PAUTA DE JULGAMENTO  
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.04.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                       Pauta publicada no DJE nº 7.516, pág. 02/03, em 15.04.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 24.04.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001245-25.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Impetrante	: MARCELLA CHOMPANIDIS GESTEIRA. 
Advogado	: RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB: 20328/BA). 
Impetrado	: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E PRESIDENTE DE COMISSÃO DO CONCURSO. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000185-80.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Cleilson Nascimento de Lima. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre - SEAD. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000238-61.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: GABRIELA VASCONCELOS CUNHA CONCEIÇÃO. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Imps		: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Imps		: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000317-40.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Cícera Sampaio da Silva. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - ILMO.SR. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001675-74.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Batista da Silva. 
Def. Pública	: Juliana Marques Cordeiro 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento 
6.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100371-31.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD SR. GUILHERME SHIMER DUARTE. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Agravante	: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC SR. ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Agravado	: EDUARDO VICTOR PAULINO DE LIMA. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de abril de 2024. 

                                          Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária