PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 3/2024, de acordo com a Ata de Realização (id 1690058), Resultado por Fornecedor (id 1690059) e Termo de Adjudicação (id 1690061), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO ÚNICO, a empresa:

- D'SOUZA ENG MANUTENCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
22.823.243/0001-62, com o valor global de R$ 125.002,00 (cento e vinte e cinco mil dois reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)para o item 1; R$ 16.002,00 (dezesseis mil dois reais) para o item 2; e R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para o item 3, sendo o percentual de desconto das peças de 2%.

2.	Ademais, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR (id 1690964) e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/02/2024, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1691103 e o código CRC B8F15E4D.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0008140-19.2023.8.01.0000	1691103v3