PAUTA DE JULGAMENTO  
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.05.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                        Pauta publicada no DJE nº 7.525, pág. 02/03, em 26/04/2024, sexta-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 08.05.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000360-74.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Concurso Público / Edital
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: GUERD MULLER ANDRADE DE MELO. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD- GUILHERME SHIMER DUARTE. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC). 
Impetrado	: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE IAPEN/AC ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC). 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000185-80.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Cleilson Nascimento de Lima. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre - SEAD. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000238-61.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: GABRIELA VASCONCELOS CUNHA CONCEIÇÃO. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000317-40.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Cícera Sampaio da Silva. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC).
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeirto (OAB: 4887/AC) 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - ILMO.SR. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001675-74.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Batista da Silva. 
Def. Pública	: Juliana Marques Cordeiro 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000600-63.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: MARCOS PEDRO ROCHA DA SILVA. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação E capacitação. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
7.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000073-14.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Silvério Carvalho Neto. 
Advogado	: Maxsuel Maia Pereira (OAB: 5424/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC. 
Proc. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
8.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000231-06.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: Valmirez Peres Cavalcante. 
Advogado	: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC). 
Advogado	: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC). 
Advogado	: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC). 
Advogada	: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 
9.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000206-90.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: Carlos André da Silva Santiago. 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. 
10.
Classe	: Habeas Data Cível  nº 1000372-88.2024.8.01.0000
Origem	: Tarauacá 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Impetrado	: JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE TARAUACÁ. 
11.
Classe	: Exceção de Suspeição  nº 1000542-60.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Suspeição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Excipiente	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Excipiente	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Excepto	: Francisco Djalma da Silva. 
12.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100371-31.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD SR. GUILHERME SHIMER DUARTE. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Agravante	: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC SR. ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Agravado	: EDUARDO VICTOR PAULINO DE LIMA. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
13.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000569-77.2023.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: R. M. da C.. 
Advogada	: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 
14.
Classe	: Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp)  nº 1000376-28.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Crimes Contra A Fé Pública
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Autor		: M. P. do E. do A. 
Interessada	: M. L. N. de L. M. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 25 de abril de 2024. 

                                          Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária