PAUTA DE JULGAMENTO  
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.03.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                        Pauta publicada no DJE nº 7.498, pág. 01, em 18.03.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 27.03.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 0101652-56.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Urgência
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Pedro Henrique de Souza Silva. 
Advogado	: Nayara de Oliveira Pinheiro (OAB: 367269/SP). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 15 de março de 2024. 

                                          Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária