PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 1ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (06/02/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.465, de 24 de janeiro de 2024, terça-feira, pp. 4/7). 

1.
Apelação Cível  nº 0001663-30.2012.8.01.0011 
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Apelante	: Manoel Augusto da Costa. 
Advogado	: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC). 
Apelante	: Nilson Roberto Areal de Almeida. 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 
Apelante	: Wanderley Zaire Lopes. 
Advogado	: Wandressa Diniz Lopes (OAB: 67069/DF). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Juliana Barbosa Holf. 

2.
Apelação Cível  nº 0714695-81.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Apelante	: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Acre - Deracre. 
Procª. Estado	: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC). 
Apelado	: Inovare - Serviços e Projetos Ltda. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0712760-06.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Francisco Djalma
Apelante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelante	: Jânio Teixeira Pinheiro 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Apelante	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Apelado	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelado	: Jânio Teixeira Pinheiro 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

4.
Agravo de Instrumento  nº 1000152-61.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Francisco Djalma
Agravante	: Jânio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0705344-79.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Francisco Djalma
Apelante	: Júlio Cesar dos Santos Sena. 
Advogado	: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC). 
Apelado	: Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0709482-94.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: João Igor Ferreira Marçal. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Apelada	: Hanna Izabel Ferreira Marcal. 
Advogado	: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC). 
Apelada	: Ivana Bueno Marçal Mendonça. 
Advogado	: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC). 
Advogado	: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC). 
Apelada	: Ive Bueno Marçal. 
Advogado	: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC). 
Advogado	: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC). 
Apelada	: Maria Izabel Ferreira da Silva Marçal. 
Advogado	: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0701424-97.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Apelante	: João Carlos Martins. 
Advogada	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelado	: Augustinho do Nascimento Ferreiras. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0712837-73.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Reajuste Contratual
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Apelante	: Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Ellem Sefra Araújo de Moura da Silva. 
Advogada	: Fernanda Lima De Freitas (OAB: 3993/AC). 
Advogada	: Renata de Lima Freitas (OAB: 4433/AC). 
Apelada	: Amanda Moura Silva. 
Advogada	: Fernanda Lima De Freitas (OAB: 3993/AC). 
Advogada	: Renata de Lima Freitas (OAB: 4433/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0701634-17.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Revisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Apelante	: P. A. R. R. J. 
Advogada	: Gabriela Nascimento Lima (OAB: 13105/CE). 
Advogado	: Alexandre Franca Magalhaes (OAB: 13817/CE). 
Apelado	: G. L. R. (Representado por sua mãe) M. da S. L. 
Advogada	: Fabíola Synara Cunha Queiróz (OAB: 3605/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0716035-55.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: 123 Viagens e Turismo Ltda. 
Advogado	: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG). 
Apelada	: E. V. M. do V. (Representado por sua mãe) G. O. M. 
Advogada	: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0700109-39.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Francisco Djalma
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelante	: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Aires Vigo (OAB: 84934/SP). 
Advogado	: Wilian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB: 306366/SP). 
Advogado	: Winícius Borini Rodrigues (OAB: 244704/SP). 
Advogado	: Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP). 
Advogado	: Rodrigo Ferreira Digo (OAB: 398285/SP). 
Apelante	: Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Aires Vigo (OAB: 84934/SP). 
Soc. Advogados	: Sociedade Aires Vigo Advogados (OAB: 3293/SP). 
Advogado	: Winícius Borini Rodrigues (OAB: 244704/SP). 
Advogado	: Wilian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB: 306366/SP). 
Advogado	: Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP). 
Advogado	: Rodrigo Ferreira Digo (OAB: 398285/SP). 
Apelado	: Marcos Frank Costa e Silva. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Apelada	: Jonilce Nascimento Tavares Costa. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0700213-65.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Apelante	: Albuquerque Engenharia Imp. e Exp. Ltda. 
Advogada	: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC). 
Advogada	: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Condomínio Renoir Residence. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelante	: Condomínio Renoir Residence. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Apelado	: Albuquerque Engenharia Imp. e Exp. Ltda. 
Advogada	: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC). 
Advogada	: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

13.
Agravo de Instrumento  nº 1000931-79.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Agravante	: C. ARAUJO DA COSTA - EIRELI. 
Advogado	: Renato Roque Tavares (OAB: 3343/AC). 
Agravado	: K. M. de O. P. F. (Representado por sua mãe) I. G. A. de L. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

14.
Apelação Cível  nº 0707296-59.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: 392A/RN). 
Advogada	: Patrícia Gurgel Portela Medes (OAB: 5424/RN). 
Apelante	: Cielo S.A.. 
Advogado	: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP). 
Apelado	: Silvane Jochem Queiroz Eireli. 
Advogado	: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC). 
Advogada	: Andressa Julianny Morais Pacheco (OAB: 5393/AC). 

15.
Apelação Cível  nº 0709215-25.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Demissão Ou Exoneração
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Apelante	: André Luiz Rodrigues de Camargo. 
Advogado	: Marcelo Feitoza Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogada	: Larissa Souza Carvalho (OAB: 4714/AC). 
Advogado	: Leonardo Carvalho Nogueira (OAB: 5159/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1001110-13.2023.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Servidão Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Agravante	: Lima Pinheiro Construtora Ltda. 
Advogado	: Dienifan Pinheiro Lima (OAB: 5161/AC). 
Agravado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927A/AC). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF). 

17.
Apelação Cível  nº 0712482-73.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Juiz de Direito Convocado Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante	: Maria Oliveira de Moraes. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Apelado	: Estado do Acre - Hospital da Criança. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 

18.
Agravo de Instrumento  nº 1001191-59.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Agravante	: Elvenila de Lima e Silva Macedo. 
Advogado	: Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB: 4259/AC). 
Agravado	: Divino Ferreira Freitas. 
D. Público	: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC). 

