Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	

ATA DA REUNIÃO DO DIA 29.07.2021
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Portaria PRESI nº 1039/2021 - id 0957555)
 
Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os(as) integrantes que compõem o presente órgão às 15h10min, em ambiente virtual, utilizando-se de aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet.
 
Presentes:
Des. Roberto Barros, Presidente da Comissão
Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva
Defensora Pública Fenísia Araújo da Mota
Juliana de Oliveira Moreira, convidada indicada pela OAB/AC
Vacilda Bezerra Amorim, Técnica Judiciaria
Ronaleudo da Silva Santos, Técnico Judiciário
Marineide Pereira da Silva Lopes, Técnica Judiciária
 
Ausentes justificadamente:
Desembargador Júnior Alberto
Procuradora de Justiça Patricia de Amorim Rêgo
Issac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – SINSPJAC
Ana Paulo Souza Chaves, Colaboradora Terceirizada
Stefanny Monteiro Mugraby, Estagiária
 
Para a referida reunião, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1. SEI 0002982-51.2021.8.01.0000 e 0006004-54.2020.8.01.0000
Objeto: Proposta de aprovação de um plano de ação em cumprimento à Resolução do CNJ nº 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
 
Deliberação:
 
"A Comissão, à unanimidade, deliberou pelos seguintes encaminhamentos:
1. Compartilhar informações com os membros da Comissão – Resolução n. 351 do CNJ, portarias de instituições das comissões e cartilha;
2. Dar conhecimento ao público interno do teor da Resolução n. 351 e da instituição das comissões;
3. Divulgar cartilha elaborada pela AJUFE e pelo site JOTA;
4. Sugerir a elaboração de manual de procedimento para recebimento de denúncias de assédio moral, sexual e de discriminação;
5. Oficiar à Esjud para realização de webnário sobre o assunto;
6. Elaborar cartilha sobre o tema.
7. Solicitar a realização de pesquisa com preservação da identidade das pessoas que responderem."
 
Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, link de acesso:
 
https://drive.google.com/file/d/1UTmyyymX1wjih4MBjjtQqhaiNubi5iMf/view?usp=sharing
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16h22min, do que, para constar, eu, Denizi R. Gorzoni, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente da Comissão, Desembargador Roberto Barros.*
 
Desembargador Roberto Barros
Presidente da Comissão
 
*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Desembargador(a), em 30/07/2021, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Secretário(a), em 30/07/2021, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1014933 e o código CRC C41D0CFB.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002982-51.2021.8.01.0000