PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 2ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (20/02/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.473,  de 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, pp. 6/10). 

1.
Apelação Cível  nº 0701010-36.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
Apelado	: Telecomunicações Brasileira Sa Telebras. 
Advogada	: Ezielma Braz Ferreira (OAB: 29024/DF).

2.	
Apelação Cível  nº 0703313-52.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Culligan Latam Eirelli. 
Advogada	: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP). 
Advogada	: MICHELE GARCIA KRAMBECK (OAB: 226702/SP). 
Advogado	: MAGDIEL JANUARIO DA SILVA (OAB: 123077/SP). 
Advogado	: ARLINDO SARI JACON (OAB: 360106/SP). 
Advogado	: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Procurador	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

3. 	
Agravo de Instrumento  nº 1001401-47.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Agravante	: J. de L. C.. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Advogado	: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC). 
Agravado	: F. da S. de L.. 
Advogado	: Hélio Saraiva de Freitas Júnior (OAB: 2719/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0706228-45.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC). 
Apelado	: Raquel Barros Dias. 
Advogado	: Idaildo Souza da Silva (OAB: 5291/AC). 
Advogada	: Rosa Maria da Silva Nascimento (OAB: 4165/AC). 
Advogada	: Tays Coelho de Lima (OAB: 5539/AC). 

5.	
Agravo de Instrumento  nº 1001681-18.2022.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Agravante	: MARIA CLÁUDIA DE LIMA PEREIRA. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: VANDERLEI FERNANDES CAETANO. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: EDILENE COSTA DA SILVA. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: ELIETE SALAZAR CAVALCANTE. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: ANTONIO MATIAS DA CRUZ. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: KEULLY COSTA DA SILVA. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: ELIETE FEITOSA DE SOUZA. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: EMERSOM CONCEIÇÃO FIRMINO. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: WAGNER BEZERRA GUERRA E OUTROS. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: VERA LÚCIA DOS SANTOS. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: EDNA OLIVEIRA SOARES SILVA. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: ANTONIO VALMIR DE SOUSA SANTOS. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: SILVANA PADILHA DE OLIVEIRA SILVA. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: ROSALINDA LUCIO BARRETO. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: CLAUDENIR SOETE. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: FRANCISCO AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravante	: ABRÃO KEMPNER RUMANZKI. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Agravado	: MANOEL DOS SANTOS GOES. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0714847-66.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Advogado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelado	: Francisco Saldanha Medeiros Junior. 
Advogada	: Deisy Mara Martins da Cruz (OAB: 4410/AC). 
Advogada	: Nadia de Araujo Amaral (OAB: 5012/AC). 
Apelada	: Luciana Priscilla Kador Fortes Medeiros. 
Advogada	: Deisy Mara Martins da Cruz (OAB: 4410/AC). 
Advogada	: Nadia de Araujo Amaral (OAB: 5012/AC). 

7. 	
Apelação Cível  nº 0700724-24.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: V. S. C.. 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Advogado	: Júlio César Amaral de Lima (OAB: 3636/AC). 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Apelado	: M. B. P.. 
Advogada	: Gisele Vargas marques costa (OAB: 3897/AC). 

8.	
Agravo de Instrumento  nº 1001234-93.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Periciais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Nonato Maia
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC). 
Agravado	: Ronaldo Leite da Silva. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 

9. 	
Apelação Cível  nº 0700623-84.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: V. S. C.. 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Apelado	: M. B. P.. 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1001912-11.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Agravante	: Ipê Participações Societárias Spe 006 Ltda. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravado	: João Batista Castro da Cruz. 
Advogado	: Romero Carvalho Melo (OAB: 5191/AC). 

11. 	 
Agravo de Instrumento  nº 1001400-28.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Nonato Maia
Agravante	: S. F. dos S.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravado	: F. A. G. de F.. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Advogado	: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC). 

12.
Agravo de Instrumento  nº 1001549-24.2023.8.01.0000
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Nonato Maia
Agravante	: Domingos Isaias Neto. 
Advogado	: Dárcio Vidal Campos (OAB: 3523/AC). 
Agravado	: Ivanaldo da Costa Rufino. 
Advogada	: Iasmin Lopes Rufino (OAB: 6341/AC). 

13.
Apelação Cível  nº 0006808-73.2007.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Nonato Maia
Apelante	: Estado do Acre 
Proc. Estado	: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC). 
Apelado	: Valdeilson da Silva 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Apelado	: Nailson Guimarães da Silva 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Apelado	: José Luiz Capelasso 
Apelado	: Wilson Poletini. 

14.
Agravo de Instrumento  nº 1001241-85.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Nonato Maia
Agravante	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 
Advogado	: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP). 
Agravado	: Maria Francisca Firmino Nobre. 
Advogado	: Mirtes Rodrigues da Silva (OAB: 13432/AM). 

15.
Agravo de Instrumento  nº 1001599-50.2023.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Agravante	: Amarildo dos Santos Ribeiro. 
Advogado	: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC). 
Agravado	: Raul Alvarez Urioste. 
Advogada	: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC). 
Advogada	: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC). 

16. 	
Agravo de Instrumento  nº 1001779-66.2023.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 29327/PB). 
Agravado	: K. R. dos S. (Representado por sua mãe) E. S. R. 
D. Pública	: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP). 

17.
Agravo de Instrumento  nº 1001852-38.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Execução Provisória
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Agravante	: Anderson Martins do Nascimento. 
Advogado	: Inaldo Leão Ferreira (OAB: 30089/PA). 
Agravado	: Oficina do Açaí LTDA. 
Advogado	: Rodrigo Zveibel Gonçalves (OAB: 347600/SP). 

18.
Apelação Cível  nº 0700007-82.2021.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Marileide Ferreira de Oliveira. 
Advogado	: Ednei Queros (OAB: 4509/AC). 
Apelado	: Geraldo de Melo Maciel. 
Advogado	: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC). 
Apelante	: Geraldo de Melo Maciel. 
Advogado	: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC). 
Apelada	: Marileide Ferreira de Oliveira. 
Advogado	: Ednei Queros (OAB: 4509/AC). 

19.
Apelação Cível  nº 0704317-27.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Donn Barber Ltda. (Donn Barbearia). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelado	: J & N Comercio e Servico de Barbearia Ltda. 
Advogado	: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP). 
Advogado	: Giovanne Campos Pereira (OAB: 460504/SP). 
Advogado	: Vitor Miguel (OAB: 423362/SP). 
Apelada	: Janayna de Oliveira Alencar. 
Advogado	: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP). 
Advogado	: Giovanne Campos Pereira (OAB: 460504/SP). 
Advogado	: Vitor Miguel (OAB: 423362/SP). 
Apelado	: Naigo Aquino de Lima. 
Advogado	: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP). 
Advogado	: Giovanne Campos Pereira (OAB: 460504/SP). 
Advogado	: Vitor Miguel (OAB: 423362/SP). 

20.
Apelação Cível  nº 0705408-21.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Deivide Carneiro Messias Lima. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
apelado	: Visa do Brasil Empreendimentos LTDA. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

21.	
Apelação Cível  nº 0705625-69.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Recursos Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Citeluz Servicos de Iluminacao Urbana S/A. 
Advogado	: Matheus Ian Telles Freitas (OAB: 94477/PR). 
Advogado	: Maurício Campos de Faria (OAB: 42833/BA). 
Advogado	: Max Santos dos Santos (OAB: 72212/BA). 
Advogado	: Jackson Silva Barros Leal (OAB: 42124/BA). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Munic.	: Jose Antônio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 

22.	 
Apelação Cível  nº 0709412-09.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Posse
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Ricardo Davi Oltramari. 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogada	: Maria Susana Caravina Marinho (OAB: 6414/AC). 
Apelante	: Denise Marici Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Maria Susana Caravina Marinho (OAB: 6414/AC). 
Apelante	: Roberto Maurício Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Maria Susana Caravina Marinho (OAB: 6414/AC). 
Apelante	: Rafael Elvis Felipe Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Maria Susana Caravina Marinho (OAB: 6414/AC). 
Apelante	: Julian Felipe Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Maria Susana Caravina Marinho (OAB: 6414/AC). 
Apelante	: Dienifer Cristina Buchgraeber Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Maria Susana Caravina Marinho (OAB: 6414/AC). 
Apelante	: Suzana Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Maria Susana Caravina Marinho (OAB: 6414/AC). 
Apelado	: Recol - Distribuição e Comércio Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 

23.	
Apelação Cível  nº 0710870-32.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Assunto	: Reintegração Ou Readmissão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Aucimar Vieira Passos. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogada	: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC). 
Advogada	: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). 
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 

24.	
Apelação Cível  nº 0715447-14.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Mario Jorge Guedes Castro. 
Advogado	: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS). 
Apelado	: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Brasil-Previ. 
Advogado	: Mizzi Gomes Gedeon (OAB: 5858A/AC). 
Advogada	: Mizzi Gomes Gedeon (OAB: 14371/MA). 

25.
Apelação Cível  nº 0702665-14.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Carlessandra Silva do Nascimento. 
Advogada	: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 29327/PB). 

26.
Apelação Cível  nº 0700730-91.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria de Fátima Monteiro. 
Advogado	: Joao Paulo Feliciano Furtado (OAB: 2914/AC). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE). 
Soc. Advogados	: Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE). 
Advogado	: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE). 

27.	
Apelação Cível  nº 0700613-97.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisco Soares Souza. 
Advogada	: Caroline Silva Leitão (OAB: 4755/AC). 
Apelado	: Sabemi Seguradora S/A. 
Advogado	: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ). 

28.
Apelação Cível  nº 0712660-12.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados. 
Advogado	: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 4187/AC). 
Litis Ativo	: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. 
Advogado	: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 4187/AC). 
Apelado	: Marcelo de Souza Garcia. 

29.
Apelação Cível  nº 0715727-19.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Genilda Lucena de Souza. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogada	: Rosane Campos de Sousa (OAB: 49573/DF). 
Advogado	: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB: 29047/DF). 
Advogado	: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB: 415428/SP). 

30.
Agravo de Instrumento  nº 1001962-37.2023.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: GUSTAVO AGOSTINHO DE SOUZA. 
Advogado	: Rialan Victor Negreiros de Andrade (OAB: 5511/AC). 
Advogado	: Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB: 461351/SP). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
Agravado	: Picpay.

31.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101133-81.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Antonio Costa da Silva 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Embargante	: Aldenice Pereira da Silva 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Embargante	: Maria Pereira da Silva e Silva 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Embargante	: Lairo da Silva Costa Júnior 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Embargada	: Almiragem Magalhães da Silva 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 

32.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101559-93.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Almont do Brasil Importacão Com e Representacão Ltda. 
Advogado	: Angelo Bueno Paschoini (OAB: 214992/RJ). 
Soc. Advogados	: Paschoini Sociedade de Advogados (OAB: 35594/SP). 
Embargado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

33.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101571-10.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Impostos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Floravita Farmácia de Manipulação e Drogaria Ltda. 
Advogado	: Marcelo Daniel Del Pino (OAB: 32362/SC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

34.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101581-54.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Madeiramadeira Comercio Eletronico S/A. 
Advogado	: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS). 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 

35.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101596-23.2023.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Agrosal Imp. e Exp. Eireli. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Embargante	: Ezequiel Oliveira de Souza. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Embargante	: Miguelina de Souza Bandeira Oliveira. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Embargado	: Multifós Nutrição Animal LTDA. 
Advogado	: Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC). 

36.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101628-28.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Espólio de Eloysa Levy Barbosa, por seu inventariante, Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Isabella Camargo Teixeira (OAB: 64093/DF). 
Embargado	: Josiel Souza Moura. 
Embargado	: Silvanei Perez de Souza. 

37.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101785-98.2023.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Cláudio Antonio dos Reis. 
Advogado	: Claudio Antonio dos Reis (OAB: 35141/BA). 
Embargada	: Maria Alaíde Montenegro Mappes. 

38.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101588-46.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: A Aerojet Brasileira de Fiberglass Ltda. 
Advogada	: LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO (OAB: 228109/SP). 
Advogado	: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP). 
Advogado	: Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 05 de fevereiro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível