DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ver a carga horária mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades
obrigatórias e nota mínima de 7 pontos ou 75% da pontuação.
6.2. Depois de cumpridas as exigências do subitem 6.1, o(a) concludente ob- terá o certificado no Sistema EmeronWeb, na área do(a) aluno(a), acessando o link https://escola.tjac.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/listar.xhtml.
6.3. Para efeito de certificação serão considerados(as) os(as) participantes que efetuarem o cadastro e inscrição no Sistema EmeronWeb e obtiverem frequência mínima descrita no item 6.1.

7.	DA METODOLOGIA
7.1.	A proposta metodológica do presente curso relaciona-se com a propos- ta político-pedagógica da ESJUD de contribuir para a formação continuada dos(as) magistrados(as) e servidores(as) a partir de uma tríplice ótica: de desenvolver os conhecimentos específicos, de fomentar a cultura do debate crítico e de estimular a busca por contínuo aperfeiçoamento da prática juris- dicional.
7.2.	A metodologia envolve técnicas que promovam a participação dos(as) cursistas, com momentos de interação e atividades colaborativas que permi- tam a reflexão sobre a prática vivenciada e a problematização da realidade na qual o(a) aluno(a) está situado(a).

8.	DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA ATIVIDADE
8.1.	Caberá ao formador analisar a participação do(a) aluno(a), bem como monitorar a quantidade de presenças, de acordo com o seu desenvolvimento no curso.

9.	DA ESTIMATIVA DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO TREINAMENTO
9.1.	O curso terá o custo de R$ 612,72 (seiscentos e doze reais e setenta e
dois centavos), referente a 4 h/a de formador de nível superior.

10.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1.	O cancelamento de inscrição poderá ser feito pelo(a) participante até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início da ação educacional, mediante envio dessa solicitação ao e-mail da Gerência de Administração de Ensino – GEADE: geade@tjac.jus.br.
10.2.	A Gerência de Administração de Ensino - GEADE será responsável pelo
monitoramento da frequência do(a) aluno(a).
10.3.	Eventuais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD.

ANEXO I
Cronograma

Data	Horário	Local	Etapa	
08 de abril de 2024.	8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital.	
De	25/03	a 02/04/2024.	Das 8h do dia 25 de março até 23h59min do dia 2 de abril de 2024.	
https://esjud.tjac.jus.br	Período de divulgação
e inscrições.	
Dia 8 de abril de 2024.	Das 13h às 17h	Google Meet	Realização do curso.	
* Republicado por incorreção

Documento assinado eletronicamente por Elcio Sabo Mendes Junior, Di- retor da ESJUD, em 05/04/2024, às 10:06, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002690-61.2024.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0006308-48.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de insumos/suprimentos de informática (uso interno)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 5/2024, de acordo com as Atas de Realização (id’s 1695727 e 1696363), Resultado por Fornecedor (id 1696365) e Termo de Adjudicação (id 1696368), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de me- nor preço por item as empresas:

1.	AUDIOVISÃO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.489.661/0001-22, com valor global de R$ 122.822,50 (cento e vinte e dois mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 82.318,50 (oitenta e dois mil trezentos e dezoito reais e cinquenta centa- vos) para o item 176, R$ 33.079,00 (trinta e três mil setenta e nove reais) para o item 180 e R$ 7.425,00 (sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais) para o item 183, conforme Propostas (id’s 1677041 e 1693004);
2.	ISALTEC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 01.682.745/0001-40, com valor global de R$ 61.002,50

Rio Branco-AC, segunda-feira

177

8 de abril de 2024.
ANO XXX Nº 7.511
(sessenta e um mil dois reais e cinquenta centavos) para o item 175, conforme Proposta (id 1677030);
3.	ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.854.663/0001-97, com valor global de R$ 5.237,00 (cinco mil duzentos e trinta e sete reais), sendo R$ 908,00 (novecentos e oito reais) para o item 16, R$ 2.101,50 (dois mil cento e um reais e cinquenta centavos) para o item 22 e R$ 2.227,50 (dois mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) para o item 83, conforme Proposta (id 1676799);
4.	M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 10.934.762/0001-19, com valor global de R$ 14.322,35 (quatorze mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 1.950,00 (um mil nove- centos e cinquenta reais) para o item 14; R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte e cinco reais) para o item 34, R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para o item 74, R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para o item 95, R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 111, R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para o item 114, R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 132, R$ 222,60 (duzentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) para o item 133, R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) para o item 145, R$ 1.041,00 (um mil quarenta e um reais) para o item 146, R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o item 148, R$ 500,00 (quinhentos reais) para o item 149, R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para o item 163, R$ 913,75 (novecentos e treze reais e setenta e cinco centavos) para o item 165 e R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) para o item 171, conforme Proposta (id 1676792);
5.	OLIVEIRA & ALMEIDA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.218.025/0001-08, com valor global de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o item 19, conforme Proposta (id 1676813);
6.	MARIOS ASBESTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.025.753/0001-54,
com valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para o item 125, conforme Proposta (id 1678581);
7.	ALZOTEC INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.775.469/0001-
03, com valor global de R$ 22.418,30 (vinte e dois mil quatrocentos e dezoito reais e trinta centavos), sendo R$ 1.725,00 (um mil setecentos e vinte e cinco reais) para o item 2, R$ 705,00 (setecentos e cinco reais) para o item 8, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para o item 11, R$ 487,50 (quatrocen- tos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para o item 25, R$ 1.525,00 (um mil quinhentos e vinte e cinco reais) para o item 102, R$ 1.475,00 (um mil quatrocentos e setenta e cinco reais) para o item 104, R$ 489,80 (quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) para o item 109, R$ 990,00 (novecen- tos e noventa reais) para o item 113, R$ 700,00 (setecentos reais) para o item 142, R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para o item 143, R$ 1.475,00 (um mil quatrocentos e setenta e cinco reais) para o item 144, R$ 742,50 (se- tecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) para o item 147, R$ 955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais) para o item 151, R$ 2.763,50 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) para o item 164, R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) para o item 169, R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) para o item 170, R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) para o item 172, R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais) para o item 173, R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais) para o item 174 e R$ 700,00 (setecentos reais) para o item 179, conforme Proposta (id 1676710);
8.	GHF TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.956.477/0001-64, com valor global de R$ 3.137,30 (três mil cento e trinta e sete reais e trinta centavos), sendo R$ 774,75 (setecentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) para o item 12, R$ 1.244,75 (um mil duzen- tos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) para o item 13 e R$ 1.117,80 (um mil cento e dezessete reais e oitenta centavos) para o item 41, conforme Proposta (id 1676788);
9.	SOLUÇÕES NORTE ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.216.954/0001-18, com valor global de R$ 8.744,05 (oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), sen- do R$ 266,40 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) para o item 21, R$ 665,16 (seiscentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) para o item 69, R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais) para o item 90, R$ 1.177,32 (um mil cento e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) para o item 92, R$ 193,05 (cento e noventa e três reais e cinco centavos) para o item 93, R$ 927,52 (novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centa- vos) para o item 131 e R$ 534,60 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) para o item 159, conforme Proposta (id 1693009);
10.	MANHUACU CONSTRUÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.814.518/0001-20, com valor global de R$ 70.725,70 (setenta mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), sendo R$ 63.052,50 (sessenta e três mil cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para o item 50 e R$ 7.673,20 (sete mil seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos) para o item 123, conforme Proposta (id 1685926);
11.	DANIELLE SCHMID BRIGIDO, inscrita no CNPJ sob o nº 32.853.578/0001-
87, com valor global de R$ 5.650,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta reais), sendo R$ 600,00 (seiscentos reais) para o item 46, R$ 3.750,00 (três mil se- tecentos e cinquenta reais) para o item 129 e R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para o item 130, conforme Proposta (id 1676852);
12.	JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.571/0001-92,
com valor global de R$ 24.451,87 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), sendo R$ 1.208,70 para o item 4, R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para o item 5, R$ 340,00 (trezentos e quarenta

