PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO	TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA QUENTINHAS EXPRESS LTDA DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO RESTAURANTE		DO SERVIDOR DA SEDE ADMINISTRATIVA.
PROC.	Nº    0000459-
95.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa QUENTINHAS EXPRESS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.937.274/0001-77, sediada à rua Marechal Deodoro, nº 472 - Ipase, bairro Centro em Rio Branco/Acre, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Rafaella Arnaud Brozzo, portadora do CPF nº 095.***.***-90, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 14 de abril de 2024 até 14 de abril de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRO - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 11 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Rafaella Arnaud Brozzo, Usuário Externo, em 12/04/2024, às 08:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 12/04/2024, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1755150 e o código CRC 01C70C17.

Processo Administrativo n. 0000459-95.2023.8.01.0000	1755150v2