26/03/2024, 09:53	SEI/TJAC - 1726839 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO     TERMO     ADITIVO     AO     CONTRATO     Nº     16/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE	E	A	EMPRESA	VITÓRIA	REGIA	LTDA	PARA FORNECIMENTO	DE	ALIMENTAÇÃO      PRONTA	DO      TIPO MARMITEX NA COMARCA DE XAPURI.
Processo nº: 0002338-40.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Regina Ferrari e a empresa VITÓRIA REGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.144.435/0001-42, com sede à Rua Coronel Brandão, n.° 249, Centro, Xapuri/AC, neste ato representada pela Sra. Rosimere Ferreira da Silva Oliveira, CPF nº 794.***.***-72, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 29/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 25,00 (vinte e cinco reais) o preço unitário, conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM

Marmitex, com direito a opção de carne (branca ou vermelha), incluindo carnes: bovinas isentas de nervuras e gorduras, suínas magras ou aves, arroz tipo 1, feijão 1, 04 tipos de saladas/legumes cozidos ou não, com as seguintes opções: alface,
1	tomate, beterraba, cenoura, pepino, repolho, batata, couve-flor, brócolis, chuchu, vagem, abóbora, quiabo, jiló, etc. Guarnição com as seguintes opções: macarrão, farofa, fritas, maionses, salpicão, ovo, purê e polenta, acompnhado de um copo de suco natural (copo grande).

QUANT.	P. UNIT. R$

400	R$ 25,00

TOTAL R$

R$ 10.000,00

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 25 de março de 2024 até 25 de março de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 12 de março de 2024.

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26/03/2024, 09:53	SEI/TJAC - 1726839 - Termo Aditivo

Documento assinado eletronicamente por Rosimere Ferreira da Silva, Usuário Externo, em 21/03/2024, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/03/2024, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1726839 e o código CRC 2D80AA37.

Processo Administrativo n. 0002338-40.2023.8.01.0000	1726839v3

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