PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria Regional do Vale do Acre

Processo Administrativo nº	:	0004459-41.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DRVAC

MANIFESTAÇÃO

1.	Trata-se de procedimento administrativo instaurado com o fitto de promover a contratação, por registro de preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais permanentes diversos, tais como, tapetes em tamanhos variados, vasos de plantas e pilhas recarregáveis, objetivando atender as necessidades deste Tribunal.
2.	Superada a fase interna de instrução do procedimento licitatório sobreveio o Edital n. 61/2023, relativo ao Pregão Eletrônico, do qual houve   a   interposição   de   Impugnação   pela empresa Capacholandia Comercio e Capachos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 29.351.402/0001-12, com sede à Av Sete de Setembro, 4995 – Loja 01 and tr – ÁGUA VERDE – CURITIBA-PR CEP 80250-205, consoante Evento SEI n. 1528661.
3.	Na Impugnação supracitada pretende a empresa Capacholandia Comercio e Capachos Ltda o desmembramento do Grupo 1, notadamente com relação aos tapetes descritos nos itens '1 a 4' dos demais itens '5 a 9', vez que os primeiros que se exige a confecção "em fibra de vinil sintético entrelaçado, costado sólido (não espumado) em vinil/borracha anti-derrapante, vulcanizado às fibras, gramatura mínima 3,3kg/m2 ASTM D418-68, espessura mínima 9mm ASTM D418-68, antiderrapante, lavável, não propagador de chamas, propriedades microbiológicas que inibam o crescimento de fungos, personalizado com logomarca do TJAC (conforme modelo anexo I), fundo na cor diversa, uso interno, para tráfego intenso", seriam produzidos por empresas que trabalham com fibra com vulcanização e personalização de tapetes em fibra de vinil sintético, utilizando-se basicamente de compostos de empresas nacionais, enquanto os tapetes produzidos em poliéster (itens '5 a 9'), que se utilizam de boa parte da matéria-prima de origem estrangeira, assim, unir essas categorias no mesmo grupo poderia prejudicar a ampla concorrência, limitando a participação de empresas no certame. Assim, requesta, ao final, a procedência do seu pedido.
4.	Inicialmente, registro que no Estudo Técnico Preliminar (ID n. 1485433), esta Diretoria Regional apresentou a listagem de itens que se pretendia licitar, sem distingui-los em grupos, o que fora realizado no Termo de Referência (ID n. 1512704), quando a Gerência de Contratação o fez com base na similariedade dos itens, isto é, agrupando tapetes, vasos e pilhas recarregáveis, o que foi replicado no Edital n. 61/2023, ora impugnado.
5.	Em análise a argumentação da Impugnação (ID n. 1528661), verifica-se que, basicamente, a empresa impugnante requesta a separação dos tipos de tapetes, especialmente quanto a especificidade de produção (tipo capacho e tipo poliéster), em grupos com o intuito de garantir a ampla concorrência para estes, o que, a meu ver, merece acolhimento.
6.	Em pesquisa realizada na rede mundial de computadores, denota-se que a maioria das empresas que trabalha com a produção de tapetes do tipo capacho personalizado é especializada neste¹, dispondo em seu catálogo tão somente de modelos em vinil, dada a sua especificidade.
7.	Muito embora, conforme dito acima, há no mercado empresas que trabalham com os dois tipos de tapetes², denota-se um volume bem maior de empresas especializadas a depender do segmento de produção. Ademais, na análise das cotações realizadas para a confecção do Mapa de Preços (vide ID's
n. 1484084 e n. 1484096), extrai-se que, de igual modo, estas foram feitas com empresas distintas, algumas até citadas na presente Manifestação, o que robustece o raciocínio defendido pela Empresa Impugnante.

8.	Neste cenário, s.m.j., entendo que a separação do Grupo 1 por tipos de tapetes (capacho e poliéster) seja o mais adequado para o prosseguimento do feito, notadamente por franquear maior concorrência nos referidos itens, revestindo-se em melhor oferta de preço frente a maior concorrência.
9.	É a manifestação.
10.	Retorno os autos à CPL e GECON para apreciação.

Data e assinatura eletrônicas.

¹ - Sites consultados: Tapetes Personalizados, Casa dos Capachos, VinilCap e Casa das Cordas.
² - Site consultado: Leroy Merlin.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Viana de Lima Carrilho, Diretora, em 24/07/2023, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1529003 e o código CRC A69AAC18.

Processo Administrativo n. 0004459-41.2023.8.01.0000	1529003v9