PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ECO CLEAN LTDA.
PROC. Nº 0006587-68.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ECO CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.159.893/0001-27, sediada na Rua Teresa Normando de Lima, nº 08, Bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul-AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Dhamacynho Cesar de Lima Peres, portador da Carteira de Identidade nº 116***63, expedida pelo SSP/AC e CPF nº 018.***.***-76, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do Contrato é de R$ 175.477,76 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme descrição abaixo:

ITEM	
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	
UNID	
QUANT	
QUANT.
EXECUÇÃO	QUANT.
ESTIMADA ANUAL (M²)	
VALOR UNIT	
TOTAL ANUAL	

6	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE ASSIS BRASIL-AC.	

M²	

96	

8	

768	

R$ 1,43	

R$ 1.098,24	

7	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE ACRELÂNDIA-AC.	

M²	

3.598,77	

8	

28790,16	

R$ 1,38	

R$ 39.730,42	

8	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE BUJARI-AC.	

M²	

6.601,47	

8	

52811,76	

R$ 1,17	

R$ 61.789,76	

9	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE CAPIXABA-AC.	

M²	

751,97	

8	

6015,76	

R$ 1,16	

R$ 6.978,28	

10	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA-AC.	

M²	

307,25	

8	

2458	

R$ 1,42	

R$ 3.490,36	

11	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE MANOEL URBANO-AC.	

M²	

216,73	

8	

1733,84	

R$ 1,44	

R$ 2.496,73	

12	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO-AC.	

M²	

3.222,90	

8	

25783,2	

R$ 1,16	

R$ 29.908,51	
13	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e	M²	1.127,20	8	9017,6	R$ 1,33	R$ 11.993,41	

	áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE PORTO ACRE-AC.							

14	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE SENADOR GUIOMARD-AC.	

M²	

342	

8	

2736	

R$ 1,46	

R$ 3.994,56	

15	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE SENA MADUREIRA-AC.	

M²	

1.282	

8	

10256	

R$ 1,17	

R$ 11.999,52	

16	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. DISTRITO DE VILA CAMPINAS-AC.	

M²	

178,39	

8	

1427,12	

R$ 1,40	

R$ 1.997,97	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de julho de 2024 até 18 de julho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DHAMACYNHO CESAR DE LIMA PERES, Usuário Externo, em 05/04/2024, às 09:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 05/04/2024, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1749062 e o código CRC 09052D5D.

Processo Administrativo n. 0006587-68.2022.8.01.0000	1749062v2