19.
Agravo de Instrumento  nº 1001491-55.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Cessão de Crédito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Agravante	: Calurino Ferraz Miranda. 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Agravada	: Cibelle Dell Armelina Rocha. 
Advogada	: Cibelle Dell  Armelina Rocha (OAB: 35232/DF). 

20.
Agravo de Instrumento  nº 1001332-78.2023.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Agravante	: Francisco Silva de Oliveira. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Agravado	: Mario Gaia Nepomuceno Junior. 
Advogado	: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC). 
Advogado	: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC). 
Advogada	: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC). 
Advogado	: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC).

21.
Apelação Cível  nº 0707493-92.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Troca Ou Permuta
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Nilda Domingues Selhorts. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Apelante	: Izaias Selhorst. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Apelante	: Espólio de Severina Maria de Souza e Silva, por seu inventariante Marcus Augusto Silva Albuquerque (Representado por sua Inventariante). 
Advogado	: Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: 155815/RJ). 
Advogado	: Eduardo Olival de Sequeira (OAB: 199421/RJ). 
Advogada	: Christiane Brandão Ribeiro (OAB: 163734/RJ). 
Apelada	: Imobiliária Fortaleza Ltda. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Maurilho da Costa Silva. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Advogado	: Italo Mesquita da Silva (OAB: 4568/AC). 
Advogado	: Maurilho da Costa Silva (OAB: 4621/AC). 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 
Apelada	: Maria Elcilene Mesquita de Melo Silva. 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 
Advogado	: Maurilho da Costa Silva (OAB: 4621/AC). 
Advogado	: Italo Mesquita da Silva (OAB: 4568/AC). 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 

22.
Apelação Cível  nº 0715803-43.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Apelante	: Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelante	: Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico. 
Advogada	: Silvia La Laina (OAB: 161363/SP). 
Apelado	: Carlos Alberto da Silva Alves. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: João Victor Zacarias Campêlo (OAB: 6074/AC). 
Advogada	: Geisiane Aparecida Barbosa (OAB: 6137/AC). 
Advogado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC). 
Apelado	: Carlos Henrique da Silva Alves. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC). 
Advogado	: João Victor Zacarias Campêlo (OAB: 6074/AC). 
Advogado	: Geisiane Aparecida Barbosa (OAB: 6137/AC). 
Advogado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Apelado	: Carlos Eduardo da Silva Alves. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC). 
Advogado	: João Victor Zacarias Campêlo (OAB: 6074/AC). 
Advogada	: Geisiane Aparecida Barbosa (OAB: 6137/AC). 
Advogado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 

23.
Apelação Cível  nº 0706647-65.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 
Apelado	: Liberty Seguros S/A. 
Advogada	: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 48181/BA). 

24.
Apelação Cível  nº 0711052-76.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Apelante	: Alicia Rosemaire de Souza Flores 
Advogado	: Marcos de Lima Silva (OAB: 5170/AC). 
Apelada	: Maria Raimunda da Silva Ramos. 
Advogado	: Thalysson Peixoto Brilhante (OAB: 4767/AC). 
Advogada	: Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB: 5029/AC). 

25.
Apelação Cível  nº 0007667-65.2002.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Dano Ao Erário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Ferreira & Ferreira Ltda - ME. 
Advogada	: Mirian Késia Labs de Lima (OAB: 4307/AC). 
Apelante	: Oscar de Souza Lima. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Apelante	: Francisca Eurenilda Nogueira da Silva. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Apelante	: Darci Rogerio do Vale. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 
Advogado	: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC). 
Apelante	: I9 Soluções do Brasil Ltda. 
Advogado	: Jorge Osvaldo Pereira da Silva (OAB: 2088/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Apelante	: R. Soares de Souza. 
Advogado	: João Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC). 
Apelante	: José Raimundo Barroso Bestene. 
Advogada	: Ângela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza. 

26.
Apelação Cível  nº 0706540-21.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Família
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Apelante	: J. de S. B. 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Apelada	: P. V. B. (Representado por sua mãe) R. A. V. 
Advogado	: Letícia da Silva Prestes (OAB: 410858/SP). 
Advogada	: Walsmayla de Lima Correa (OAB: 410495/SP). 
Apelante	: P. V. B. (Representado por sua mãe) R. A. V. 
Advogada	: Letícia da Silva Prestes (OAB: 410858/SP). 
Advogada	: Walsmayla de Lima Correa (OAB: 410495/SP). 
Apelado	: J. de S. B. 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Herdeiro(a)	: O. A. B.. 
Herdeiro(a)	: J. de S. B. J.. 
Herdeira	: T. A. B.. 

27.
Apelação Cível  nº 0708406-69.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Apelante	: Maria Marques Leão. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 

28.
Apelação Cível  nº 0703756-71.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Abuso de Poder
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Apelante	: G. L. DE PARDO & CIA LTDA - ME. 
Advogada	: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC). 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC). 

29.
Apelação Cível  nº 0700157-22.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco C6 S.A. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Apelada	: Maria Jocilene de Souza Silva. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 

30.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101336-43.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Marta Morais da Silva. 
Advogado	: Elayne Ricardo de Lima (OAB: 5700/AC). 
Embargado	: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 

31.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101791-08.2023.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Laucirene Alves Ferreira. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Embargado	: Energisa S/A - Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado	: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC). 
Advogado	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogada	: Fabiane Kagy Valadares (OAB: 4620/AC). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de janeiro de 2024.

Marilândia Barros de Mendonça
Secretária da Segunda Câmara Cível, em exercício