PAUTA DE JULGAMENTO
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (25.04.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.517, de 16/04/2024, terça-feira – fls. 05-06)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 8ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 25/04/2024, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 
1.
Apelação Cível nº 0715967-08.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.A. 
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/Sp). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0701241-92.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.a. 
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

3.
Apelação Cível nº 0711365-13.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Adjudicação Compulsória
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Espólio de Severina Maria de Souza e Silva, por seu inventariante Marcus Augusto Silva Albuquerque. 
Advogado	: Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: 155815/RJ). 
Advogada	: Christiane Brandão Ribeiro (OAB: 163734/RJ). 
Advogado	: Eduardo Olival de Sequeira (OAB: 199421/RJ). 
Apelada	: Maria Adelaide Correia de Oliveira. 
Advogado	: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB: 4251/RO). 
Advogado	: Rômulo Brandão Pacífico (OAB: 8782/RO). 
Apelada	: Imobiliária Fortaleza Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0713627-91.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed. 
Advogado	: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Francisca Araújo da Mota (OAB: 2270/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0715957-61.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.A. 
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/Sp). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0713903-25.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.A. 
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

7.
Apelação Cível nº 0714078-48.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Remoção
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Impetrante	: Pedro Henrique Resende Teixeira Campos. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Impetrado	: Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan De Oliveira Dantas Cruz (OAB: 2469e/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC). 
Apelado	: Pedro Henrique Resende Teixeira Campos. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de abril de 2024.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível