Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
Identificação da Ata	
Título:
Aprovação das Propostas de Notas Técnicas, nos termos previstos no art. 4º, IV, da Portaria nº 2599/2022 do Centro de Estudos Jurídicos – NAEJ.	Código:	
Reunião: Presencial	Data: 30/06/2023	Horário:10:30H	Local:Vice-Presidência	

Pauta	
 
Aprovação das  Propostas de Notas Técnicas, nos termos previstos no art. 4º, IV, da Portaria nº 2599/2022 do Centro de Estudos Jurídicos – NAEJ.

 
Decisões	
Item	Decisão	Quem	Quando	
1.	 Aprovação das Notas Técnicas nº 01, 03, 04 e 05, por unanimidade.	Comissão Decisória	30/06/2023	
2.	Já para as Notas Técnicas nºs 02 (A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, NO QUE SE REFERE ESPECIFICAMENTE À CITAÇÃO NÃO EFETIVADA) e 06 (A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, NO QUE SE REFERE ESPECIFICAMENTE À CITAÇÃO NÃO EFETIVADA) ficou aprovado que as mesmas precisarão de um estudo mais aprofundado para nova reapreciação.	Comissão Decisória	30/06/2023	
3.	Agendamento para nova reunião em 04/09/2023, às 10:30h.	 	 	

Observações	

 
Participantes	
Nome	Assinatura	Data	
Luiz Camolez	 	 	
Mirla Regina da Silva	 	 	
Alex Ferreira Oivane	 	 	
Hudson de Castro Magalhães	 	 	
Benilsia de Oliveira Rocha	 	 	
Marina Lavocat Barbosa Ernesto	 	 	
Zenice Mota Cardozo	 	 	

	Documento assinado eletronicamente por Luis Vitorio Camolez, Desembargador(a), em 11/07/2023, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Zenice Mota Cardozo, Juiz(a) de Direito, em 20/07/2023, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Mirla Regina da Silva, Juiz(a) de Direito, em 04/08/2023, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Hudson de Castro Magalhães, Assessor(a), em 15/08/2023, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Alex Ferreira Oivane, Juiz de Direito, em 18/09/2023, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1510362 e o código CRC CA551FCA.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0004646-49.2023.8.01.0000	1510362v3