PAUTA DE JULGAMENTO  
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.03.2024
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
             Pauta publicada no DJE nº 7.484, pág. 128, em 26.02.2024, segunda-feira

                                                             
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 06.03.2024, quarta-feira, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0100933-74.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Requerente	: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi. 
Requerido	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: SEI 0007732-62.2022.8.01.0000. Solicitação da Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi para autorização para laborar em sistema de teletrabalho.
2.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101337-28.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Ordem do Advogados do Brasil Seccional Acre. 
Advogado	: Iderlandia Nunes da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC)
Advogado	: Nara Cibele Firmino de Mesquita (2593/AC)
Obj. da Ação	: Anulação do acórdão que dispôs acerca da metodologia de cálculo da retribuição dos conciliadores e juízes leigos do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de fevereiro de 2024.

                                           Bel. Venício Almeida de Oliveira
                                                    Diretor Judiciário em exercício