsídio da magistratura do Poder Judiciário do Estado.		
			
	RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO		
Resolução n. 289/2023	Institui a Governança Jurisdicional do Poder Judiciário do Estado do Acre		
Resolução n. 290/2023	Dispõe sobre as atribuições, atividades e estrutura da Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Acre.		
Resolução n. 293/2023	Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.		
Resolução n. 294/2023	Institui a Política de Proteção de Dados do Poder Judiciário do Estado do Acre		
Resolução n. 295/2023	Dispõe sobre a Governança em Orçamento e Finanças no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.		
Resolução n. 297/2023	Dispõe sobre a metodologia de cálculo da retribuição dos conciliadores e juízes leigos do Poder Judiciário do Estado do Acre.		
Resolução n. 298/2023	Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, a concessão de diárias a magistrados e servidores e dá outras providências.		
Resolução n. 300/2023	Institui a Governança em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Acre.		
Resolução n. 301/2023	Altera a Resolução TPADM n.º 193/2015, que dispõe ‘sobre o procedimento de promoção, remoção e acesso ao Tribunal de Justiça pelo critério do merecimento’, visando modificar a sistemática de elaboração das listas tríplices na aferição do merecimento e dá outras providências.		
Resolução n. 302/2023	Institui Políticas de Meio Ambiente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.		
Resolução n. 303/2023	Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para atribuir competência privativa às Varas da Infância e Juventude para processar e julgar os Crimes Contra a Criança e ao Adolescente, nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e dá outras providências.		
Resolução n. 304/2023	Altera a Resolução TPADM nº 277/2022 para regulamentar a concessão de licença compensatória pela acumulação de acervo processual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.		
Resolução n. 305/2023	Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, transformando a 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e dá outras providências.		
Resolução n. 306/2023	Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que trata das Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, incluindo sua denominação e competência.	Objeto: cria a Unidade Jurisdicional denominada de Vara de Apoio à Jurisdição (VAJUR), com sede na Comarca de Rio Branco	
	
	RESOLUÇÕES DO CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL		
RESOLUÇÃO N. 77, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 	Altera o artigo 10 da Resolução n. 25, de 25 de abril de 2011, do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	Objeto: altera o prazo para amortização de financiamento de imóvel	
RESOLUÇÃO N. 78, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 	Altera a Resolução n. 3, de 31 de julho de 2013, do Conselho da Justiça Estadual, que regulamenta o art. 42, § 1º, inciso II, da Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013.  	Objeto: fixa em 60% o percentual de acumulação da remuneração do cargo efetivo com o cargo em comissão	
RESOLUÇÃO N. 79, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 	Altera a Resolução nº 15, de 21 de novembro de 2014, do Conselho da Justiça Estadual, para regulamentar a dotação de pessoal da Segunda Instância do Sistema dos Juizados Especiais.	Altera a Resolução nº 15/2014	
RESOLUÇÃO Nº. 80, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 	Altera a Resolução n.º 32, de 11 de outubro de 2017, do COJUS, que instituiu o Teletrabalho no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Acre.	Altera a Resolução n.º 32/2011	
RESOLUÇÃO Nº. 81, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 	Altera a Resolução nº 48, de 07 de dezembro de 2020, do Conselho da Justiça Estadual para possibilitar a concessão de condições especiais de trabalho para magistradas e servidoras gestantes e lactantes, consideradas pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do inciso IX do art. 3º da Lei nº 13.146/2015 e dá outras providências, bem como, garantir que os magistrados e servidores, sob o ’regime de teletrabalho’ pratique atos utilizando o sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico, com uso de equipamentos próprios ou, em havendo possibilidade, mediante equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atuam, inclusive com tecnologia assistiva compatível com as suas necessidades.	Altera a Resolução nº 48/2020	
RESOLUÇÃO Nº. 82, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023	Altera a Resolução n.º 46, de 12 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Estadual, para assegurar celeridade e eficiência da unidade jurisdicional na ausência das servidoras que prestam assessoria jurídica em licença-maternidade, objetivando, ainda, a priorização do 1º Grau no cumprimento das Metas Nacionais e da Resolução n.º 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça	Altera a Resolução n.º 46/2020	
	
	PORTARIAS		
Portaria n. 3953/2023	Institui o regime de transição para nova Lei de Licitação	Transição para nova Lei de Licitação	

Atualização do Plano de Gestão de Riscos
A construção e atualização do mapa de riscos no Poder Judiciário do Acre(TJAC) tem sido fundamental por várias razões: está contribuindo gradativamente para a mudança cultural de gestão da Instituição, levando os gestores a repensarem suas práticas para assegurar bons resultados e antecipar soluções de problemas. Algumas razões para a importância dessa prática está em:
●	Identificação de Ameaças Emergentes; Adaptação a Mudanças Internas de pensamentos e posturas para tomadas de decisões; apontamento da necessidade de reestudo da estrutura organizacional. Manter o mapa de riscos atualizado ajuda a garantir que as estratégias de gestão de riscos estejam alinhadas com as mudanças internas, aprimorando a resiliência institucional, a otimização de Recursos, a conformidade às normas e às orientações do CNJ. Tudo isso representa aprendizado com as experiências, reposicionamento da cultura ao longo do tempo.
Em resumo, a atualização do mapa de riscos no Tribunal de Justiça, coordenado pela DIGES, e acompanhado pelo Controle Interno é uma prática proativa e estratégica que visa a ajudar na antecipação, mitigação de forma responsiva aos desafios emergentes.
Foram 12 reuniões para revisar e repensar a política de gestão de riscos que anunciou a necessidade de tomadas de ações. 

Governança das Contratações
 A atualização e revisão do Plano de Contratação 2023/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre é um processo fundamental para garantir que as estratégias de contratação estejam alinhadas com as necessidades e objetivos atuais da instituição, observando- -se as orientações do CNJ Resolução nº 182/2013.  

Sustentabilidade Ambiental
A sustentabilidade ambiental, presente no eixo “sustentabilidades” (estrutural e financeira), para o Poder Judiciário, envolve a adoção de práticas e políticas que minimizem o impacto ambiental das operações do sistema judicial e promovam a responsabilidade ambiental. Integrar princípios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também reflete valores de cidadania e responsabilidade social. Assim destacam as políticas desenvolvidas pelo NUSAP e asseguradas nas práticas de Governança de: buscar soluções para eficiência e segurança energética - fotovoltaicas-, dentre outros; gestão de resíduos; digitalização de documentos; controle do uso de combustíveis; qualidade de vida nos ambientes físicos do TJ; Educação e conscientização ambiental; monitoramento e controle do uso de materiais e equipamentos. Elaborado Plano de ação 203-2024 que dialoga com as Diretrizes nacionais e objetivos locais definidos pela atual gestão

Perspectiva APRENDIZADO E CRESCIMENTO

Governança em Gestão de Pessoas
A gestão de pessoas para o Tribunal de Justiça é uma área especial para o bom funcionamento da instituição, pois os recursos humanos desempenham um papel fundamental na administração da justiça. Foram destacadas algumas ações e práticas importantes para a gestão de pessoas e que contribuíram com desempenho com os resultados gerais e finalísticos. Esta política está vinculada ao Eixo “Aprendizado e crescimento”, no programa de valorização de pessoas:

Reajuste salarial para servidores

Com o objetivo de manter o poder aquisitivo das servidoras e dos servidores do PJAC, através da Lei Complementar N. 434, de 27 de abril de 2023 foi concedido reajuste no percentual de 12% (doze por cento) nos vencimentos básicos do quadro de pessoal efetivo e 10% (dez por cento) para os cargos de livre nomeação e exoneração.

Aumento do percentual da gratificação sobre o cargo de provimento em comissão de 40% para 60%

Por meio da Resolução COJUS N. 78, de 5 de setembro de 2023, a gratificação sobre o cargo de provimento em comissão de que trata o art. 42, §1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual N. 258/2013, teve seu percentual majorado de 40% (quarenta por cento) para 60% (sessenta por cento). Esta ação coaduna com a política de valorização dos servidores, sobretudo dos efetivos, isso representa um impacto significativo no gerenciamento das ações.
Auxílio creche

O Tribunal Pleno Administrativo do TJAC, aprovou a proposta de alteração de lei complementar, para instituir o auxílio pré-escolar em benefício dos Magistrados e o auxílio-creche aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.
A proposta de LC foi encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado do Acre para aprovação.

Realização de processo seletivo e contratação de estagiários de pós-graduação
Com o objetivo de fortalecer a prestação jurisdicional no âmbito do PJAC, pela primeira vez foi realizado processo seletivo para contratação de estagiários de pós-graduação de diversas áreas de formação.
Após a seleção foram contratados durante o ano de 2023, cerca de 40 (quarenta) estagiários de pós-graduação para auxiliarem na prestação e apoio às unidades jurisdicionais de 1º e 2º Grau.

Fortalecimento do corpo técnico com posse de mais dez novos juízes de Direito substitutos
Estruturar equipe interna é essencial para que as prestações dos serviços públicos melhorem, por isso, a gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) empossou no dia 16 de novembro, mais dez novos juízes e juízas de Direito substitutos. Essa posse ocorreu nove meses após a posse de 15 juízas e juízes, realizada em dezembro de 2022, todos aprovados no 20° concurso da Magistratura do Acre.
Implantação do Módulo de Produtividade Mensal (MPM)

Regulamentado pela Resolução CNJ n. 76/2009, refere-se ao sistema utilizado para o envio mensal de informações relacionadas às unidades judiciárias, aos magistrados e quadro de servidores e auxiliares, com objetivo de mensurar a produtividade dos tribunais sob diversos ângulos. Atualmente possui um total de 1.693 registros de servidores e auxiliares e 75 registros de magistrados.

 Junta Médica Oficial
Oficializada com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, em 27 de junho de 2023, com representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A Junta Médica é composta por três médicos designados pelos órgãos e funciona numa sala no Centro Médico do TJAC.  Com esta parceria foi possível organizar a política de atendimento e afastamento de servidores para prazos de até 15 dias.

Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação
A política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no poder judiciário está vinculada aos eixos: “processos internos” e “aprendizado e crescimento”, que  inclui a modernização, eficiência e transparência do sistema judicial. Algumas metas comuns estão associadas ao seu desempenho, contribuem para: 
●	Agilidade e Eficiência Processual: otimizar os processos judiciais, reduzir prazos e aumentar a eficiência na tramitação, por meio de serviços de tecnologia;
●	Acesso à Informação: Garantir que as informações judiciais estejam acessíveis de forma rápida e transparente, permitindo o acesso facilitado para as partes envolvidas e o público em geral;
●	Segurança da Informação: Implementar medidas de segurança para proteger dados sensíveis e garantir a integridade do sistema contra ameaças cibernéticas;
●	Integração de Sistemas: Promover a interoperabilidade entre os diversos sistemas utilizados no poder judiciário; e
●	Transformação Digital: integrar tecnologias digitais, associadas às tecnologias humanas dentro da instituição, resultando em mudanças operacionais do Poder Judiciário.

Estratégia em TI
Edição e publicação da Resolução TPADM Nº 291/2023 que institui a Estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Estratégia de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre, em cumprimento às Resoluções CNJ 370/2021 ( Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário -ENTIC-JUD) e  396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do PJ ).(https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2023/07/resolucao_TPADM_TJAC_291_2023.pedf).
Implantação da Gerência de Serviços da Diretoria de Tecnologia da Informação, criada através da Resolução Nº 236/2019.
Com o objetivo de aprimorar as operações de tecnologia da informação no âmbito do PJAC, foi implantada unidade específica para gerenciar os serviços de TI, assim a administração busca centralizar e melhorar a gestão dessas atividades tendo como resultando maior eficiência e qualidade na entrega de serviços relacionados a área de tecnologia.
Política de uso institucional da comunicação eletrônica no PJAC - Resolução COJUS Nº 40/2013
Complementação entre as plataformas GLPI e o Chamado Fácil para gerenciamento de chamados. A implementação do Chamado Fácil na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre produziu benefícios para a gestão de chamados e o atendimento aos usuários.
 O chamado Fácil é uma plataforma específica para o gerenciamento de chamados, com foco na abertura, acompanhamento e resolução de solicitações de suporte e serviços. Seu objetivo principal é otimizar o processo de atendimento e a comunicação entre usuários e equipe de suporte.
GLPI - Gestão Livre de Parque de Informática: O GLPI é uma plataforma de software livre que oferece recursos para gerenciamento de chamados, inventário de equipamentos, gestão de ativos, entre outros. É uma solução abrangente e flexível, que pode ser personalizada de acordo com as necessidades específicas do Tribunal. O GLPI pode ser uma opção adequada se o Tribunal busca um sistema mais amplo de gerenciamento de TI, além do gerenciamento de chamados.
Aquisição de data center
A implementação de uma segunda sala segura é de extrema importância para garantir a segurança e a integridade das informações sensíveis e confidenciais, proporciona redundância e garante a continuidade das operações em caso de falhas, manutenção ou desastres na primeira sala segura. Isso minimiza interrupções e mantém a disponibilidade dos serviços essenciais, evitando perda de dados ou atrasos significativos nas atividades do Tribunal.
Implementação de novos serviços no SAJ

Serviço	Descrição	
AR - Digital	Ferramenta de citação/intimação, intitulada de AR DIGITAL na modalidade E-carta para uso em todas as unidades judiciárias do Estado do Acre.	
Central Digital de mandados	Atividades executadas pela Central de Mandados do PJAC, por meio do módulo CENTRAL DIGITAL DE MANDADOS no sistema SAJ.	
Domicílio Judicial	Configuração do sistema SAJ para implantação do Domicílio Judicial Eletrônico (ambiente judicial virtual que centralizará todas as comunicações processuais, citações e intimações expedidas pelos tribunais brasileiros)	

Desenvolvimento de novos sistemas

Sistema	Descrição	

CPTEC/TJAC	Sistema de Cadastro eletrônico de Peritos, administradores Judiciais, Auxiliares da Justiça e Credenciamento de intérpretes especializados e peritos antropólogos.	
Formulário de Avaliação de Riscos de Violência Doméstica TJ/MP	Trata-se de cumprimento da Resolução Conjunta nº 05/2022 que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público para a prevenção e o enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.	
SPROL - Sistema de Produtividade de Juízes Leigos e Conciliadores	Em andamento nova versão do SPROL que se destina ao acompanhamento da produtividade de Juízes Leigos e Conciliadores.	
Automação de processos - RPA (Robôs)
Entrega do primeiro sistema de automação massiva voltado para elaboração de minutas de bloqueio de valores para processos que tiverem esse ato, trata-se do SISBAJUD - Sistema de Automação de rotinas cartorárias.
Contratação de Empresa especializada em TIC (Terceirização de serviços)
O Poder Judiciário do Acre, visando aprimorar a eficiência e a qualidade de seus serviços, contratou empresa especializada em prestação de serviços de suporte técnico relacionados à microinformática. Trata-se de contrato de natureza continuada, para atendimento das demandas relacionadas à área de tecnologia com resolução ágil de requisições e incidentes, além da realização de manutenções programadas nos equipamentos além de outros serviços, como por exemplo: atendimento e resolução de requisições e incidentes, manutenção programada de equipamentos, fornecimento de sistema de gerenciamento de serviços, desenvolvimento e aprimoramento de sistemas, análise de processos e otimização.
Esses serviços, representam um passo significativo na modernização e no fortalecimento dos recursos tecnológicos do Poder Judiciário do Acre, consolidando a busca pela excelência por meio de uma abordagem abrangente e integrada e eficaz.
	A empresa contratada dispõe de profissionais de diversas áreas de TI como, Analistas de Sistemas, Analistas de Negócios, Analistas de Automações, especialistas em Redes e Infraestrutura, especialista em controle de Qualidade, Analista de Microinformática e Analista de Suporte.
Contratações em tecnologia
O investimento em tecnologia é estratégico para a modernização e eficiência da administração pública. A utilização de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) proporciona ganhos expressivos em termos de agilidade, transparência e qualidade dos serviços oferecidos à população.
 As soluções tecnológicas otimizam processos internos, reduzem a burocracia e melhoram a tomada de decisões por meio de análises de dados mais precisos, conceito presente no eixo “Aprendizado e Crescimento”.
O alinhamento entre a administração pública e a tecnologia é um passo crucial para a construção de uma gestão mais eficiente, transparente e adaptada às exigências da sociedade contemporânea. Neste sentido, destacam as seguintes aquisições: 
Produto/Serviço de TIC	Descrição	

01.	
Data center pré-fabricado outdoor - DCPFO	Contratação de empresa especializada para projetar, fornecer, implantar e integrar, em regime “turnkey” de solução de data center pré-fabricado outdoor.	

02.	
Servidores Rack	Aquisição de equipamentos necessários para expansão do sistema de vídeo videoconferências das audiências em matéria criminal realizadas pelo TJAC	

03.	
Licenças Qlik Analytics Platform (QAP)	Expansão de licenciamento de produtos da plataforma Qlik e seus respectivos serviços de manutenção, suporte, visualização e descoberta de dados com capacidade de inteligência de negócio de autoatendimento (“Self-service BI”),	

04.	

Aquisição de Storage	Aquisição de STORAGE, contemplando hardware, software e demais componentes, com instalação, configuração, suporte técnico, treinamento e garantia de 60 meses.	
05	Aquisição de Notebooks e  computadores Mini Desktop 	Aquisição de notebooks e 113 computadores objetivando a modernização do Parque Computacional do TJAC.	

06	Infraestrutura de backup	Registro de preços para a eventual contratação de  infraestrutura de backup, contendo software/serviços, licenças e equipamentos de proteção de dados para infraestrutura de TIC do TJAC.	

07	Workstation e monitores	Registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de informática	

08	8 Painéis de LED P4 Indoor	Processo de aquisição eventual de até 8 Painéis de LED P4 Indoor compreendendo fornecimento, montagem e instalação do mesmo	

09	Outras contratações de TIC	Serviços de links de fibra ótica e satélite, equipamentos de TIC em geral e periféricos, e aquisições de softwares	

 Implantação do EPROC
A implantação do sistema EPROC no Poder Judiciário  visa modernizar e agilizar os processos judiciais, permitindo o gerenciamento eletrônico de documentos, petições e informações relacionadas aos processos judiciais. Um olhar institucional voltado para o futuro das boas práticas e da segurança operacional para a gestão de resultados de forma integrada.
O sistema eproc tem se destacado como uma solução eficiente e moderna para a gestão de processos judiciais eletrônicos, promovendo agilidade, acessibilidade e transparência. Ao longo dos últimos anos, o sistema, desenvolvido pelo TRF4, tem alcançado resultados positivos a todos os envolvidos e certo incremento na agilidade, acessibilidade no sistema de automação judicial.
Um projeto que atende às exigências do CNJ em substituição ao PJe que estava prevista para se concretizar em 2025, inicia sua materialização em 2023.  
Termo Cooperação assinado com TRF4 - Os equipamentos para a instalação do sistema já foram adquiridos em sua maior parte.

SISBAJUD: automação de processos - RPA (Robôs) 
Entrega do primeiro sistema de automação massiva voltado para elaboração de minutas de bloqueio de valores para processos que tiverem esse ato, trata-se do SISBAJUD - Sistema de Automação de rotinas cartorárias.

Perspectiva SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

Governança em Orçamento e Finanças
A política de gestão financeira e orçamentária para o PJAC está incluída no Eixo “Sustentabilidades (Estrutural e Financeira) " e segue as diretrizes e práticas com vistas a garantir a eficiência e transparência na administração dos recursos financeiros. A gestão financeira e a gestão orçamentária desempenham um papel crucial na capacidade do órgão cumprir sua missão, garantindo acesso à justiça de maneira eficaz e equitativa. As normas e procedimentos adotados para gerir os recursos financeiros do PJAC, incluem ações voltadas para a  arrecadação de receitas, alocação de despesas, controle orçamentário e prestação de contas. 
A transparência nesse processo tem sido vital, fato relevante que contribuiu para assegurar a confiança da sociedade na gestão da justiça. Os resultados deste eixo também somaram pontos para classificar o TJAC em 3º lugar em TRANSPARÊNCIA no Ranking Nacional.

Obras e reformas 
Obras Concluídas	Obras em Execução	Obras em Fase de Licitação	

- Instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica da Cidade da Justiça de Rio Branco- ENERGIA LIMPA.	- Reforma das Comarcas de Capixaba, Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa, Jordão, Porto Walter, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Vila Campinas, ESJUD, Central de Acolhimento (Guarita da Cidade da Justiça) e Juizados Especiais Cíveis;
- Construção do Centro Administrativo do Município de Brasiléia; e
- Instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica para o Poder Judiciário do Acre.	
- Instalação dos novos elevadores no Fórum Criminal de Rio Branco/AC ; e 

- Reforma da Comarca de Assis Brasil.	

Renovação da frota de veículos
Objetivando melhorar as condições de trabalho e de deslocamento de servidores e magistrados foram adquiridos 15 (quinze) novos veículos para diversas unidades do PJAC, conforme a seguir:
VEÍCULO	PLACA	COMARCA	DATA DA CAUTELA	
1	L200 TRITON	SHA2A21	Xapuri	31/03/2023	
2	L200 TRITON	SHA2A61	Brasiléia	31/03/2023	
3	TOYOTA COROLLA	QLU3212	Cruzeiro do Sul	27/04/2023	
4	L200 TRITON	SHA2A51	Epitaciolândia	27/04/2023	
5	L200 TRITON	NAE2384	2ª Vara da Infância	04/05/2023	
6	NISSAN MARCH	NXT1208	2ª Vara da Infância	04/05/2023	
7	L200 TRITON	NAE3014	Manoel urbano	19/05/2023	
8	L200 TRITON	SHA2A01	Sena Madureira	22/05/2023	
9	L200 TRITON	SHA5I51	Plácido de Castro	13/06/2023	
10	L200 TRITON	SHA5G91	DITEC	31/08/2023	
11	TOYOTA HILUX	MZT3716	Bujari	13/09/2023	
12	L200 TRITON	NAE3024	Porto Acre	13/09/2023	
13	L200 TRITON	NAE2414	Rodrigues Alves	26/06/2023	
14	NISSAN MARCH	NXT1198	Fórum Criminal	13/10/2023	
15	TOYOTA HILUX	NAB0457	Capixaba	10/07/2023	

Ranking da Transparência do Poder Judiciário

Demonstrando o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcançou 97,07% no ranking da transparência do Conselho Nacional Justiça (CNJ) deste 2023, ficando entre os 10 primeiros tribunais estaduais mais transparentes do país. 
Esta é a sexta edição do ranking, instituído pela Resolução n.°206/2018 do CNJ, que avalia o desempenho dos 94 órgãos do Judiciário brasileiro, entre tribunais estaduais, eleitorais, do trabalho, federais militares e as instâncias superiores. Para a avaliação do desempenho são observados o fornecimento de informação de forma clara e organizada, em relação a 10 temas, com 84 tópicos, que abordam: publicação de objetivos estratégicos, metas e indicadores; disponibilidade de levantamentos estatísticos sobre a atuação dos órgãos, calendários das sessões colegiadas; ata das sessões dos Colegiados; área para indicar informações e serviços ao cidadão; e informações sobre licitações e contratos. 

Fonte: CNJ.

Prêmio CNJ de Qualidade 
O TJAC (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) apresentou uma melhora na avaliação no Prêmio de Qualidade do CNJ. Com um percentual de 70,9%, o Judiciário acreano registrou um aumento de 4,07% em sua avaliação na edição de 2023 do prêmio, que analisa o desempenho do Judiciário brasileiro. 
Uma avaliação que orienta as definições das rotas para a continuidade da trajetória institucional. É assim que o Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem contribuído a cada edição de avaliação do Judiciário brasileiro. 
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Representam objetivos específicos e mensuráveis para para um novo tempo que sempre se avizinha. O compromisso é uma “engrenagem” que não pode parar.

Fonte: CNJ.

METAS DO JUDICIÁRIO 2023
Resultado de desempenho do TJAC
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

META 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Percentual de cumprimento TJAC: 108,23%

META 2 - Julgar processos mais antigos - julgar pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Percentual de cumprimento TJAC: 111,10%

META 3 - Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2022. Cláusula de barreira: 15% de Índice de Conciliação.
Percentual de cumprimento: 111,67% .

META 4 – Priorizar o julgamento dos dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2019, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Percentual de cumprimento: 131,80%

META 5 - Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2022. Cláusula de barreira: 56%.
Percentual de cumprimento: 126,10%

META 8 - Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021.
Percentual de cumprimento: 116,00%.

META 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
Percentual de cumprimento: 100,00%.

META 10 -  Impulsionar os processos de ações ambientais -  Identificar e julgar, até 31/12/2023, 30% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2022.
Percentual de cumprimento: 172,30%

META 11 – Infância e Juventude - Identificar e julgar, até 31/12/2023, no 1º grau, 80% e no 2º grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias..
Percentual de cumprimento: 1º grau 93,57%; no 2º grau 105,30%.