178

Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de abril de 2024.
ANO XXX Nº 7.511
reais) para o item 7, R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais) para o item 15, R$ 55,50 (cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) para o item 26, R$ 80,00 (oitenta reais) para o item 27, R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) para o item 28, R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) para o item 29, R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 31, R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) para o item 48, R$ 1.121,58 (um mil cento e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos) para o item 49, R$ 407,30 (quatrocentos e sete reais e trinta centavos) para o item 60, R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o item 61, R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o item 62, R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o item 63, R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o item 64, R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o item 65, R$ 45,80 (quarenta e cinco reais e oitenta centa- vos) para o item 66, R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais) para o item 67, R$ 4.179,00 (quatro mil cento e setenta e nove reais) para o item 82, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para o item 99, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para o item 100, R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para o item 106, R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para o item 107, R$ 690,20 (seiscentos e noventa reais e vinte centavos) para o item 135, R$ 624,12 (seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos) para o item 152, R$ 100,66 (cem reais e ses- senta e seis centavos) para o item 153, R$ 115,10 (cento e quinze reais e dez centavos) para o item 154, R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para o item 156, R$ 452,26 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos) para o item 158, R$ 290,50 (duzentos e noventa reais e cinquenta centavos) para o item 160, R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para o item 161, R$ 1.394,75 (um mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) para o item 166, R$ 247,12 (duzentos e quarenta e sete reais e doze centavos) para o item 167 e R$ 359,28 (trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) para o item 168, conforme Proposta (id 1686999);
13.	CRISTIANE BISPO SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.529.762/0001-
39, com valor global de R$ 21.401,50 (vinte e um mil quatrocentos e um reais e cinquenta centavos), sendo R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais) para o item 17, R$ 11.229,00 (onze mil duzentos e vinte e nove reais) para o item 18, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o item 103 e R$ 742,50 (setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) para o item 141, conforme Proposta (id’s 1677629 e 1686419);
14.	MG SERVICE COMPUTADORES E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.629.177/0001-00, com valor global de R$ 8.023,50 (oito mil vinte e três reais e cinquenta centavos) para o item 45, conforme Proposta (id 1686993);
15.	DIEGO VIANA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.662.823/0001-31,
com valor global de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais) para o item 42, conforme Proposta (id 1686349);
16.	XP COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 35.571.803/0001-80, com valor global de R$ 21.360,00 (vinte e um mil trezentos e sessenta reais), sendo R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais) para o item 115 e R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para o item 117, conforme Proposta (id 1677005);
17.	LUXSELL COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 35.615.446/0001-05, com valor global de R$ 23.328,00 (vin- te e três mil trezentos e vinte e oito reais), sendo R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) para o item 37 e R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) para o item 119, conforme Proposta (id 1686306);
18.	PROTOTYPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔ- NICOS E PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.779.785/0002-08,
com valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para o item 38, confor- me Proposta (id 1685394);
19.	É TUDO BARATO COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 37.165.739/0001-63, com valor global de R$ , sendo R$ 65.534,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais) para o item 178, conforme Proposta (id 1677038);
20.	NORTHWEST MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 37.247.494/0001-13, com valor global de R$ 2.593,80 (dois mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos) para o item 112, conforme Proposta (id 1685976);
21.	TICOTECO BRAZIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.510.411/0001-62,
com valor global de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para o item 140, conforme Proposta (id 1677025);
22.	ELÉTRICA VECCHIA ROMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.103.796/0001-58, com valor global de R$ 62.361,40 (sessenta e dois mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), sendo R$ 5.821,00 (cinco mil oitocentos e vinte e um reais) para o item 51, R$ 11.656,50 (onze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) para o item 52, R$ 20.998,50 (vinte mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) para o item 53, R$ 4.778,40 (quatro mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) para o item 54 e R$ 19.107,00 (dezenove mil cento e sete reais) para o item 55, conforme Proposta (id 1691542);
23.	MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.810.782/0001-74, com valor global de R$ 68.392,00 (sessenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais), sendo R$ 2.079,00 (dois mil setenta e nove reais) para o item 1, R$ 1.049,40 (um mil quarenta e nove reais e quarenta cen- tavos) para o item 6, R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para o item 24, R$ 589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais) para o item 30, R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) para o item 32, R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) para o item 33, R$ 9.749,25 (nove mil setecentos e quarenta e nove reais e

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
vinte e cinco centavos) para o item 36, R$ 18.749,25 (dezoito mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para o item 44, R$ 445,50 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) para o item 71, R$ 3.880,80 (três mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos) para o item 89, R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) para o item 94, R$ 6.210,60 (seis mil duzentos e dez reais e sessenta centavos) para o item 97, R$ 13.543,20 (treze mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos) para o item 120, R$ 1.297,50 (um mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) para o item 138, R$ 763,50 (setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) para o item 139, R$ 2.894,50 (dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) para o item 155, R$ 3.964,00 (três mil novecentos e sessenta e quatro reais) para o item 177 e R$ 1.577,50 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) para o item 181, conforme Proposta (id 1691524);
24.	RRA COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.307.153/0001-51, com valor global de R$ 3.500,40 (três mil e quinhentos reais e quarenta centavos), sendo R$ 504,90 (quinhentos e quatro reais e no- venta centavos) para o item 9 e R$ 2.995,50 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) para o item 23, conforme Proposta (id 1676782);
25.	CIA DO ELETRICISTA IMP. & EXP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.238.284/0001-12, com valor global de R$ 17.289,25 (dezessete mil duzen- tos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 750,00 (sete- centos e cinquenta reais) para o item 10, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para o item 20, R$ 300,00 (trezentos reais) para o item 56, R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 57, R$ 1.000,00 (um mil reais) para o item 58, R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) para o item 68, R$ 872,25 (oitocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) para o item 75, R$ 301,00 (trezentos e um reais) para o item 76, R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o item 77, R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) para o item 78, R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) para o item 79, R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para o item 80, R$ 800,00 (oitocentos reais) para o item 81, R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais) para o item 105, R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para o item 134, R$ 227,50 (duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) para o item 136, R$ 503,50 (quinhentos e três reais e cinquenta centavos) para o item 150 e R$ 50,00 (cinquenta reais) para o item 157, conforme Proposta (id 1686163);
26.	RM AMELY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 48.807.054/0001-90, com valor global de R$ 60.644,75 (sessenta mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 579,15 (quinhentos e setenta e nove reais e quinze centavos) para o item 3, R$ 59.667,30 (cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) para o item 72 e e R$ 398,30 (trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos) para o item 96, conforme Proposta (id 1676776);
27.	EASYTECH SECURITY COMÉRCIO DE ELETRÔNICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 48.924.825/0001-29, com valor global de R$ 47.754,85 (qua- renta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centa- vos), sendo R$ 7.970,25 (sete mil novecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) para o item 43, R$ 4.441,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais) para o item 59, R$ 22.593,60 (vinte e dois mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos) para o item 118 e R$ 12.750,00 (doze mil se- tecentos e cinquenta reais) para o item 128, conforme Proposta (id 1691518);
28.	R&D COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.317.178/0001-39, com valor global de R$ 569.834,00 (quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais), sendo R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para o item 84, R$ 9.154,50 (nove mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) para o item 85, R$ 9.154,50 (nove mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centa- vos) para o item 86, R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais) para o item 121, R$ 21.105,00 (vinte e um mil cento e cinco reais) para o item 122, R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) para o item 124, R$ 4.060,00 (quatro mil sessenta reais) para o item 126 e R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e ses- senta reais) para o item 127, conforme Proposta (id 1686687);
29.	IMPORTA FULL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.434.094/0001-00, com valor global de R$ 14.772,00 (quatorze mil setecentos e setenta e dois reais), sendo R$ 12.495,00 (doze mil quatrocentos e noventa e cinco reais) para o item 35 e R$ 2.277,00 (dois mil duzentos e setenta e sete reais) para o item 39, conforme Proposta (id 1692035).

A ata da sessão registrou o fracasso dos itens 40, 47, 70, 73, 87, 88, 91, 98,
101, 108, 110, 116, 137, 162 e 182.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento dos recursos administrativos interpostos, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras para os itens 72 e 84 e HOMOLOGA-SE a decisão apre- sentada para os demais itens do certame.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/04/2024, às 14:14, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.