ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação SUMBE, evento: 1560220.

OBJETO
Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Ares Condicionados Split e Acj, bebedouros, geladeiras, Frigobar e freezeres com fornecimento de peças, para atender as demandas do Poder Judiciário na capital e interior do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por até 60 meses.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Cumprindo os princípios da eficiência, eficácia e efetividade, quando se busca produtividade, agilidade, qualidade, redução de custos, são os fins visados pela Administração, o que não seria possível sem a contratação de serviços terceirizados;
Diante da inexistência no quadro funcional do TJAC de cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-fim assegura a continuidade do atendimento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ares condicionados. Este serviço é imprescindível tendo em vista a necessidade de se garantir a climatização adequadas as instalações aos Desembargadores, Magistrados, Servidores, colaboradores e aos que procuram diariamente atendimento neste Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Diante desta situação, surge a necessidade de instauração de novo procedimento licitatório visando à manutenção das condições necessárias para que os servidores e prestadores de serviços desempenhem suas funções e àqueles que buscam os serviços deste Egrégio Poder Judiciário, diariamente, possam usufruir de um ambiente adequadamente climatizado em bom estado de conservação. Os serviços continuados de manutenções preventivas e corretivas são essenciais para que os Desembargadores, Magistrados e Servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento e para proporcionar condições para recebimento do público em geral, mantendo as condições mínimas de saneamento e salubridade ambientais, bem como para a preservação do patrimônio público. Ressalte-se que a interrupção de serviços desta natureza, implica em sérios transtornos e compromete o funcionamento regular das atividades jurisdicionais deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Espera-se que a contratação dessa modalidade de serviços, com fornecimento de peças, deu-se, pelos seguintes benefícios:
A execução do serviço em tela atenderá às necessidades de prestação do serviço de limpeza e manutenção dos ares condicionados, que é essencial e que, sua interrupção pode comprometer a saúde de pessoas e em virtude da falta da climatização das instalações físicas do órgão, objetivando conservar o bem público e, evitando-se, desta forma, transtornos para a Administração no desempenho de suas atividades;
Proporcionar a gestão centralizada do serviço, que em consequência possibilita a obtenção de melhor desempenho, disponibilidade, utilização de recursos e custos de forma mais ágil e exata, permitindo melhor planejamento, tomadas de decisão e ações rápidas, cada vez mais demandadas pelos ambientes produtivos;
Reduzir o risco operacional de paralisação de atividades, por falta de um ou mais serviços, bem como sobre a questão da responsabilidade civil entre contratadas distintas, em eventuais sinistros, em razão da criticidade dos serviços de manutenção, bem como das aquisições de peças, cuja falta pode comprometer a salubridade do ambiente de trabalho, principalmente quanto ao atendimento das necessidades dos usuários;
O fornecimento pela empresa a ser CONTRATADA, manutenções preventivas e corretivas, tem como justificativa a economicidade na aplicação dos recursos públicos, haja vista que a alternativa de terceirização vem se traduzindo em otimização desses serviços, com grande economia nos gastos que anteriormente eram despendidos pela Administração Pública com a aquisição direta de materiais e equipamentos necessários para execução desse tipo de serviço.
O manuseio destes materiais estará a cargo de profissionais treinados pela empresa contratada, haja vista que este Poder Judiciário não dispõe em seu quadro de servidores, pessoas capacitadas para esse fim. Assim sendo, a empresa ficará responsável pelo fornecimento e reposição das peças pela empresa contratada, bem como monitorando o controle pelo uso correto dos equipamentos.
Ademais, a interrupção pode comprometer a saúde das pessoas e das instalações físicas deste Poder Judiciário, afim de evitar sérios transtornos e comprometimento do funcionamento regular das unidades administrativas, por isso, faz-se necessária a contratação de empresa para execução dos serviços, visto que o Contratos 116/2022 e 117/2022, encerrará no dia 20 de novembro de 2023.
Optou-se pela contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de ares condicionados split e acj com fornecimento de peças, haja vista o fim do contrato.
Outrossim, a fiscalização na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ares condicionados split e acj com fornecimento de peças por uma única empresa proporciona melhor integração das atividades, reduzindo as possibilidades de interrupção devido à falta de materiais, bem como a maioria das empresas prestadoras de serviços dessa natureza fornecem também os materiais necessários, dessa forma entende que não há ofensa ao princípio da competitividade, e tão pouco ao princípio da economicidade.
Os serviços contínuos de apoio administrativo nas áreas de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ares Condicionados Split e Acj, aqui definidos objetivamente, de acordo com padrões de desempenho e qualidade usuais de mercado, enquadram-se como serviço comum para fins do disposto no Decreto Federal nº 5.450/05.
Nessa senda, sendo o serviço classificado como de natureza continuada, repercutirá na duração do termo de contrato, a qual poderá alcançar o limite de sessenta meses conforme previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993.
A par do exposto, depreendo que a adoção do sistema de registro de preços não é compatível com a demanda pretendida pela unidade solicitante, eis que o serviço contínuos se efetiva de forma imediata (a partir da celebração do termo de contrato), com quantitativos certos e determinados (apurados na fase de planejamento da licitação, com base em exercícios anteriores), não havendo parcelamento das entregas (há unidade na execução), frequentemente demandados (rotina na prestação) e necessários ininterruptamente, características essas que não se coadunam com a utilização do sistema de registro de preços.
Com a contratação decorrente do certame, objetiva-se manter a manutenção preventiva e corretiva adequadas nas instalações físicas dos prédios que servem ao TJAC, de modo a garantir ambientes climatizados para os servidores e os usuários que frequentam as dependências deste Tribunal.
Os serviços que se pretende sejam realizados, em tese, poderiam ser previamente definidos. Contudo, como o próprio objeto da licitação demonstra, busca-se atender a demandas de natureza permanente, porém imprevisíveis e sazonais, sobretudo as que surgem de uma hora para outra e exigem pronto atendimento.
É possível que doravante, com a melhor compreensão do assunto, e seguindo-se a experiência desta Casa e de outros órgãos, consigamos evoluir para, se for o caso, melhor atender às recomendações normativas e das Unidades de controle.
Agrupamento de Itens: Justifica-se o agrupamento para que se possa evitar a ampliação do número de fornecedores, com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedores. Nessa linha, acrescento que lidar com um único fornecedor afim de diminui os custos administrativos de gerenciamento de todo o processo de contratação. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimentos dos serviços a serem executados pela futura contratação da empresa pretendida.

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Sendo assim, as contratações públicas serão promovidas, em regra, por meio de licitação. Licitação é, portanto, o procedimento administrativo formal utilizado no âmbito da Administração Pública que visa a escolher, entre os diversos interessados, aquele que apresentar a proposta mais vantajosa para a celebração de determinado contrato (fornecimento, serviços, obras), de acordo com critérios objetivos de julgamento previamente estabelecidos em edital.
Licitação sustentável, por sua vez, é a licitação que integra considerações socioambientais em todas as suas fases, com o objetivo de reduzir impactos negativos sobre o meio ambiente e, via de consequência, aos direitos humanos. Trata-se de uma expressão abrangente, uma vez que não está delimitada pelo procedimento licitatório em si, mas perpassa todas as fases da contratação pública, desde o planejamento até a fiscalização da execução dos contratos e a gestão dos resíduos.
•	questionamento inicial quanto à necessidade do consumo;
•	redução do consumo;
•	análise do ciclo de vida do produto (produção, distribuição, uso e disposição) para determinar a vantajosidade econômica da oferta;
•	estímulo para que os fornecedores assimilem a necessidade premente de oferecer ao mercado, cada vez mais, obras, produtos e serviçossustentáveis, até que esta nova realidade passe a representar regra geral e não exceção no mercado brasileiro;
•	fomento da inovação, tanto na criação de produtos com menor impacto ambiental negativo, quanto no uso racional destes produtos, minimizando a poluição e a pressão sobre os recursos naturais;
•	fomento a soluções mais sustentáveis, as quais foquem na função que se almeja com a contratação e que gerem menor custo e redução de resíduos;
•	fomento à contratação pública compartilhada entre órgãos, por intenção de registro de preço (contratações compartilhadas sustentáveis)
•	baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
•	preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
•	maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
•	maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
•	maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
•	uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;
•	origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços e nas obras; e
•	utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.

NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
A contratação para a execução dos serviços deverá obedecer, no que couber, ao disposto na Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas seguintes normas:
a) Lei nº 10.520 de 17/7/2002;
b)	Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000;
c)	Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005;
d) Resolução nº 169/2013-CNJ, de 31/01/2013;
e) Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017;

QUANTITATIVO DE EQUIPAMENTOS E LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Para atender as demandas do TJAC, são necessários os seguintes serviços:

ROL DE EQUIPAMENTOS OBJETO DA MANUTENÇÃO

GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO, SENADOR GUIOMARD, PORTO ACRE E BUJARI

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE	
	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	382	
	
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	
Anual	
264	
	
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	
Anual	
520	
	
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	
Anual	
484	
	
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	
Anual	
208	
	
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	
Anual	
144	
	
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	
Anual	
262	
	
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	
Anual	
264	

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S	Unid	120	

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S	
Unid	
120	

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT K7 acima de 18.000 a 60.000 BTU’S	
Anual	
60	

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT K7 acima de 18.000 a 60.000 BTU’S	
Anual	
60	

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT PORTÁTIL acima de 7.500 a 30.000 BTU’S	
Anual	
40	

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT PORTÁTIL acima de 7.500 a 30.000 BTU’S	
Anual	
40	

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT K7 acima de 18.000 a 60.000 BTU’S	
Unid	
30	

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT K7 acima de 18.000 a 60.000 BTU’S	
Unid	
30	

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT PORTÁTIL de 9.000 a 30.000 BTU’S	
Unid	
20	

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT PORTÁTIL de 9.000 a 30.000 BTU’S	
Unid	
20	

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos Bebedouros e Frigobares	
Unid	
36	

MANUTENÇÃO CORRETIVA nas Geladeiras e Freezeres	
Unid	
36	

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S	
Anual	
120	

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S	
Anual	
80	

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	
Anual	
120	

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	
Anual	
80	

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S	
Unid	
10	

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S	
Unid	
10	

ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.

Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo fabricante	 	%

ESTIMATIVA DE PEÇAS

ITEM	GRUPO	LOCAL	ESTIMADO

Rio Branco - AC	R$ 120.000,00

GRUPO 01

Senador Guiomard - AC	R$ 25.000,00

Porto Acre - AC	R$ 10.000,00

Bujari - AC	R$ 15.000,00

Valor Total do Grupo R$ 170.000,00

GRUPO 02 - ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO E CAPIXABA

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a
12.000 BTU’S

Anual	84

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

Anual	24

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S

Anual	48

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S

Anual	72

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S

Anual	42

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

Anual	12

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S

Anual	24

a 60.000 BTU’S		

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.	
Und	
20	

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S	
Unid	
20	

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos Bebedouros, Frigobares e Geladeiras	
Unid	
18	

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000

Anual	36

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S

Anual	72

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S

Anual	36

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a
30.000 BTU’S

Anual	36

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a
30.000 BTU’S

Anual	18

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S	Unid	5

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S	Unid	5

ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.

Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo	 	% fabricante

ESTIMATIVA DE PEÇAS

ITEM	GRUPO	LOCAL	ESTIMADO

Plácido de Castro - AC	R$ 18.000,00

GRUPO 02 Acrelândia - AC	R$ 18.000,00

Capixaba - AC	R$ 18.000,00

Valor Total do Grupo R$ 54.000,00

GRUPO – 03 COMARCA DE XAPURI, EPITACIOLÂNDIA, BRASILÉIA E ASSIS BRASIL

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE

Anual	108	

Anual	
132	

Anual	
192	

Anual	
60	

Anual	
54	

Anual	
66	

Anual	
96	

Anual	
30	

Unid	
25	

Unid	
25	

Unid	
18	

Anual	
12	

Anual	
6	

Anual	
72	

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de
12.000 a 18.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de
18.000 a 30.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de
30.000 a 60.000 BTU’S
INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S. DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000
BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos Bebedouros, Frigobares e Geladeiras

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a
12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a
12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de
12.000 a 30.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de
12.000 a 30.000 BTU’S

Anual	36

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S	Unid	5
DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S	Unid	5
ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.
Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas	% pelo fabricante

ESTIMATIVA DE PEÇAS

ITEM		GRUPO	LOCAL	ESTIMADO GRUPO 03 Xapuri - AC		R$ 22.000,00
Epitaciolândia - Ac	R$ 22.000,00

Brasiléia - AC	R$ 22.000,00

Assis Brasil - AC	R$ 22.000,00

Valor Total do Grupo R$ 88.000,00

GRUPO 04 - COMARCA DE SENA MADUREIRA, MANOEL URBANO E SANTA ROSA DO PURUS ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE

Anual	36	

Anual	
72	

Anual	
48	

Anual	
24	

Anual	
18	

Anual	
36	

Anual	
24	

Anual	
12	

Unid	
20	

Unid	
20	

Unid	
18	

Anual	
12	

Anual	
6	

Anual	
12	

Anual	
6	

Unid	
2	

Unid	
2	

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de
7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S

55.	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de
7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S
INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S. DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000
BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos Bebedouros, Frigobares e Geladeiras

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de
12.000 a 30.000 BTU’S
INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000
BTU’S

ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.

Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas	 	% emitidas pelo fabricante

ESTIMATIVA DE PEÇAS

ITEM	GRUPO	LOCAL	ESTIMADO

Sena Madureira - AC	R$ 25.000,00

GRUPO 04 Manoel Urbano - AC	R$ 20.000,00 Santa Rosa do Purus - AC	R$ 5.000,00 Valor Total do Grupo R$ 50.000,00

GRUPO 05 - COMARCA DE FEIJÓ, TARAUACÁ E JORDÃO

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de
7.000 a 12.000 BTU’S

Anual	36

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

Anual	36

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S

Anual	60

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S

Anual	36

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de
7.000 a 12.000 BTU’S

Anual	18

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

Anual	18

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S

Anual	30

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S

Anual	18

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.

Und	9

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S

Unid	9

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos Bebedouros, Frigobares e Geladeiras

Unid	18

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de
7.000 a 12.000 BTU’S

Anual	24

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de
7.000 a 12.000 BTU’S

Anual	12

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S

Anual	36

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S

Anual	18

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S	Unid	5

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S

Unid	5

ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.
Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas	 	% emitidas pelo fabricante
ESTIMATIVA DE PEÇAS
ITEM	GRUPO	LOCAL	ESTIMADO
Feijó - AC	R$ 25.000,00

GRUPO 05 Tarauacá - AC	R$ 25.000,00

Jordão - AC	R$ 5.000,00

Valor Total do Grupo R$ 55.000,00

GRUPO 06 - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA, MARECHAL THAUMATURGO, RODRIGUES ALVES, E PORTO WALTER ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE

Anual	192	

Anual	
144	

Anual	
132	

Anual	
192	

Anual	
96	

Anual	
72	

Anual	
66	

Anual	
96	

Unid	
35	

Unid	
35	

Unid	
18	

Anual	
84	

Anual	
42	

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de
7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de
7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S
INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S. DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000
BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos Bebedouros, Frigobares e Geladeiras

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicio04nadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S

Anual	48

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de
12.000 a 30.000 BTU’S

Anual	24

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S	Unid	7

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S

Unid	7

ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.
Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas	 	% emitidas pelo fabricante
ESTIMATIVA DE PEÇAS
ITEM	GRUPO	LOCAL	ESTIMADO
Cruzeiro do Sul - AC	R$ 60.000,00
Mâncio Lima - AC	R$ 20.000,00

GRUPO 06 Marechal Thaumartugo - AC	R$ 5.000,00 Rodrigues Alves - AC	R$ 15.000,00
Porto Walter - AC	R$ 5.000,00 Valor Total do Grupo R$ 105.000,00

LEVANTAMENTO DE MERCADO/ESTIMATIVA DE PREÇOS
A Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Art. 24, Inc VI, define a necessidade de realização de pesquisa de preços nos estudos preliminares para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nos processos licitatórios.
Assim sendo, será realizada pesquisa de preços junto ao sistema de Banco de Preços, ferramenta reconhecida pela transparência e confiabilidade dos dados apresentados, bem como pesquisa de preços praticado no mercado local e confecção do mapa de preços (evento: 1621957) pela GECON.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Consiste na contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de ares condicionados split e acj com fornecimento de peças da capital e interior, aquela destinada a prevenir a ocorrência de faltas, quedas de energia e defeitos dos equipamentos, mantendo-os em perfeito estado de uso, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, para o bom funcionamento dos equipamentos. Manutenção corretiva, aquela destinada a remover os defeitos apresentados pelos equipamentos, colocando-os em perfeitas condições de uso, compreendendo, nesse caso, ajustes e reparos necessários, com fornecimento das peças de reposição adequadas.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO (OU NÃO) NA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO
Em regra, conforme § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666/93, os serviços deverão ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a adoção da solução de contratação de mão de obra especializada para o TJ/AC, espera-se atender com eficácia as demandas dos serviços realizados nesta Corte de Justiça, garantindo o bem-estar das pessoas envolvidas, assim como o bom andamento de suas atividades.

PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não se vislumbra necessidades de tomada de providências de adequações para a solução ser contratada e o serviço prestado, visto que esta Corte de Justiça já possui os equipamentos devidamente instalados.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Atualmente as empresas E. S. LINHARES e ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, ora contratadas para execução/prestação prestam serviços de manutenções preventivas e corretivas com fornecimento de peças, para contratação da presente demanda, através dos Contratos 116/2022 e 117/2022, formalizados nos autos administrativo SEI nº 0002113-54.2022.8.01.0000.

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE (OU NÃO) DA CONTRATAÇÃO

Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita mencionada, ou seja, empresa contratada para prestação de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para os referidos serviços em tela descritos, mostra-se possível e tecnicamente necessária, bem como, diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida para o presente objeto.

DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO		
Nome	Função	Lotação	
Ana Paula Viana de Lima Carrilho	Diretora Regional	Diretoria Regional do Vale do Acre	
José Nilton da Silva Carvalho	Supervisor Regional	Diretoria Regional do Vale do Acre	

GERENCIAMENTO DE RISCOS
Assim como toda contratação, vislumbram-se alguns riscos em curso para pretensão dos serviços pretendidos por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Ocorre que não incluem-se, neste mapa de riscos, aqueles voltados à gestão do contrato, em atenção apenas os que tangiam o processo que permeia até a formalização da contratação de empresa para execução dos serviços pretendidos por este Poder Judiciário, conforme demonstrado no quadro abaixo relacionado.

RISCO 01 - Selecionar equipe inadequada para o planejamento da contratação

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta

Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta

DANO

Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação para realização dos serviços pretendidos por este Poder Judiciário.

Ação Preventiva	Responsável

Escolher equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.

Diretoria Regional do Vale do Acre, ou supervisor designado.
Diretoria de Logística / Gerência de Contratação

Ação de Contingência	Responsável

Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam tendo rendimento. Designar membros com mais experiência em contratações.

Diretoria Regional do Vale do Acre, ou supervisor designado.

RISCO 02 – Estimativa de preço inadequada

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Realizar a licitação sem que haja interessados em participar devido às dificuldades de exequibilidade a proposta devido à estimativa de preço ser inferior ao preço prat deserta.
Contratar o serviço com preço superior ao praticado no mercado causando gastos desnecessários aos cofres públicos deste Poder Judiciário.

Ação Preventiva	Responsável

Utilizar o bando de preços para cotação do item a ser contratado, ou pesquisa de preços praticado no mercado local.	Diretoria de Logíst

Ação de Contingência	Responsável

Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similiar. Solicitar nova cotação caso não seja aceita pela Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Diretoria Regional Diretoria de Logíst

RISCO 03 – Atraso na conclusão da Licitação

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Não atendimento à demanda no prazo necessário, prejudicando os serviços da atividade fim e meio, principalmente ao cumprimento de prazos de atos institucionais qu judiciais.

Ação Preventiva	Responsável

Na abertura do processo licitatório, prevendo-se necessidade de frequentes respostas a recursos, impugnações e pedidos de esclarecimentos, solicitar antecipadamente a disponibilidade dos setores demandantes para pronta-resposta.

Diretoria de Logíst Permanente de Lici

Ação de Contingência	Responsável

Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similiar. Solicitar nova cotação caso não seja aceita pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ou formação de equipe multidisciplinar de pronto-emprego para agilidade nas respostas.

Diretoria de Logíst Permanente de Lici

RISCO 04 – Falta de recursos financeiros da Unidade Gestora para cumprimento das obrigações contratuais

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Médi

Impacto	( ) Baixa (X) Médi

DANO

A empresa contratada não deverá receber pelos serviços prestados pela execução do presente contato em caso de excepcionalidade.

Ação Preventiva	Responsável

Aprovisionar recursos suficientes para as obrigações contratuais durante o ano de vigência presente contrato.	Diretoria de Gestã

Ação de Contingência	Responsável

Providenciar complementação de recursos para cumprimento das obrigações contratuais.	Diretoria de Gestã

RISCO 05 – Sobrepreços no orçamento estimativo para a construção das Planilhas de Custos e Formação de Preços

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Méd

Impacto	( ) Baixa ( ) Médi

DANO

Não atendimento ao princípio da economicidade.

Resultados de licitação com preços superiores aos praticados no mercado.

Ação Preventiva	Responsável

Pesquisa de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logís CPL.

Ação de Contingência	Responsável

Adequação de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logís CPL.

RISCO 06 – Preços subestimados no orçamento estimativo para a construção das Planilhas de Custos e Formação de Preços

Probabilidade	( ) Baixa (X) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Possibilidade de resultar em licitação fracassada.

Ação Preventiva	Responsável

Pesquisa de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.

Diretoria de Logís CPL.
Diretoria de Gestã

Ação de Contingência	Responsável

Adequação de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.

Diretoria de Logís CPL.
Diretoria de Gestã

RISCO 07 – Pesquisa de preços estimados tendo como base objeto divergente do especificado no Termo de Referência.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Méd

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Contratação não produz resultados capazes de atender à necessidade da Instituição.
Diminuição da competição, podendo culminar em uma licitação fracassada ou aumento indevido do custo da contratação.

Ação Preventiva	Responsável

Descrição detalhada do objeto a ser contratado, principalmente com relação aos uniformes e equipamentos de proteção individual necessários.	Diretoria Regiona

Ação de Contingência	Responsável

Adequação da pesquisa de preço junto a empresa do ramo de atividade.

Diretoria de Logís CPL e Gerencia d

RISCO 08 – Possíveis cortes orçamentários após a entrega do planejamento da contratação.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Mé

Impacto	( ) Baixa ( ) Méd

DANO

Redução do quantitativo de terceirizados a serem contratados e consequentemente necessidade de adaptação dos serviços prestados no Campus Rio Paranaíba.

Ação Preventiva	Responsável

Adequação do planejamento da contratação com base no orçamento disponível.

Diretoria Region Diretoria de Ges

Ação de Contingência	Responsável

Revisão do custo de outros contratos e otimização dos serviços através da modelagem dos processos.

Diretoria de Ges Diretoria de Fina Diretoria Region Diretoria de Log

RISCO 09 – Falta de publicação dos atos necessários à validade do processo licitatório no Dário da Justiça - TJAC.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Não atendimento ao princípio da publicidade.

Ação Preventiva	Responsável

Revisão da instrução da processual.

Diretoria de Logíst Comissão Permane Gerência de Contra Diretoria Regional Diretoria de Fiança

Ação de Contingência	Responsável

Verificar as pendências, solicitar justificativas e providências cabíveis.

Diretoria de Logíst Diretoria Regional ou supervisor desg

RISCO 10 - Possibilidade de licitação deserta devido à ausência de propostas

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Falta de prestação dos serviços.
Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução.

Ação Preventiva	Responsável

Diretoria de Logísti
Divulgação do processo licitatório além das vias normais de publicação no Diário da Justiça através do envio de Edital para empresas do ramo via Comissão Permane

e-mail.

Gerência de Contra Diretoria Regional

Ação de Contingência	Responsável

Prorrogação em caráter excepcional do contrato em vigência.

Diretoria Regional Diretoria de Logísti Diretoria de Gestão Diretoria de Finanç Assessoria Jurídica

RISCO 11 - Processo licitatório não for concluído antes do encerramento do contrato atual, contrato 58/2017 formalizados nos autos administrativo SEI nº 0005883-6 Probabilidade	( ) Baixa (X) Médi
Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Falta de prestação dos serviços.
Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução dos meses desejados até a conclusão do processo licitatório. Ação Preventiva	Responsável

Definição e conscientização das partes envolvidas quanto ao prazo

Diretoria de Logíst Comissão Permane Gerência de Contra Diretoria Regional

Ação de Contingência	Responsável

Prorrogação em caráter excepcional do contrato em vigência.

Diretoria Regional Diretoria de Logíst Diretoria de Gestão Diretoria de Finanç Assessoria Jurídica

RISCO 12 - Demora na conclusão do processo licitatório em face de impugnações ou recursos.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Atraso no processo de contratação e consequente atraso no início da prestação do serviço.

Ação Preventiva	Responsável

Realização de prospecção em serviços similares praticados pelo mercado local e na Administração Pública (pesquisa de preços no mercado e estudo de legislações pertinentes)

Diretoria de Logíst Comissão Permane Gerência de Contr Diretoria Regional

Ação de Contingência	Responsável

Priorização na análise e respostas dos recursos e pedidos de impugnação.

Diretoria de Logíst Comissão Permane Assessoria Jurídica

RISCO 13 - Licitante apresenta documentação inválida de habilitação fiscal, técnica e qualificação econômicofinanceira.

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Não atendimento às condições de habilitação exigidas na Lei n.º 8.666/93. Contratação irregular.

Ação Preventiva	Responsável

Manter válida a regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, INSS, FGTS e qualificação econômico-financeira dentro dos parâmetros exigidos na contratação.
Providenciar atestado de capacidade técnica, se necessário. Licitante realizar visita técnica, se necessário.

Diretoria de Logíst Comissão Permane

Ação de Contingência	Responsável

Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado, notifica a licitante para que esta possa regularizar sua documentação dentro do prazo Diretoria Regional previsto na contratação.

RISCO 14 - Nomear os mesmos servidores para atuarem como gestores e fiscais em um número excessivo de contratos.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Avaliação das alternativas de pessoas aptas para serem nomeados como de gestores e fiscais. Capacitar servidores para atuarem com gestores e fiscais

Ação Preventiva	Responsável

Avaliação das alternativas de pessoas aptas para serem nomeados como de gestores e fiscais. Capacitar servidores para atuarem com gestores e fiscais

Diretoria Regional

Ação de Contingência	Responsável

Estudo e adoção de procedimentos sistemados para readequação imediata do quadro de gestores

Diretoria Regional

RISCO 15 - Empresa vencedora do certame, cuja proposta foi adjudicada e homologada, recusar-se a assinar o contrato de prestação de serviços..

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Falta de prestação dos serviços;
Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução.

Ação Preventiva	Responsável

O pregoeiro responsável pelo certame deve deixar claro as condições da contratação no momento da habilitação. Alertar veementemente o licitante vencedor quanto à punição em caso de recusa em assinar o contrato.
Punir os licitantes de acordo com a legislação.

Diretoria de Logís

Ação de Contingência	Responsável

Diretoria de Logís
Verificar possibilidade de convocação do próximo colocado, com relação às melhores propostas, na ordem de classificação do processo licitatório.

RISCO 16 - Vencimento da proposta por sobrestamento.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média

Impacto	( ) Baixa (X) Média

DANO

Atraso no atendimento da demanda.
Recusa do licitante em manter a proposta.

Ação Preventiva	Responsável

Conferir e controlar a vigência da proposta.	Diretoria de Logísti

Ação de Contingência	Responsável

Prorrogar a validade da proposta junto à licitante vencedora.	Diretoria de Logísti

RISCO 17 - Divergências textuais entre o Termo de Referência e a Minuta de Contrato.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (

DANO

Problemas na execução contratual.
Atraso no atendimento das necessidades da Instituição.

Ação Preventiva	Responsável

Revisão na totalidade do Termo de Referência e Minuta de Contrato, de acordo com as novas diretrizes da In nº 05/2017

Diretoria de Logísti

Ação de Contingência	Responsável

Verificar as divergências, solicitar justificativas e providências cabíveis.	Diretoria de Logísti

RISCO 18 - Falta de manutenção das condições de habilitação para assinatura do contrato.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (

DANO

Não atendimento às condições de habilitação exigidas na Lei n.º 8.666/93. Contratação irregular.

Ação Preventiva	Responsável

Manter válida a regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, INSS, FGTS e qualificação econômico-financeira dentro dos parâmetros exigidos na contratação.

Diretoria de Logístic

Ação de Contingência	Responsável

Serviço de Material notifica a Contratada para que esta possa regularizar sua documentação e suspende, temporariamente, a assinatura do contrato.

Diretoria Regional d

RISCO 19 - Falta de publicação no Diário Oficial da Justiça dos atos necessários à validade do contrato.

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média

Impacto	( ) Baixa (X) Média

DANO

Não atendimento ao princípio da publicidade.

Ação Preventiva	Responsável

Serviço de Material aplica a lista de verificação.	Diretoria de Logísti

Ação de Contingência	Responsável

Serviço de Material adota as previdências cabíveis.	Diretoria Regional d

RISCO 20 - Atraso de pagamento das notas fiscais.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média (

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X

DANO

Ações judiciais, quebra do contrato, necessidade de abertura de processo administrativo.

Ação Preventiva	Responsável

Conferência mensal dos recolhimentos e pagamentos obrigatórios; Conta vinculada; Seguro-Garantia

Diretoria Regional do

Ação de Contingência	Responsável

Regularização imediata das obrigações.	Empresa contratada.

RISCO 21 - Ausência da garantia prevista em contrato.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média (

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X

DANO

Ausência de cobertura por garantia em caso de necessidade de cumprimento das disposições do contrato, a ser utilizada para cobrir multas, indenizações a terceiros e p em caso de rescisão.

Ação Preventiva	Responsável

Realização da garantia por parte da Contratada, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no Art. 56 da Lei n.º 8.666/93. Acompanhamento da vigência da apólice.

Diretoria de Logística Diretoria de Finanças Diretoria Regional do

Ação de Contingência	Responsável

Na ausência de garantia, realização imediata por parte da Contrata.	Empresa contratada.

Documento assinado eletronicamente por Jose Nilton da Silva Carvalho, Supervisor(a) de Regional, em 13/11/2023, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Viana de Lima Carrilho, Diretora, em 13/11/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1581665 e o código CRC 64D9F42D.

0007453-42.2023.8.01.0000	1581665v11