13/03/2024, 08:12	SEI/TJAC - 1724122 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

SEGUNDO	TERMO	ADITIVO	AO CONTRATO Nº 17/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO           DO	ACRE	EE           A EMPRESA CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO     EM     ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI.

PROCESSO Nº 0001917-94.2016.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 01.185.758/0001-04, sediada na Rua José Augusto	de Abreu,	1000	-	Bairro Augusto Abreu,	em	Muriaé	-	MG,	doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Elder José Dala Paula Abreu, portador da Carteira de Identidade nº M-2.594.588, expedida pela SSP-MG, e CPF nº 478.817.206-20, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 12 de março de 2024 até 12 de março de 2025.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

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13/03/2024, 08:12	SEI/TJAC - 1724122 - Termo Aditivo Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 07 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por ELDER JOSE DALAPAULAABREU, Usuário Externo, em 07/03/2024, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 07/03/2024, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1724122 e o código CRC 0504E1A8.

Processo Administrativo n. 0001917-94.2016.8.01.0000	1724122v1

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