PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 5ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia doze de março de dois mil e vinte e quatro (12/03/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.487, de 29 de fevereiro de 2024, terça-feira, pp. 10-12). 

1.
Apelação Cível  nº 0705642-42.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Consórcio Albuquerque Br Towers Spe Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Adjudicante	: Brt Incorporação Spe Ltda.. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Apelante	: Albuquerque Engenharia Importação Exportação Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Apelante	: Br Towers Incorporacao Spe Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Apelada	: Maria Delcidia de Souza da Cunha. 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0800015-41.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Ministério Publico do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 
Apelado	: Gilberto Moura Santos. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: Gilberto Moura Santos (OAB: 6.015/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0800032-39.2017.8.01.0012
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Cível
Assunto	: Violação dos Princípios Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Ale Anute Silva. 
Advogada	: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC). 
Advogada	: Andressa Assis da Silva Dias (OAB: 4791/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

4.	
Apelação Cível  nº 0713921-17.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Licença-prêmio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Sheila Almada Barbosa. 
Advogado	: Felipe dos Santos Lopes (OAB: 4718/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0707672-55.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Aposentadoria Por Invalidez Acidentária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Jesus Ramos de Moura. 
Advogado	: André Fabiano Santos Aguiar (OAB: 3393/AC). 
Advogada	: Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB: 4773/AC). 
Apelado	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Procurador	: Carolina Ferreira Palma. 

6.
Agravo de Instrumento  nº 1000693-94.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Agravante	: Ebazar.com.br Ltda (Mercado Livre). 
Advogado	: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR). 
Agravante	: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. 
Advogado	: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
Agravado	: Diretor do Departamento de Administração Tributária do Estado do Acre - SEFAZ. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

7.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0000388-76.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Autor	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Réu	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Réu	: Pratica Engenharia Ltda. 
Advogada	: Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB: 4263/AC). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Réu	: Leal do Brasil Incorporadora Ltda. 
Advogado	: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS). 
Advogado	: Heberth Saraiva Sampaio (OAB: 14648/MS). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelado	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Apelado	: Inspetoria Liturgica do Estado do Acre - Loja Maçonica de Perfeição Alexandre dos Santos Leitão. 
Advogada	: Paula Aloana Brauna Araújo (OAB: 5260/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0700508-63.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Banco Daycoval S. A.. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelante	: Bi - Banco Industrial do Brasil S.a. 
Advogado	: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 1676/PE). 
Advogado	: Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ). 
Apelante	: Avancard (Prover Promocao de Vendas Ltda). 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelada	: Aurenice Barbosa Farias Brilhante. 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 

9.
Agravo de Instrumento  nº 1001695-02.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Usucapião Ordinária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Agravante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP). 
Agravada	: Espólio de Corina Oliveira Souza. 
Advogado	: Maurizam da Silva Pereira (OAB: 3443/AC). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1001767-86.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Agravante	: Enio Francisco da Silva Cunha. 
Advogado	: Ênio Francisco da Silva Cunha (OAB: 464/AC). 
Advogada	: Gessy Rosa Bandeira da Silva (OAB: 1621/AC). 
Agravado	: Banco Safra S/A. 
Advogada	: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE).

11.
Apelação Cível  nº 0700419-19.2021.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Pan. 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC). 
Apelada	: Auzenir Gomes da Silva. 
Advogado	: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB: 4030/AC). 

12.	
Agravo de Instrumento  nº 1001082-45.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Guarda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: H. S. A.. 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 
Agravada	: L. R. S. A.. 
Agravado	: A. da S. O.. 
Interessado	: Z. R. A. O.. 

13.
Agravo de Instrumento  nº 1001318-94.2023.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Edital
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Exciter Motors Ltda. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Agravado	: Olavo Francelino de Rezende. 
Proc. Município	: Jean Barroso de Souza (OAB: 5419/AC). 
Agravado	: Jorge da Mata Coelho. 
Proc. Município	: Jean Barroso de Souza (OAB: 5419/AC). 

14.
Agravo de Instrumento  nº 1001228-86.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Imissão Na Posse
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Ronad de Almeida Magalhaes. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Agravada	: DAIANE JANUÁRIO DA SILVA PELEGRINELLI. 
Advogado	: Fernando Gabriel Alves Soares (OAB: 4873/AC). 
Agravado	: FERNANDO PELEGRINELLI. 
Advogado	: Fernando Gabriel Alves Soares (OAB: 4873/AC). 

15.	
Agravo de Instrumento  nº 1001500-80.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: E. F. dos S.. 
Advogada	: Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC). 
Advogado	: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). 
Agravada	: R. S. S. (Representado por sua mãe) M. S. O. de S.. 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Josenilda N. R. de Albuquerque (OAB: 5415/AC). 

16.	
Agravo de Instrumento  nº 1001607-27.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: L. C. da S. e S.. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Agravado	: B. da A. S/A. 
Advogado	: Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB: 2897/AM). 

17.
Agravo de Instrumento  nº 1001671-37.2023.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Maria das Graças Cavalcante Alves. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Francisco de Souza Araújo (OAB: 5734/AC). 
Agravante	: Ana Cristina do Nascimento Martins. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Francisco de Souza Araújo (OAB: 5734/AC). 
Agravante	: Taiana Bezerra de Araújo. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Francisco de Souza Araújo (OAB: 5734/AC). 
Agravante	: Lucilete de Souza Gomes Albuquerque. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Francisco de Souza Araújo (OAB: 5734/AC). 
Agravante	: Jonas da Silva Lima. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Francisco de Souza Araújo (OAB: 5734/AC). 
Agravante	: Maria Gracilene Bezerra Pinheiro. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Francisco de Souza Araújo (OAB: 5734/AC). 
Agravante	: Talita de Souza Almeida. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Francisco de Souza Araújo (OAB: 5734/AC). 
Agravado	: Município de Tarauacá-ac. 

18.
Agravo de Instrumento  nº 1001642-84.2023.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Agravada	: Maria Edina Albuquerque dos Santos. 
Advogada	: Tays Coelho de Lima (OAB: 5539/AC). 

19.
Apelação Cível  nº 0712573-56.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: E.E. Elétrica Ltda (eletrocar). 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Bernardo Buosi (OAB: 6117/AC). 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

20.
Agravo de Instrumento  nº 1001783-06.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Mel Ketly Rodrigues dos Santos (Representado pelo Responsável). 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Agravante	: Allan Thyerry Rodrigues dos Santos (Representado pelo Responsável). 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Agravante	: Izabel de Souza Rodrigues. 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Agravado	: José Eronilson da Silva Brandão. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC).

21.
Classe: Apelação Cível  nº 0712454-03.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Manoel Quintela Rodrigues. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC). 
Advogado	: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC). 
Advogado	: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC). 
Advogado	: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

22.
Apelação Cível  nº 0712676-68.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Bernadete Oliveira Santos. 
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG). 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC). 
Advogado	: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF). 
Advogado	: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF). 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 

23.
Apelação Cível  nº 0704448-02.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 
Advogado	: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP). 
Advogado	: Luciano Alves Madeira Frederico (OAB: 257008S/SP). 
Advogado	: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 11088/SP). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 28 de fevereiro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível