PAUTA DE JULGAMENTO
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (11.04.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.507, de 02/04/2024, terça-feira – fls. 11-13)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 6ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 11/04/2024, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 
1.
Agravo de Instrumento nº 1000378-32.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Posse
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Agravado	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogada	: Maria Sylvia Saunders (OAB: 50149/DF). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP). 

2.
Agravo de Instrumento nº 1001475-67.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Wilson José de Araújo Rondó. 
Advogado	: Fabiana Mancuso Attié (OAB: 17058/DF). 
Agravado	: Jucelma Mourão de Souza. 
Advogada	: Dianna Farias Oliveira Lopes (OAB: 4569/AC). 

3.
Agravo de Instrumento nº 1001484-29.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal. 
Advogada	: Ana Flávia Nóbrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). 
Agravada	: Ronila Costa Delilo. 
Agravado	: Roniellys Daniel Alencar. 

4.
Agravo de Instrumento nº 1001516-34.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Agravada	: Ruth Souza Araujo Barros. 
Advogada	: Ruth Souza Araujo Barros (OAB: 2671/AC). 
Agravada	: Kátia Siqueira Sales. 
Advogada	: Ruth Souza Araujo Barros (OAB: 2671/AC). 
Agravado	: Andriw Souza Vivan. 
Advogada	: Ruth Souza Araujo Barros (OAB: 2671/AC). 

5.
Agravo de Instrumento nº 1001542-32.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Agravada	: Maria Gerci Oliveirade Albuquerque. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

6.
Agravo de Instrumento nº 1001772-74.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Agravado	: Edmilson Ferreira Lima. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 

7.
Agravo de Instrumento nº 1001469-60.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Sindicato Dos Oficiais De Justiça Do Acre - Sindojus/Ac. 
Advogado	: Artur Félix Gonçalves (OAB: 4782/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

8.
Agravo de Instrumento nº 1001603-87.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Pierre Elie Kassab. 
Advogado	: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC). 
Agravado	: Instituto Brasileiro do Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ibade. 
Advogado	: Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262/RJ). 
Advogado	: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180/RJ). 
Agravado	: Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - Rbprev. 
Agravado	: Município de Rio Branco. 

9.
Agravo de Instrumento nº 1002092-27.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Regime Estatutário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Estado do Acre. 
Advogado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 
Agravado	: Marcus José Da Silva Cabral. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 

10.
Apelação Cível nº 0704548-54.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 
Apelado	: Jessira Felix Brandão. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelante	: Jessira Felix Brandão. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 

11.
Apelação Cível nº 0707371-98.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Darci da Silveira. 
Advogada	: Ruth Souza Araujo Barros (OAB: 2671/AC). 
Apelado	: C6 Bank. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE). 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 

12.
Apelação Cível nº 0707550-03.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Reintegração
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Manoel Domingos da Silva. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC). 

13.
Apelação Cível nº 0707689-52.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC). 
Apelado	: C L Bezerra. 
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). 

14.
Apelação Cível nº 0713713-62.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa De Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Espólio De Milton Dos Santos Freitas, Por Sua Inventariante Francisca Estela Lima Freitas. 
Advogado	: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC). 
Herdeira (a)	: Francisca Estela Lima Freitas. 
Herdeiro (a)	: Ana Carolina Lima Freitas. 
Herdeiro (a)	: Mariana Lima Freitas. 

15.
Apelação Cível nº 0714202-02.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.A
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

16.
Apelação Cível nº 0000613-12.2020.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC). 
Apelado	: Maria do Socorro de Oliveira Paulino. 
Advogada	: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). 
Advogado	: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC). 

17.
Apelação Cível nº 0700165-85.2022.8.01.0016
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível
Assunto	: Servidão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Zeneide Alves Mussanbique. 
Advogado	: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC). 
Soc. Advogados: Gersey Souza Sociedade Unipessoal de Advocacia (OAB: 137/AC). 
Advogada	: Ana Gabrielle de Melo Medeiros (OAB: 5971/AC). 
Apelada	: Maria Arquilene Sales de Lima. 
Advogado	: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC). 

18.
Apelação Cível nº 0701549-31.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Cunha Investimentos Ltda. 
Advogado	: ERICK SILVA DE OLIVEIRA (OAB: 3994/AC). 
Advogada	: Deane da Silva Fernandes (OAB: 4864/AC). 
Apelada	: Fabiana Faro de Souza Campos. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 

19.
Apelação Cível nº 0700447-62.2022.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: José Raimundo da Silva. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: Município de Epitaciolândia - Acre. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 

20.
Apelação Cível nº 0702374-72.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Espólio de Lizandro Javier Dìaz Roldan, representado por Arthur Javier da Silva Díaz (Espólio). 
Advogada	: Maria Lídia Soares de Assis (OAB: 978/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC). 
Apelado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 

21.
Apelação / Remessa Necessária nº 0701255-86.2021.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Remetente	: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard. 
Credor	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Devedor	: Flavio Maia Cardoso. 
Advogado	: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR). 
Advogado	: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Apelado	: Flavio Maia Cardoso. 
Advogado	: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR). 
Advogado	: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR). 

22.
Apelação / Remessa Necessária nº 0701263-53.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Férias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Requerente	: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho. 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Requerido	: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado Do Acre - Idaf. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 
Apelante	: Instituto De Defesa Agropecuária E Florestal Do Estado Do Acre - Idaf. 
Procª. Estado	: Neyarla De Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 
Apelado	: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho. 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 

23.
Ação Rescisória nº 1000248-76.2022.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: I. C. Araujo - ME. 
Advogado	: Edson da Silva Pereira Junior (OAB: 5128/AC). 
Requerente	: Ivan Conceição Araújo. 
Advogado	: Edson da Silva Pereira Junior (OAB: 5128/AC). 
Requerido	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 01 de abril de 2024.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível