Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
Identificação da Ata	
TÍTULO: REUNIÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E DO ASSÉDIO SEXUAL DE 1º E 2º GRAU NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL- CODIV	
Link da Reunião: https://meet.google.com/pmf-pwcr-jej	Data: 13/06/2023	Horário: 11h 	Local: plataforma Google Meet	
 
Pauta	
Aprovação de Campanha de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito do1º Grau e do 2º Grau.	
 
Decisões	
Item	Decisão	Quem	Quando	
1	Aprovação de Campanha de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito do1º Grau e do 2º Grau;	Comissão	 	
2	Realização de Curso ou Paletra na ESJUD	ESJUD	 	
3	Criação de Grupo no WhatsApp	Luana Adalcilene
 	 	
4	Inserir informações na página da Comissão	Adalcilene	 	
5	Compartilhar Manual e Procedimentos da Comissão	Comissão	 	
6	Captação de Pesquisa, dados estatísticos quanto à efetividade do trabalho da Comissão, criando mapas de zoneamento, tema a ser tratado na próxima Pauta	Comissão	 	
7	Resgatar o fluxo o fluxo de denúncias contra magistrados, contra servidores	Luana
Adalcilene	 	
8	Divulgar pílulas de conscientização semanal no Instagram do Tribunal	DIINS	 	
 
Observações	
Print's de imagens da sala de reunião virtual: 

 

Aos 13 dias do mês de junho do ano de 2023, a Secretaria de Apoio aos Órgãos julgadores Administrativos e Comissões-SEAPO, por sua Secretária, Adalcilene Pinheiro Araripe, procedeu à gravação da reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual DO 1º Grau e do 2º Grau, no âmbito deste Tribunal-CODIV, na Plataforma Google Meet, estando a referida reunião arquivada no DRIVE da SEAPO, no seguinte link: https://meet.google.com/pmf-pwcr-jej, havendo sido feito o registro dos participantes, procedeu-se à ABERTURA: Com a palavra o Desembargador ROBERTO BARROS- Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do 2º Grau, no âmbito deste Tribunal- CODIV, cumprimentou a todos os presentes na sala virtual, destacou que o trabalho da Comissão é novo e desde 2022 tem iniciado algumas ações, destacou que a PAUTA a ser tratada é a "Aprovação de Campanha de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito do 1º Grau e do 2º Grau" e concedeu a palavra aos membros da Comissão. Com a palavra o Dr. Gilberto Matos- informou que estará participando de ambas as Comissões do 1º e do 2º Grau, representando a ASMAC, em substituição à Drª Maria Rosinete Reis. Com a palavra o Desembargador Roberto Barros- submeteu aos membros a aprovação da Campanha de Prevenção aos Assédios, havendo sido aceita à unanimidade. Concedeu a palavra aos presentes. Com a palavra o Desembargador Júnior Ribeiro- solicitou esclarecimento quanto à Campanha de Prevenção, se haverá alguns canais para recebimento de reclamações das pessoas que se sentirem alvo dessas situações, a quem possam se dirigir e encaminhar correspondências, e-mail's ou atendimento presencial. Com a palavra o Desembargador Roberto Barros- informou que haverá canais de comunicação que, inclusive no ano passado foi desenhado o fluxo de denúncias contra magistrados, contra servidores e solicitou à Luana e Adalcilene que resgatassem o referido fluxo. Com a palavra Adalcilene Araripe- sugeriu manter atualizada a página do Comitê e Comissão do Assédio com o nome e o telefone do Secretário, para fins de preenchimento dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade. Com a palavra o Doutor Danniel Bonfim, Presidente da Comissão de 1º Grau- lembrou que foi construído um fluxo em 2022, que vem trabalhando com ele, que foi feita a conscientização, foi feito um Webinário e destacou que a formatação da Comissão permitiu que ela fosse modelo para outras comissões em outros órgãos públicos. Sugeriu, em complementação à Campanha, que fosse feita alguma atividade pela ESJUD, ou um Webinário, para falar sobre as modalidades do assédio, como eles ocorrem, especialmente o assédio moral e também para divulgar nossos fluxos de denúncia e de que forma as pessoas possam procurar tanto a Comissão quanto a Ouvidoria, fazer denúncias e que os cursos fossem voltados para magistrados e servidores e se colocou à disposição. Com a palavra o Desembargador Roberto Barros- reforçou que deverá constar em ata e na Campanha, os links, os canais de comunicação, fazendo referência aos Manuais de Procedimentos aprovados no ano passado. Com a palavra o Desembargador Júnior Ribeiro- disponibilizou o site da Ouvidoria para fazer divulgação, para aderir um item em relação à questão da prevenção aos assédios morais e sexuais e também para a realização da Campanha, disponibilizou os canais de contatos da Ouvidoria para receberem e encaminhar as denúncias à Comissão. Com a palavra o Desembargador Roberto Barros- falou que conta com o apoio da Ouvidoria. Com a palavra Adalcilene Araripe- sugeriu a criação de um processo para esse biênio, para tratar dessa Comissão e criar, também, um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação com os integrantes da Comissão. Com a palavra Isaac Ronaltti- parabenizou o Tribunal pela Criação da Comissão e pelo objetivo tão importante e determinante da boa relação dentro do Tribunal de Justiça, ponderou que, quase sempre, esse tipo de denúncias chegam de forma velada às mãos do Sindicato, quando por normalidade já deveriam ir para a Ouvidoria e Corregedoria do Tribunal, graças a Deus foram enfrentados raríssimos casos de assédio sexual, mas de assédio moral, quase sempre, os servidores sentem essa dificuldade de reportar até à própria Instituição, especialmente quando ele é de pequenas Comarcas, onde as pessoas são altamente identificáveis e, por ser também pela tensão na relação de poder que existe naturalmente dentro da estrutura do Tribunal de Justiça, portanto, sugeriu que fosse compartilhada uma ferramenta quase que intuitiva, que a pessoa não se sinta exposta, que sinta o mínimo de segurança para fazer uma denúncia sem estar exposta a uma possível retaliação. Sugeriu falar de dados, de resultados, de selos para criar mecanismo de avaliação na base para saber eficientemente se essas políticas, essas Comissões possuem resultado ou se figuram unicamente como resultado de estatística, que é a maior preocupação do Sindicato hoje e colocou o Sindicato à disposição para melhoria, otimização e o bom funcionamento da Comissão e dos instrumentos que ela criar. Com a palavra o Desembargador Roberto Barros- agradeceu a participação e concedeu a palavra à Otília. Com a palavra a servidora do Ministério Público Otília Amorim- cumprimentou a todos, parabenizou o TJAC pela iniciativa, agradeceu o convite para participar da reunião e justificou a ausência da Doutora Patrícia Amorim Rêgo, Procuradora de Justiça do MPAC, que não pôde comparecer, em razão de estar em viagem, mas pediu para afirmar que o MPAC está à disposição. Informou que irá verificar, internamente, quais os canais de atendimento, de recebimento de denúncias que possuem e possam disponibilizar ao TJAC. DELIBERAÇÃO: Com a palavra o Desembargador Roberto Barros, definiu como encaminhamentos: 1º-Aprovação da Campanha, com Inserção de link e canais de atendimento; 2º-Realização de Curso na ESJUD ou Palestra; 3º-Criação de Grupo no WhatsApp; 4º- Inserção de informações na página da Comissão; 5º-Compartilhamento de Manual e Procedimentos da Comissão; 6º-Captação de Pesquisa, dados estatísticos quanto à efetividade do trabalho da Comissão, criando mapas de zoneamento, tema a ser tratado na próxima Pauta; 7º-Resgatar o fluxo de denúncias contra magistrados e contra servidores. Com a palavra James Borges- parabenizou o Tribunal pelo trabalho da Comissão, relembrou a legitimidade do Sindicato em representar os servidores e pontuou a preocupação do SINSPJAC especialmente quanto ao assédio moral, no sentido de que o trabalho da Comissão não vire apenas números estatísticos. Com a palavra o Desembargador Roberto Barros- ressaltou que o Poder Judiciário, por sua Comissão, tem essa preocupação do trabalho da Comissão não virar apenas dados estatísticos, mas fazer com que as pessoas se sintam mais seguras no ambiente de trabalho. Com a palavra o Dr. Gilberto Matos- perguntou se há atualmente alguma demanda pendente de atuação das Comissões. Com a palavra o Dr. Danniel- informou que não há, no âmbito da Comissão de 1º Grau, nenhuma demanda tramitando com pendência para a Comissão. Com a palavra o Desembargador Roberto Barros- também informou que não há, no âmbito da Comissão de 2º Grau, nenhuma demanda tramitando com pendência para a Comissão. Com a palavra Adalcilene Araripe- informou que tramita um caso diretamente feito perante o CNJ e outro caso que tramita no COJUS. Com a palavra Isaac Ronaltti- informou que tem conhecimento de dois processos tramitando no Conselho Nacional de Justiça-CNJ, DE reclames de servidores ao Sindicato, de forma que o Sindicato foi ao CNJ e corria uma apuração paralela na Corregedoria que foi extinguida, mas através de medida do CNJ foi reaberta. Com a palavra o Dr. Gilberto Matos- perguntou se as Comissões foram demandadas para algum apoio psicológico, médico. Com a palavra Isaac Ronalti- informou que era um caso coletivo, que o Sindicato havia reportado há uns dois anos para o Tribunal, mas houve reiteração no comportamento, mas o caso foi anterior ao surgimento da Comissão, mas pela gravidade do caso foi levado ao conhecimento do CNJ, estando pendente de julgamento no Conselho Nacional de Justiça. Com a palavra James Borges- destacou o papel da Comissão de prevenção, que é o melhor remédio. Com a palavra Raphaela Novaes- ressaltou que a conscientização é importante, pois ocorre assédio entre os próprios servidores, sem relação de chefia, pois muitos não sabem que o comportamento que praticam implicam em assédio moral. Com a palavra o Dr. Danniel- ressaltou que a conscientização, a orientação vai trazer, muitas vezes, para o assediado e assediador a conscientização de que determinado comportamento que vinha sendo praticado de forma reiterada no ambiente de trabalho, como se fosse normal, não é normal, mas deixa o ambiente de trabalho insalubre. Destacou que o assédio sexual depende de uma relação de hierarquia, mas o assédio moral não depende dessa relação de hierarquia, sendo importantíssimo o papel da Escola, uma vez que após a conscientização tem havido o reconhecimento de que certos comportamentos implicam em assédio, levando vários envolvidos a se desculparem, sendo restabelecida a normalização das relações. Com a palavra o Dr.ª Ana Paula Saboya- sugeriu a criação de pílulas no Instagram, com publicação semanal. Com a palavra Isaac Ronaltti- perguntou da possibilidade do TJAC fazer pequenos vídeos de conscientização, divulgando nas redes sociais do Tribunal. Com a palavra o Desembargador Roberto Barros-  informou que na execução da Campanha irá tentar colocar vídeos para informar às pessoas sobre os canais, conscientização etc. E destacou que o papel da Comissão é de executar a política judiciária de prevenção e de enfrentamento aos assédios, basicamente, pois a Comissão não faz apuração, mas cria a política para estabelecer quais são os canais, aonde as pessoas podem denunciar, qual o órgão que vai apurar, além de avaliar o resultado dessas ações. E informou que vai providenciar junto a sua equipe um Relatório do que já foi feito ao longo da caminhada e do que podemos fazer. ENCERRAMENTO: Com a palavra o Desembargador Roberto Barros agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, cuja ata segue lavrada por esta Secretaria de Apoio aos Órgãos julgadores Administrativos e Comissões - SEAPO, por sua Secretária, Adalcilene Pinheiro, bem como pelo Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 2º Grau e pelo Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 1º Grau. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."
 
Desembargador Roberto Barros
Presidente da Comissão de 2º Grau
 
Dr. Danniel Bonfim
Presidente da Comissão de 1º Grau
 
Adalcilene Pinheiro Araripe
Secretária da SEAPO	
 
Participantes	
Des. Roberto Barros (TJAC-Presidente da Comissão de 2º Grau)	
Des. Júnior Alberto (TJAC-Comissão 2º Grau)	
Dr. Danniel Bonfim (TJAC-Presidente da Comissão de 1º Grau)	
Drª Célia Barros (OAB-DPE)	
Dr. Gilberto Barros (ASMAC)	
Dr.ª Ana Paula Saboya (TJAC-Magistrada)	
Adalcilene Araripe (TJAC-SEAPO)	
Ana Maria Correa (TJAC-Oficiala de Justiça)	
Isaac Ronaltti (SINSPJAC)	
James Borges (SINSPJAC)	
Luana Defente (TJAC-Gab-RBS)	
Marineide Lopes (TJAC-3ª VFAM)	
Otília Amorim (MPAC)	
Raphaela Novaes (TJAC-Oficiala de Justiça)	
Ronaleudo Santos (TJAC-COGER)	
Val Amorim (TJAC-NUSAP)	
 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Desembargador(a), em 21/06/2023, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, Juiz(a) de Direito, em 23/06/2023, às 08:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Secretário(a), em 03/10/2023, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1494308 e o código CRC E44C1945.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0006004-54.2020.8.01.0000	1494308v96