PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 01- 20.04.2023 10H00 - Tribunal de Justiça
do Estado do Acre AC - PE 26.2023
De:   "Viviane de Lima Brandao" <licitacao3@ourolux.com.br>	04/04/2023 13:55 Para: cpl@tjac.jus.br, Licitação <licitacao@ourolux.com.br>

Prezados, boa tarde!!!

A empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 05.393.234/0001-60, estabelecida à Avenida Ugo Fumagali, 770 - Cidade Industrial Satélite de São Paulo - CEP: 07220-080 - Guarulhos/SP, vem, por meio da presente, apresentar o(s) pedido(s) de esclarecimento(s) abaixo listado(s):
1	- Por favor, peço para informar o ano que cada local foi construído ?
2	- Sendo a instalação em telhado, o órgão possui Laudo Técnico Estrutural?
3	- Tratando-se de instalação em Laje/Telhado, qual o tipo do telhado onde será instalado o Sistema Fotovoltaico? Ex. telhado metálico (ondulado ou trapezoidal), Telhado metálico trapezoidal (sanduíche), em calhetão (tipo de estrutura madeira, metálico ou alvenaria), em fibrocimento (tipo de estrutura madeira, metálico ou alvenaria), em cerâmico (tipo de estrutura madeira, metálico ou alvenaria) entre outros.
4	- Caso haja tipos diferentes de laje e telhado no local da instalação, existe um tipo de planta descritiva para utilização da proponente contratante?
5	- No prédio em que será instalada à Usina há estrutura de concreto pré-moldada? Caso positivo, há estudo de sobrecarga para avaliação e estruturação de projeto executivo?
6	- Caso não haja estudo de sobrecarga, pode-se afirmar que a contratante será o responsável pela avaliação da sobrecarga a estrutura da edificação devido às instalações da usina sobre o telhado, de modo a não causar danos à edificação existente, seja estrutural ou de outra natureza?
7	- Constatada a necessidade de realização de obra de reforço estrutural para atender a sobrecarga dos módulos fotovoltaicos no telhado ou laje, a responsabilidade pela execução/reforço estrutural, será da Contratante correto? 8 - No projeto de implantação da usina Solar Fotovoltaica, está sendo considerada a operação e manutenção - O&M? Caso positivo, qual o período de O&M?
9 - O valor estimado previsto orçamentário está contemplando O&M e qual o valor mensal? 10 - Qual a tensão nominal do local da implementação? Ex. 127, 220 ou 380V?
11	- O fornecimento da rede é monofásico, bifásico ou trifásico?
12	- É necessário a readequação do padrão de entrada e/ou quadro de distribuição? Caso positivo, ou caso negativo porém sendo detectada tal necessidade, o custo da readequação será da Contratante correto?
13	- É obrigatório o envio de comprovação de ligação da usina junto à Concessionaria de Energia, ou seja, Comprovantes de regularidade dos projetos relativos aos atestados de capacidade técnica exigidos, emitidos pela respectiva Concessionária de Energia, devidamente registrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)?
14	- É obrigatório sob pena de desclassificação a menção de marca/modelo na proposta comercial e envio de catálogos dos inversores e módulos FV?
15	- Qual é o endereço(s) completo do local(is) da instalação da usina(s), com especificação de longitude e latitude?
16	- Para melhor dimensionamento do projeto, solicitamos o envio do(s) projeto(s) básico(s) e demais documentos técnicos.
17	- Caso não haja projeto básico, favor informar forma de aferimento de cálculo do valor estimado da licitação? 18 - O órgão aceitará o faturamento na forma de Gerador Fotovoltaico a fim de obter o aproveitamento fiscal, consequentemente adquirir o objeto do certame por um custo menor, conforme condições previstas no convênio ICMS 101/97 e pelo Decreto 8.950?
19	- Havendo a possibilidade de faturamento de todo o conjunto com uma única nota fiscal de equipamento (gerador fotovoltaico) entendemos que deverá ser apresentado apenas uma composição de BDI, referente a material, pelo motivo explicado acima. Solicitamos confirmar o nosso entendimento.
20	- Será admitido o faturamento em separado para equipamentos e serviços?

21	- Caso não seja aceito a forma de faturamento total como Conjunto Fotovoltaico CJFV, poderão ser emitidos 02 (dois) padrões de faturamento / notas fiscais dos equipamentos e serviços, da seguinte forma: A forma de faturamento do Conjunto Fotovoltaico CJFV, será na proporção de NF de Material - 90% do custo do projeto e Serviços - 10% do custo do Projeto. Cumpre observar que no Campo de Informações adicionais no corpo da Nota Fiscal de Material seguirá a informação quanto aos Convênios que ensejam os incentivos fiscais (foram devidamente explanados anteriormente): IPI alíquota "zero" e isenção de ICMS. Quanto aos Serviços, será emitida nota fiscal com essa natureza, e, o Imposto sobre serviço (ISS) terá o percentual de incidência em conformidade com a alíquota da cidade/Município, onde será prestado o serviço, cabendo à variação no limite de 5% (cinco por cento).
Este órgão público aceitará o faturamento da forma exposta no item 2?
22	- Conforme Portaria n.º 357, de 01 de agosto de 2014 apenas necessitam de selo de acordo com INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO, os INVERSORES para sistema
conectados à rede com potência nominal de até 10kW, sendo assim conforme é exigido no edital inversores com potência superior, podemos desconsiderar?
23	- A comprovação poderá ser feita através CERTIFICADO DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS DA ABNT?
24	- Qual será o horário de entrega do material? 25- Qual será o dia e horário para a instalação?
26 - Para questões de entrega no local, há restrição de circulação? Caso positivo quais? 27 - Há local para armazenamento?
28	- A movimentação dos materiais poderá ser por elevador, ou deverá ser contratada empresa que fará içamento dos materiais?
29	- Será aceito módulos menores ou maiores desde que atenda a potência total?
30	- Algumas empresas com "má fé", para obterem vantagem não enviam a proposta inicial conforme exigências do edital, tais como ausência de informações de marca e modelo, planilha de formação de preços e outros aspectos, para ter acesso posteriormente as informações dos demais licitantes para que então possa readequar na proposta reajustada, sendo assim, devido ao princípio da isonomia, vinculação do Edital entre outros, as empresas que não enviarem as informações na proposta inicial deverão ser desclassificadas, está correto?
31-) Por favor, para melhor dimensionamento e manipulação de dados, peço para enviar em formato EXCEL os arquivos abaixo:
·	Planilha orçamentária

·	Cronograma físico-financeiro:

32-) A Procuração para participação do processo licitatório, poderá ser via "autentique" possui validade jurídica, ao passo de que sua autenticidade pode ser conferida mesmo após o documento estar impresso.

Validade jurídica: conheça a MP 2.200-2 de 2001

A Medida Provisória 2.200-2 de 27 de Julho de 2001, em seu artigo 12°, discorre sobre a validade jurídica da Assinatura Eletrônica no Brasil e determina que um documento assinado eletronicamente possui legitimidade perante as partes como observa-se no seguinte trecho da MP:

"Art. 2 O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

Em síntese, sim: a Assinatura Digital ou Eletrônica possui a mesma validade jurídica em relação a um documento assinado em papel desde que ambas as partes, ao assinarem o documento, admitam a sua validade.

--

Viviane Brandão
Analista de Licitação
Tel: +55 11 2172-1069
Av. Bernardino de Campos, 98 - 5.o andar - Paraíso São Paulo - SP, CEP 04004-050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
DILOG/Gerência de Instalações

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS – EMPRESA OUROLUX

1)	Por favor, peço para informar o ano que cada local foi construído ?
RESPOSTA:
Esta Gerência não possui esta informação, tendo em vista que quando o Tribunal adquiriu o terreno, os prédios já eram existentes (eram uma Universidade).

2)	Sendo a instalação em telhado, o órgão possui Laudo Técnico Estrutural?
RESPOSTA:
Consta no item 5 do TR.

3)	Tratando-se de instalação em Laje/Telhado, qual o tipo do telhado onde será instalado o Sistema Fotovoltaico?Ex. telhado metálico (ondulado ou trapezoidal), Telhado metálico trapezoidal (sanduíche), em calhetão (tipo de estrutura madeira, metálico ou alvenaria), em fibrocimento (tipo de estrutura madeira, metálico ou alvenaria), em cerâmico (tipo de estrutura madeira, metálico ou alvenaria) entre outros.
RESPOSTA:
Consta no item 5.6.1 do TR.

4)	Caso haja tipos diferentes de laje e telhado no local da instalação, existe um tipo de planta descritiva para utilização da proponente contratante?
RESPOSTA:
Os módulos deverão ser instalados em apenas um tipo de telhado, conforme item 5.6.1 do TR.

5)	No prédio em que será instalada à Usina há estrutura de concreto pré-moldada? Caso positivo, há estudo de sobrecarga para avaliação e estruturação de projeto executivo?
RESPOSTA:
Não há estrutura de concreto pré-moldada.

6)	Caso não haja estudo de sobrecarga, pode-se afirmar que a contratante será o responsável pela avaliação da sobrecarga a estrutura da edificação devido às instalações da usina sobre o telhado, de modo a não causardanos à edificação existente, seja estrutural ou de outra natureza?
RESPOSTA:
Consta no item 5 do TR. A CONTRATADA será responsável pela avaliação.

7)	Constatada a necessidade de realização de obra de reforço estrutural para atender a sobrecarga dos módulos fotovoltaicos no telhado ou laje, a responsabilidade pela execução/reforço estrutural, será da Contratante correto?
RESPOSTA:
Conforme item 5.2.4 do Edital (ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA), quaisquer eventuais situações que requeiram adequações deverão ser analisadas in loco pela CONTRATADA com devida proposição de solução mais adequada, de forma que toda a execução se encontre dentro das normas regentes e que atendam os parâmetros mínimos exigidos no item 5.6.2 do Temo de Referência. Quaisquer circunstanciais adequações, deverão ser incluídos na planilha orçamentária e será atendida desde que seja autorizado pelo fiscal do contrato

8)	No projeto de implantação da usina Solar Fotovoltaica, está sendo considerada a operação e manutenção

- O&M? Caso positivo, qual o período de O&M?
RESPOSTA:
A operação e manutenção faz parte do objeto do Edital, sugiro a leitura do mesmo. O período de O&M consta no item 6 do TR.

9)	O valor estimado previsto orçamentário está contemplando O&M e qual o valor mensal?
RESPOSTA:
Claramente está previsto no orçamento, tendo em vista que faz parte do Objeto do Edital. Acerca do valor mensal, consta no item 9 do TR.

10)	Qual a tensão nominal do local da implementação? Ex. 127, 220 ou 380V?
RESPOSTA:
127/220V
11)	O fornecimento da rede é monofásico, bifásico ou trifásico?
RESPOSTA:
TRIFÁSICO

12)	É necessário a readequação do padrão de entrada e/ou quadro de distribuição? Caso positivo, ou caso negativo porém sendo detectada tal necessidade, o custo da readequação será da Contratante correto? RESPOSTA:
Conforme item 5.2.4 do Edital (ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA), quaisquer eventuais situações que requeiram adequações deverão ser analisadas in loco pela CONTRATADA com devida proposição de solução mais adequada, de forma que toda a execução se encontre dentro das normas regentes e que atendam os parâmetros mínimos exigidos no item 5.6.2 do Temo de Referência. Quaisquer circunstanciais adequações, deverão ser incluídos na planilha orçamentária e será atendida desde que seja autorizado pelo fiscal do contrato.

