PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 4ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia cinco de março de dois mil e vinte e quatro (05/03/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.	
Apelação Cível  nº 0001663-30.2012.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Manoel Augusto da Costa. 
Advogado	: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC). 
Apelante	: Nilson Roberto Areal de Almeida. 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 
Apelante	: Wanderley Zaire Lopes. 
Advogado	: Wandressa Diniz Lopes (OAB: 67069/DF). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Juliana Barbosa Holf. 

2.	
Apelação Cível  nº 0712760-06.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelante	: Jânio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Apelante	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Apelado	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelado	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

3.	
Agravo de Instrumento  nº 1000152-61.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC).

4.	
Apelação Cível  nº 0705344-79.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Julio Cesar dos Santos Sena. 
Advogado	: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 5777/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

5.	
Apelação Cível  nº 0800061-80.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 
Apelado	: Município de Cruzeiro do Sul - AC. 
Proc. Município	: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC). 

6.	
Apelação Cível  nº 0701648-98.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: RI Happy Brinquedos Sa. 
Advogado	: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP). 
Advogado	: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Fazenda Estadual do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0702053-08.2020.8.01.0001 (2)
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Apelada	: Josilene Elias dos Santos Maia. 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1000405-15.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Gilmar Hofstetter. 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Agravante	: Vinicio Antônio dos Santos. 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Agravado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Eder Augusto dos Santos Picanco (OAB: 10396/PA). 
Advogado	: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 25498/PA). 
Advogado	: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC). 

9.
Agravo de Instrumento  nº 1000635-57.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Locação de Imóvel
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Ronaldo Glauber de Melo Queiros. 
Advogada	: Keila Maria da Silva Melo (OAB: 5022/AC). 
Agravado	: José Alves Bezerra. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0700109-39.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelante	: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Aires Vigo (OAB: 84934/SP). 
Advogado	: Wilian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB: 306366/SP). 
Advogado	: Winícius Borini Rodrigues (OAB: 244704/SP). 
Advogado	: Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP). 
Advogado	: Rodrigo Ferreira Digo (OAB: 398285/SP). 
Apelante	: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Aires Vigo (OAB: 84934/SP). 
Soc. Advogados	: Sociedade Aires Vigo Advogados (OAB: 3293/SP). 
Advogado	: Winícius Borini Rodrigues (OAB: 244704/SP). 
Advogado	: Wilian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB: 306366/SP). 
Advogado	: Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP). 
Advogado	: Rodrigo Ferreira Digo (OAB: 398285/SP). 
Apelado	: Marcos Frank Costa e Silva. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Apelada	: Jonilce Nascimento Tavares Costa. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 

11.	
Apelação Cível  nº 0712408-19.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Clezimar da Silva Fernandes. 
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC). 
Advogado	: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC). 
Advogado	: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC). 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
Apelado	: Luan Johnny dos Santos Marinho (Representado pelo Responsável). 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 

12.	
Agravo de Instrumento  nº 1001335-33.2023.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: M. de P. de C.. 
Advogado	: Alafe da Silva Freitas (OAB: 5778/AC). 
Agravado	: M. P. do E. do A..

13.
Agravo de Instrumento  nº 1001408-05.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Desconto Em Folha de Pagamento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Mauricio Amaro de Sousa. 
Advogado	: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC). 
Advogado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Agravado	: Stênio de Almeida Silva. 
Advogado	: Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC). 
Advogada	: Cristiani Feitosa Ferreira (OAB: 3042/AC). 
Advogada	: PATRICIA TAVARES DE ARAUJO (OAB: 3065/AC). 
Agravada	: Maria Adelma Sales Lima de Almeida. 
Advogado	: Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC). 
Advogada	: Cristiani Feitosa Ferreira (OAB: 3042/AC). 
Advogada	: PATRICIA TAVARES DE ARAUJO (OAB: 3065/AC). 

14.
Agravo de Instrumento  nº 1001539-77.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Ingrid Felix Damasceno. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Agravado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC). 

15.
Apelação Cível  nº 0713400-72.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: João Pedro Valle Neves (Representado por sua mãe) Irlany Barbosa do Valle. 
Advogado	: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 
Apelado	: Pedro José Pereira das Neves. 
Advogado	: Marivaldo Goncalves Bezerra (OAB: 2536/AC). 

16.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101606-67.2023.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: Crefisa S/A. 
Advogado	: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8194A/MT). 
Embargado	: Francisco Barbosa da Silva. 
Advogado	: Augusto Cezar D. Costa (OAB: 4921/RO). 

17.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101815-36.2023.8.01.0000
Origem	: Santa Rosa do Purus / Vara Cível
Assunto	: Posse
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: Vanilson Moreira de Araújo. 
Advogado	: ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (OAB: 43245/BA). 
Embargado	: Anatel Gonçalves Rios. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Carmem Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC). 

18.
Apelação Cível  nº 0700287-55.2018.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Wanderley Zaire Lopes. 
Advogada	: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC). 
Advogado	: Joao Paulo Zago (OAB: 167132/MG). 
Advogado	: Wandressa Diniz Lopes (OAB: 67069/DF). 
Apelado	: Gonçalves e Freitas Ltda - Posto Yaco. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 

19.
Apelação Cível  nº 0703294-12.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Vasti Albuquerque Quintana Queiroz. 
Advogado	: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 22 de fevereiro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível