Ata de Reunião	
		
ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 25.03.2022
COMISSÃO DO CONCURSO DA MAGISTRATURA DO TJAC/2018
 
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco - Acre, reuniram-se os(as) integrantes que compõem o presente órgão às 9h, em ambiente virtual, utilizando-se de aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet.
 
Presentes:
TJACRE:
Desembargadora Waldirene Cordeiro - Presidente
Desembargador Pedro Ranzi - Membro da Comissão
Belª. Maria Veracilda Silva Lima da Rocha - Secretária do Concurso
VUNESP:
Hamilton Torres Heck - Gerência de Projetos - Técnico de Gestão de Concursos
Ricardo José Dantas - Técnico de Medidas Educacionais
Denise Soares Cabral - Técnica de Gestão de Concursos
José Ricardo da Silva - Técnico de Medidas Educacionais
Marianna Lima da Silva - Técnica de Medidas Educacionais
 
Ausente, justificadamente:
Desembargador Elcio Mendes - Membro da Comissão

Pauta:
 
1 - SEI 0006814-92.2021.8.01.0000 - análise de possível inaplicabilidade, da Resolução CNJ 423/2021 - https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4147, (que alterou a Resolução CNJ 75/2009 -  https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/100), ao Concurso da Magistratura do TJAC/2018 em andamento, com a manutenção dos Editais vigentes, considerando o artigo 65, da Resolução 75/2009 (art. 65. Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do concurso (art. 47), cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico), tendo em vista o fato da segunda etapa já ter sido realizada e ainda, da necessidade do conteúdo que será cobrado na prova oral precisar ter identidade com o conteúdo anteriormente aplicado na segunda etapa do concurso.
 
Deliberação:
 
A Comissão acolheu a proposição da VUNESP (id 1097429), para afastar a incidência da Resolução CNJ 423/2021, no atual Concurso da Magistratura do TJAC/2018, em atenção ao artigo 65, da Resolução CNJ 75/2009, no qual determina que "os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do concurso".
 
2 - Análise da continuidade do concurso (atual fase de Investigação Social).
 
Deliberação:
 
A Comissão deliberou pela continuidade do Concurso da Magistratura do TJAC/2018, com a respectiva edição de novo edital a ser elaborado, para assinatura da Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro.
 
3 - SEI 0004381-23.2018.8.01.0000 - Definição do novo cronograma com previsão de data para início da aplicação da prova oral.
 
Deliberação:
 
A Comissão definiu novo cronograma de data para início da aplicação da prova oral, em 29.08.2022.
 
Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, link de acesso:
 
https://drive.google.com/file/d/121rV6lbX1L3y2EsE2Kz2_DZSCi1oR3n7/view?usp=sharing
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h20min, do que, para constar, eu, Denizi R. Gorzoni, Secretária da SEAPO, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro*
 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
 
*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/03/2022, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Secretário(a), em 31/03/2022, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1100958 e o código CRC CBA17C20.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0006814-92.2021.8.01.0000	1100958v17