Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
ATA DA REUNIÃO DO DIA 29.07.2021
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do 1º grau de jurisdição
(Portaria PRESI nº 1040/2021 - id 0957564)
 
Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os(as) integrantes que compõem o presente órgão às 15h10min, em ambiente virtual, utilizando-se de aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet.
 
Presentes:
Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, Presidente da Comissão
Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva, indicada pela ASMAC
Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz, magistrada do interior eleita, em votação direta, entre os magistrados da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição
Defensora Pública Fenísia Araújo da Mota, indicada pela DPE
Juliana de Oliveira Moreira, indicada pela OAB/AC
 
James Cley Nascimento Borges, servidor eleito, em votação direta, entre os servidores do quadro, lotados na capital, a partir da lista de inscrição
Ana Maria Correa Nunes, servidora eleita, em votação direta, entre os servidores do quadro, lotados no interior, a partir da lista de inscrição
Maria Luiza Duda dos Santos, Colaboradora Terceirizada
Victoria Karolina de Lima Cavalcante, Estagiária

 
Ausentes, justificadamente:
Juiz de Direito Alesson José Santos Braz, magistrado da capital eleito, em votação direta, entre os magistrados da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição
Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, indicada pelo MPE
Issac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – SINSPJAC
Raphaela Novaes, Oficiala de Justiça, servidora indicada pela Direção do Foro

Para a referida reunião, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1. SEI 0002982-51.2021.8.01.0000 e 0006004-54.2020.8.01.0000
Objeto: Proposta de aprovação de um plano de ação em cumprimento à Resolução do CNJ nº 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
 
Deliberação:
 
"A Comissão, à unanimidade, deliberou pelos seguintes encaminhamentos:
1. Compartilhar informações com os membros da Comissão – Resolução n. 351 do CNJ, portarias de instituições das comissões e cartilha;
2. Dar conhecimento ao público interno do teor da Resolução n. 351 e da instituição das comissões;
3. Divulgar cartilha elaborada pela AJUFE e pelo site JOTA;
4. Sugerir a elaboração de manual de procedimento para recebimento de denúncias de assédio moral, sexual e de discriminação;
5. Oficiar à Esjud para realização de webnário sobre o assunto;
6. Elaborar cartilha sobre o tema.
7. Solicitar a realização de pesquisa com preservação da identidade das pessoas que responderem."
 
Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, link de acesso:
 
https://drive.google.com/file/d/1UTmyyymX1wjih4MBjjtQqhaiNubi5iMf/view?usp=sharing
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16h22min, do que, para constar, eu, Denizi R. Gorzoni, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente da Comissão, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silvaâ€‹.*

Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Presidente da Comissão
 
*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

	Documento assinado eletronicamente por Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, Juiz(a) de Direito, em 30/07/2021, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Secretário(a), em 30/07/2021, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1014993 e o código CRC ECDA32CB.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
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