PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0007453-42.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SUMBE
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contrato - Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos do TJAC

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos equipamentos de ares condicionados, modelo ACJ e split, bebedouros, geladeiras, frigobares e freezeres pertencentes ao Tribunal de Justiça do Acre.
Na oportunidade, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1581665) e o Termo de Referência (evento n. 1622286).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 10 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/11/2023, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1622776 e o código CRC 1C436187.

Processo Administrativo n. 0007453-42.2023.8.01.0000	1622776v4