ATA DA REUNIÃO DO DIA 25.10.2022
 
Comissão de Heteroidentificação para análise da autodeclaração das candidatas e candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre.
 
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os(as) integrantes que compõem o presente órgão às 8h, em ambiente virtual, utilizando-se de aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, nos termos da PORTARIA Nº 2167 / 2022 (id 1293090) e do EDITAL Nº 36/2022 (id 1315730).
 
Presentes:
I – Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga (Presidente).
II – Médico do Centro Médico Fabrício Lemos.
III – Assistente Social Elza Abreu de Souza.
IV – Secretária da SEAPO Denizi R. Gorzoni
V – Secretária do Concurso Maria Veracilda
 
Pauta:
SEI 0007150-62.2022.8.01.0000
Entrevista de verificação e validação da autodeclaração (heteroidentificação) de candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as).
 
Resumo dos registros gerais (sessão gravada):
1 – Foram entrevistados os candidatos(as) com avaliação restrita pelos Membros sobre o atendimento, dúvida ou o não atendimento do quesito cor ou raça com aparência física que configure a existência de traços fenotípicos de pessoa preta ou parda.
2 - Ao final dos trabalhos, foram proferidas as avaliações por cada Membro (ids 1316860,  1316880 e 1316860, com resultado da deliberação registrado na presente Ata.

AVALIAÇÃO
RESULTADO FINAL DA CONTAGEM DOS VOTOS
 
SEQ.	INSCRIÇÃO	NOME	HORA	VALIDAR
(tem a aparência física que configure a existência de traços fenotípicos de pessoa preta ou parda)	DÚVIDA
(existência de dúvida razoável a respeito de fenótipo apresentado)	NÃO VALIDAR
(não tem a aparência física que configure a existência de traços fenotípicos de pessoa preta ou parda)	 
 
RESULTADO	
1	5017778-8	JESSICA DANTAS FEITOSA GOMES (lactante)	8:00h	Assistente Social Elza	 	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício	MAIORIA
NÃO VALIDAR	
2	5056609-1   	CLAUDIO MOISES RODRIGUES PEREIRA	8:05h	Juiz de Direito Guilherme
Assistente Social Elza	 	Médico Fabrício	MAIORIA
VALIDAR	
3	5067603-2	DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA	8:10h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
 	Assistente Social Elza	 	MAIORIA
VALIDAR	
4	4976493-4	DENIS MARTINELLI JUNIOR	8:15h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
5	4979526-0   	EDER JACOBOSKI VIEGAS	8:20h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
6	4984573-0	FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA	8:25h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
7	5014808-7   	FLAVIO BRITO GOMES	8:30h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
8	4994318-9	FRANKLIN GULIVER SOARES	8:35h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
9	4976591-4	GUSTAVO BRITO GALDINO	8:40h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
10	4977012-8	JEFFERSON LUCAS DE LIMA EVANGELISTA	8:45h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
11	5037836-8	MARILENE GOULART VERISSIMO ZHU	8:50h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
12	5045291-6	MARINA AZEVEDO PEREIRA NOGUEIRA	8:55h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
13	4993327-2  	MICHELLE BEZERRA DE MEDEIROS	9:00h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
14	4994555-6	MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO	9:05h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício	Assistente Social Elza	 	MAIORIA 
VALIDAR	
15	5103799-8	MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA	9:10h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
16	4980040-0	MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO	9:15h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
17	4976560-4  	RHUAN CARLOS DUARTE MARTINS	9:20h	 	 	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	UNANIMIDADE
NÃO VALIDAR	
18	4987119-6	RICARDO SANTOS DE SOUZA	9:25h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
19	5005725-1	RICARDO WAGNER DE MEDEIROS FREIRE	9:30h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
20	5085222-1	ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA	9:35h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
21	5063321-0	ROGERIO GOMES ROCHA	9:40h	 	 	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	UNANIMIDADE
NÃO VALIDAR	
22	4984223-4	THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA	9:45h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
23	5027777-4	TIAGO LIMA TAVARES	9:50h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
24	 5025338-7	 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS	9:55h	Juiz de Direito Guilherme
Médico Fabrício
Assistente Social Elza	 	 	UNANIMIDADE 
VALIDAR	

Deliberação 1:
 
Decide a Comissão de Heteroidentificação, À UNANIMIDADE, VALIDAR as autodeclarações dos(as) candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) abaixo:
 
SEQ.	INSCRIÇÃO	NOME	HORA	RESULTADO	
1	4976493-4	DENIS MARTINELLI JUNIOR	8:15h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
2	4979526-0   	EDER JACOBOSKI VIEGAS	8:20h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
3	4984573-0	FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA	8:25h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
4	5014808-7   	FLAVIO BRITO GOMES	8:30h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
5	4994318-9	FRANKLIN GULIVER SOARES	8:35h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
6	4976591-4	GUSTAVO BRITO GALDINO	8:40h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
7	4977012-8	JEFFERSON LUCAS DE LIMA EVANGELISTA	8:45h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
8	5037836-8	MARILENE GOULART VERISSIMO ZHU	8:50h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
9	5045291-6	MARINA AZEVEDO PEREIRA NOGUEIRA	8:55h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
10	4993327-2  	MICHELLE BEZERRA DE MEDEIROS	9:00h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
11	5103799-8	MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA	9:10h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
12	4980040-0	MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO	9:15h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
13	4987119-6	RICARDO SANTOS DE SOUZA	9:25h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
14	5005725-1	RICARDO WAGNER DE MEDEIROS FREIRE	9:30h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
15	5085222-1	ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA	9:35h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
16	4984223-4	THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA	9:45h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
17	5027777-4	TIAGO LIMA TAVARES	9:50h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	
18	 5025338-7	 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS	9:55h	UNANIMIDADE 
VALIDAR	

Deliberação 2:
 
Decide a Comissão de Heteroidentificação, POR MAIORIA, VALIDAR as autodeclarações dos(as) candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) abaixo:
 
SEQ.	INSCRIÇÃO	NOME	HORA	RESULTADO	
1	5056609-1   	CLAUDIO MOISES RODRIGUES PEREIRA	8:05h	MAIORIA
VALIDAR	
2	5067603-2	DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA	8:10h	MAIORIA
VALIDAR	
3	4994555-6	MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO	9:05h	MAIORIA 
VALIDAR	
 
Deliberação 3:
 
Decide a Comissão de Heteroidentificação, POR MAIORIA, tendo em vista o não atendimento do quesito cor ou raça com aparência física que configure a existência de traços fenotípicos de pessoa preta ou parda, NÃO VALIDAR as autodeclarações dos(as) candidatos(as) abaixo (artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 2167 / 2022 e o Edital de abertura do certame):
 
Q.	INSCRIÇÃO	NOME	HORA	RESULTADO	
1	5017778-8	JESSICA DANTAS FEITOSA GOMES (lactante)	8:10h	MAIORIA
NÃO VALIDAR	

Deliberação 4:
 
Decide a Comissão de Heteroidentificação, À UNANIMIDADE, tendo em vista o não atendimento do quesito cor ou raça com aparência física que configure a existência de traços fenotípicos de pessoa preta ou parda, NÃO VALIDAR as autodeclarações dos(as) candidatos(as) abaixo (artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 2167 / 2022 e o Edital de abertura do certame):
 
EQ.	INSCRIÇÃO	NOME	HORA	RESULTADO	
1	4976560-4  	RHUAN CARLOS DUARTE MARTINS	9:20h	UNANIMIDADE
NÃO VALIDAR	
2	5063321-0	ROGERIO GOMES ROCHA	9:40h	UNANIMIDADE
NÃO VALIDAR	

Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, links de acessos:
 
 Acesso restrito:
 
1ª Parte:
1 - JESSICA DANTAS FEITOSA GOMES
2 - CLAUDIO MOISES RODRIGUES PEREIRA
3 - DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA
4 - DENIS MARTINELLI JUNIOR
5 - EDER JACOBOSKI VIEGAS
8 - FRANKLIN GULIVER SOARES
6 - FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA
9 - GUSTAVO BRITO GALDINO
11 - MARILENE GOULART VERISSIMO ZHU
18 - RICARDO SANTOS DE SOUZA
14 - MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO
19 - RICARDO WAGNER DE MEDEIROS FREIRE
24 - VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS
10 -  JEFFERSON LUCAS DE LIMA EVANGELISTA
13 -  MICHELLE BEZERRA DE MEDEIROS
7- FLAVIO BRITO GOMES
15 - MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA
22- THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA
16- MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
https://drive.google.com/file/d/1Hf_6_YV89XGfLcYk6PJ8ebDNIa_KusGQ/view?usp=sharing
 
2ª Parte:
12 - MARINA AZEVEDO PEREIRA NOGUEIRA
https://drive.google.com/file/d/1Jznm7rvRfIvqnT3GM2pK4_fmkUGlpHqa/view?usp=sharing
 
3ª Parte:
17 - RHUAN CARLOS DUARTE MARTINS
https://drive.google.com/file/d/1apNzSV13y88Qb3Y8FhA8uaZyjq69HEwd/view?usp=sharing
 
4ª Parte:
23 - TIAGO LIMA TAVARES
https://drive.google.com/file/d/1DoI-lQMoe1pfvHDDPFi4QESbWdaXBmzA/view?usp=sharing
 
5ª Parte:
21 - ROGÉRIO GOMES ROCHA
https://drive.google.com/file/d/1uCL3C1Bevo9JX0eYDZPln8uEW7ccoh9V/view?usp=sharing
 
6ª Parte:
20 - ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA
https://drive.google.com/file/d/1GbzHnDgKu3Iv5ikghBYYRtRNOaGrH74b/view?usp=sharing
 
7ª Parte:
VOTOS:
https://drive.google.com/file/d/1yIs9kMBN3F-ygLK-J0YaG5_ptg4AGHgG/view?usp=sharing

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 9h25min, do que, para constar, eu, Denizi R. Gorzoni, Secretária da SEAPO, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente da Comissão de Heteroidentificação.*
 
Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga
Presidente da Comissão de Heteroidentificação
 *Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."
 
	Documento assinado eletronicamente por Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Juiz(a) de Direito, em 26/10/2022, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Secretário(a), em 26/10/2022, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1315929 e o código CRC 2DB032CA.	
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0007150-62.2022.8.01.0000	1315929v48