Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

: 0007453-42.2023.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Diretoria Regional do Vale do Acre \ Supervisão Regional Área de Manutenção de Bens e Equipamentos
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com

Assunto	:

fornecimento de peças, dos equipamentos de ares condicionados, modelo ACJ e split, bebedouros, geladeiras, frigobares e freezeres pertencentes ao Tribunal de Justiça do Acre, na capital e interior do Estado

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 116/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1663941), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.889.815/0001-27, com valor global de R$ 1.503.061,02 (um milhão, quinhentos e três mil sessenta e um reais e dois centavos), assim distribuído:

-	R$ 257.740,42 (duzentos e cinquenta e sete mil setecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos) para prestação de serviços e R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o percentual de desconto de 10,15% sobre o valor de cada peça, totalizando o valor de R$ 427.740,42 (quatrocentos e vinte e sete mil setecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos) para o grupo 1;
-	R$ 106.331,54 (cento e seis mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para prestação de serviços e R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o percentual de desconto de 3,15% sobre o valor de cada peça, totalizando o valor de R$ 160.331,54 (cento e sessenta mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para o grupo 2;
-	R$ 184.129,10 (cento e oitenta e quatro mil cento e vinte e nove reais e dez centavos) para prestação de serviços e R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o percentual de desconto de 2,75% sobre o valor de cada peça, totalizando o valor de R$ 272.129,10 (duzentos e setenta e dois mil cento e vinte e nove reais e dez centavos) para o grupo 3;
-	R$ 91.511,56 (noventa e um mil quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) para prestação de serviços e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o percentual de desconto de 2,80% sobre o valor de cada peça, totalizando o valor de R$ 141.511,56 (cento e quarenta e um mil quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) para o grupo 4;
-	R$ 79.023,81 (setenta e nove mil vinte e três reais e oitenta e um centavos) para prestação de serviços e R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o percentual de desconto de 2,80% sobre o valor de cada peça, totalizando o valor de R$ 134.023,81 (cento e trinta e quatro mil vinte e três reais e oitenta e um centavos) para o grupo 5;
-	R$ 262.324,59 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para prestação de serviços e R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o percentual de desconto de 2,30% sobre o valor de cada peça, totalizando o valor de R$ 367.324,59 (trezentos e sessenta e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para o grupo 6.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/01/2024, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1685438 e o código CRC 10A52586.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007453-42.2023.8.01.0000	1685438v4