13)	É obrigatório o envio de comprovação de ligação da usina junto à Concessionaria de Energia, ou seja, Comprovantes de regularidade dos projetos relativos aos atestados de capacidade técnica exigidos, emitidos pelarespectiva Concessionária de Energia, devidamente registrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)?
RESPOSTA:
Os atestados de capacidade técnica devem respeitar o item 10.7 deste Edital.

14)	É obrigatório sob pena de desclassificação a menção de marca/modelo na proposta comercial e envio decatálogos dos inversores e módulos FV?
RESPOSTA:
Consta no item 13.7 do TR e item 11 do Edital.

15)	Qual é o endereço(s) completo do local(is) da instalação da usina(s), com especificação de longitude elatitude?
RESPOSTA:
Consta no item 3 e 5.6.1 do TR. 7.581707°S 72.711756°W

16)	Para melhor dimensionamento do projeto, solicitamos o envio do(s) projeto(s) básico(s) e demais documentos técnicos.
RESPOSTA:
Devido a segurança de informação, o acervo de projetos das edificações do Tribunal de Justiça (arquitetura, elétrico, estrutural) será compartilhado apenas com a empresa contratada. Devendo ser realizada visita in loco, para melhor análise, mediante agendamento prévio.

17)	Caso não haja projeto básico, favor informar forma de aferimento de cálculo do valor estimado da licitação?

RESPOSTA:
Caso a CONTRATATA julgue o acervo insuficiente, cabe a esta elaborar projeto que ache pertinente para garantir a boa execução e operação da usina. Sendo obrigatória a realização de visita ao local mediante agendamento prévio.

18)		O órgão aceitará o faturamento na forma de Gerador Fotovoltaico a fim de obter o aproveitamento fiscal,consequentemente adquirir o objeto do certame por um custo menor, conforme condições previstas no convênioICMS 101/97 e pelo Decreto 8.950?
RESPOSTA:
De acordo com o item 9 do Termo de Referência, será aceito parte do faturamento, conforme etapas abaixo:
Etapas 1, 2, 4, 5 e 6	Prestação de Serviço	
Etapa 3	Material Permanente	

19)	Havendo a possibilidade de faturamento de todo o conjunto com uma única nota fiscal de equipamento (gerador fotovoltaico) entendemos que deverá ser apresentado apenas uma composição de BDI, referente a material, pelo motivo explicado acima. Solicitamos confirmar o nosso entendimento.
RESPOSTA: Informamos que não há indicativo de diferenciação de BDI.
Salientamos, ainda, que os pagamentos pela CONTRATANTE se darão conforme CLÁUSULA QUINTA – CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO, RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS E PAGAMENTOS da Minuta de Contrato condizente com o cumprimento mínimo de cada etapa.

20)	Será admitido o faturamento em separado para equipamentos e serviços?

RESPOSTA: Será aceito faturamento em Serviços e Material Permanente.

21)	Caso não seja aceito a forma de faturamento total como Conjunto Fotovoltaico CJFV, poderão ser emitidos02 (dois) padrões de faturamento / notas fiscais dos equipamentos e serviços, da seguinte forma: A forma de faturamento do Conjunto Fotovoltaico CJFV, será na proporção de NF de Material - 90% do custo do projeto e Serviços - 10% do custo do Projeto.
RESPOSTA:

Poderão ser emitidas 2 notas fiscais:
De equipamentos, correspondente a etapa 3;
De serviços, correspondente as etapas 1, 2, 4, 5 e 6.

Cumpre observar que no Campo de Informações adicionais no corpo da NotaFiscal de Material seguirá a informação quanto aos Convênios que ensejam os incentivos fiscais (foram devidamente explanados anteriormente): IPI alíquota "zero" e isenção de ICMS.
RESPOSTA:
Não há faturamento de NF de Material de Consumo

Quanto aos Serviços, seráemitida nota fiscal com essa natureza, e, o Imposto sobre serviço (ISS) terá o percentual de incidência em conformidade com a alíquota da cidade/Município, onde será prestado o serviço, cabendo à variação no limite de 5% (cinco por cento).
RESPOSTA:
Sim, a tributação do ISS será na forma de Declaração Tributária da NF de Serviço emitida comalíquota de 5%.

22)	Conforme Portaria n.º 357, de 01 de agosto de 2014 apenas necessitam de selo de acordo com INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO, os INVERSORES para sistema
conectados à rede com potência nominal de até 10kW, sendo assim conforme é exigido no edital inversores compotência superior, podemos desconsiderar?
RESPOSTA:
Consta no item 5.3.4 do TR.

23)	A comprovação poderá ser feita através CERTIFICADO DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS DA ABNT?
RESPOSTA:
Consta no item 5.3.4 do TR.

24)	Qual será o horário de entrega do material?
RESPOSTA:
Por se tratar de órgão jurisdicionário, faz-se necessário o agendamento prévio da entrega com o fiscal do Edital, sendo possível ser realizado até em horário extra expediente.

25)	Qual será o dia e horário para a instalação?
RESPOSTA:
O agendamento será realizado com a empresa CONTRATADA após Ordem de Serviço.

26)	Para questões de entrega no local, há restrição de circulação? Caso positivo quais?

RESPOSTA:
Não .

27)	Há local para armazenamento?

RESPOSTA:
Apenas local externo, sem proteção a intempéres.

28)		A movimentação dos materiais poderá ser por elevador, ou deverá ser contratada empresa que fará içamentodos materiais?
RESPOSTA:
O local não possui elevador. A Contratada deverá fazer o içamento do material.

29)	Será aceito módulos menores ou maiores desde que atenda a potência total?

RESPOSTA:
Segundo o Item 13.7.2 do Termo de Referência (ANEXO I do Edital) é obrigatório apresentar, sob pena de desclassificação.
“14.7.2. Catálogos dos materiais e equipamentos: apresentar o catálogo, folder, ou documento similar dos equipamentos e materiais descritos abaixo conforme característicastécnicas mínimas descritas no item 5.3 deste Termo de Referência:
a.	Modulo fotovoltaico;
b.	Inversor;
c.	Cabos de energia;
d.	Quadros de proteção e controle;
e.	Estrutura de suporte.”
Enfatizando que conforme o item 9.4 do Edital 102/2022:
“9.4. Em nenhuma hipótese, o conteúdo das propostas de preço apresentadas poderá ser alterado, seja com relação às características técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos serviços, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão analisadas pelo Pregoeiro.”

30)	Algumas empresas com "má fé", para obterem vantagem não enviam a proposta inicial conforme exigências do edital, tais como ausência de informações de marca e modelo, planilha de formação de preços e outros aspectos, para ter acesso posteriormente as informações dos demais licitantes para que então possa readequar na proposta reajustada, sendo assim, devido ao princípio da isonomia, vinculação do Edital entre outros, as empresas que não enviarem as informações na proposta inicial

deverão ser desclassificadas, está correto?
RESPOSTA:
Consta no item 9 do Edital.

31)	Por favor, para melhor dimensionamento e manipulação de dados, peço para enviar em formato EXCEL os arquivos abaixo:
·	Planilha orçamentária

·	Cronograma físico-financeiro:

RESPOSTA:
Tendo em vista que apenas é possível a confecção de Planilha orçamentária após a elaboração do projeto, considerando que o projeto faz parte do objeto deste Edital, cabe à CONTRATADA a apresentação do mesmo.

32)	A Procuração para participação do processo licitatório, poderá ser via "autentique" possui validade jurídica, ao passo de que sua autenticidade pode ser conferida mesmo após o documento estar impresso.
RESPOSTA:
A pergunta não pôde ser compreendida.