13/03/2024, 09:57	SEI/TJAC - 1717042 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 08/2023     QUE     ENTRE     SI     CELEBRAM     O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE     E     A     EMPRESA     PORTO     SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
PROCESSO Nº 0007053-62.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo,     Rio     Branco/Acre     –     CEP.     69.920-193,     inscrito     no     CNPJ/MF     sob     o     n°     04.034.872/0001-21,     doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 61.198.164/0001-60, sediada na AV. Rio Branco, 1489 – Campos Elíseos -CEP: 01205-905, em São Paulo/SP, neste ato representada pela Sra Neide Oliveira Souza, portadora do CPF nº 205.***.***-51 e pela Sra. Andreza Cristina de Oliveira Valdes, portadora do CPF nº 226.***.***-00, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, $1º do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 08/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com reajusta pelo IPCA no percentual de 4,50672%, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
O valor do contrato passará de R$ 59.670,19 (cinquenta e nove mil seiscentos e setenta reais e dezenove centavos) para R$ 62.359,36 (sessenta e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM	VEÍCULO

1	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
2	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
3	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
4	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
5	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
6	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
7	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
8	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
9	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
10	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
11	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
12	COROLLAALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P
13	L200 TRITON OUTDOOR
14	L200 TRITON OUTDOOR
15	L200 TRITON OUTDOOR
16	L200 TRITON OUTDOOR
17	L200 TRITON OUTDOOR
18	TOYOTA HILUX
19	AGRALE/COMIL BELLO M. BRANCA
20	GM/PRISMA/MAXX
21	L200 TRITON OUTDOOR 4X4
22	L200 TRITON OUTDOOR 4X4
23	L200 TRITON OUTDOOR 4X4
24	L200 TRITON OUTDOOR 4X4

PLACA

QWO8H48
QWQ1B89
QWQ1C09
QWO2E38
QWQ0I80
QWO2E28
QWQ1B99
QWQ1B79
QWO8H68
QWO8H58
QWQ0I90
QWO2E48
SHA1J91
SHA2A01
SHA2A61
SHA2A51
SHA2A21
MZR6436
MZW2106
MZW8704
SHA5I51
SHA5I41
SHA5G51
SHA5G81

CHASSI	QUANT

9BRBY3BE3P4041004	1
9BRBY3BE1P4042457	1
9BRBY3BE1P4042412	1
9BRBY3BE8P4041273	1
9BRBY3BE5P4042767	1
9BRBY3BEXP4041131	1
9BRBY3BE2P4042421	1
9BRBY3BE6P4042096	1
9BRBY3BE3P4040113	1
9BRBY3BE1P4042006	1
9BRBY3BE5P4042655	1
9BRBY3BE4P4041657	1
93XDJKL1TPCN65579	1
93XDJKL1TPCN66495	1
93XDJKL1TPCN66319	1
93XDJKL1TPCN66243	1
93XDJKL1TPCN66041	1
8AJFZ22G395011546	1
9BYC21K1W2C000561	1
9BGRM6940AG114149	1
93XDJKL1TPCP66952	1
93XDJKL1TPCP66920	1
93XDJKL1TPCN64415	1
93XDJKL1TPCN65816	1

PREÇO UNITÁRIO
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 2.612,67
R$ 3.135,20
R$ 3.135,20
R$ 3.135,20
R$ 3.135,20
R$ 3.135,20
R$ 2.926,19
R$ 589,58
R$ 453,67
R$ 2.840,47
R$ 2.840,47
R$ 2.840,47
R$ 2.840,47

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1794495&infra_siste…	1/2
13/03/2024, 09:57	SEI/TJAC - 1717042 - Termo Aditivo

ITEM	VEÍCULO	PLACA	CHASSI	QUANT

VALOR TOTAL:

PREÇO UNITÁRIO
R$ 62.359,36

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 04 de março de 2024 a 04 de março de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 01 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/03/2024, às 12:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1717042 e o código CRC CF4E9DA9.

Processo Administrativo n. 0007053-62.2022.8.01.0000	1717042v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1794495&infra_siste…	2/2