Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
Identificação da Ata	
 
Reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário do Estado do Acre (COPEA)
 	
Data: 22/03/2024	Horário:10h	Local: plataforma do Google Meet	
Link da gravação da reunião: LINK: https://drive.google.com/file/d/1SMLfmsykplc6309CIikVjZ2PC11O2FJ2/view?usp=sharing

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Decisões	
1	Aprovação da Campanha de esclarecimento e orientações sobre Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito doTribunal de Justiça	
2	Solicitar a ESJUD um curso para Capacitação de servidores e magistrados sobre Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito doTribunal de Justiça	
3	Solicitar à DIINS a divulgação permanente de pílulas de conscientização sobre o tema, no intagram.	
4	Realizar Rodas de conversa sobre o tema, de maneira semestral, conduzida preferencialmente por mulheres.	
 
Deliberação	
ATA de Reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário do Estado do Acre (COPEA). ABERTURA: Aos 22 dias do mês de março do ano de 2024, a Secretaria de Apoio aos Órgãos julgadores Administrativos e Comissões- SEAPO, por sua Secretária, Adalcilene Pinheiro Araripe, procedeu à gravação da reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário do Estado do Acre (COPEA), na Plataforma Google Meet, estando a referida reunião arquivada no DRIVE da SEAPO, no seguinte link https://drive.google.com/file/d/1SMLfmsykplc6309CIikVjZ2PC11O2FJ2/view?usp=sharing . Foi realizado o registro dos seguintes PARTICIPANTES: Doutor Danniel Bonfim (Vice-presidente do COPEA), Doutora Ana Paula Saboya (Juiza Titular de Feijó), servidora Luana Defente (Gabinete do Des. Roberto Barros), o servidor Evandro Teixeira (Integrante da Comissão de acessibilidade e Inclusão), a servidora Raphaela Novaes (Oficiala de Justiça-CEMAN), a servidora Aldacilene Pinheiro Araripe (Secretária da SEAPO) e a servidora Mirlene Taumaturgo (Secretária da COPEA). Após o registro da presença dos participantes foi concedida a palavra ao Doutor Danniel Bonfim (Vice-presidente do COPEA), que ao cumprimentar e agradecer a presença de todos, fez um agradecimento especial a servidora Aldacilene Pinheiro Araripe pelo apoio às comissões, que antes da alteração da resolução do CNJ, era composta no âmbito do 1º Grau e do 2º Grau. Pontuou ainda, a importância da participação de todos nas comissões para a melhoria das condições e ambiente de trabalho. Dr. Danniel Bonfim justificou a ausência do presidente da COPEA, Desembargador Roberto Barros, pois estaria em outro compromisso. Destacou três temas centrais da PAUTA: 1) analisar e verificar quais critérios Art. 9º, VI, da Resolução CNJ nº 351/2020 faltam ser contemplados; 2) Verificar se houve a Campanha de esclarecimento e orientações sobre Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito do 1º Grau e do 2º Grau; 3)Certificar que as páginas do site foram atualizadas. Foi realizado uma breve leitura da ata anterior 14.09.2023, onde a pauta era: 1. Aprovação da campanha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexuale solicitação à ESJUD de uma capacitação aos servidores e magistrados, o que foi feito; 2. Solicitação à DIINS para divulgação de pílulas de conscientação no instagran, a qual também foi realizada; 3. Criação de um grupo de trabalho no whassap, que foi realizado; e por fim, 4.) Compartilhamento do Manual de Procedimentos da Comissão e o Fluxo de Denúncia., o qual já consta do referido Manual, ficando pendente a captação de pesquisa, a qual está sendo acompanhada. Dr. Danniel Bonfim acrescentou o tópico da reunião anterior, no qual existe a preocupação de se ter uma sala para acolhimento da vítima, no momento da denúncia; a sugestão foi que poderia ser na sala da Justiça Restaurativa ou em um espaço cedido na GEVID. Após a leitura da ata anterior, iniciou-se as deliberações com a: 1. Aprovação da Campanha de esclarecimento e orientações sobre Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito doTribunal de Justiça; sendo sugerido que seja consultado e oficiado a DIINS se essa campanha foi realizada no ano passado após o período de 01.08.2023, caso não tenha sido feita, que seja realizada até o dia 30.05.2024, , caso tenha algum atraso, a data máxima será até 31.07.2024. Evandro Teixeira, enfatizou que essa campanha poderia ser uma campanha permanente. Acrescentou que a proposta atende ao macrodesafio no eixo perspectiva, aprendizado e crescimento do próprio tribunal o que faz parte do Planejamento Estratégico 2021-26, portanto capacitar e valorizar servidores e colaboradores está como objetivo de política de valorização profissional e de competência técnica. O que remete afirmar que a capacitação deve ser permanente e intencional para contribuir com situações diversas vinculadas à função do servidor. Fica então aprovada por todos a Campanha de esclarecimento e orientações sobre Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito doTribunal de Justiça. 2. Solicitar a ESJUD um curso para Capacitação de servidores e magistrados sobre Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito doTribunal de Justiça; sendo aprovado por todos. 3. Solicitar à DIINS a divulgação permanente no instagran, de pílulas de conscientização sobre o tema; o que alcança além dos servidores e magistrados também um público maior, a própria sociedade. Todos foram de acordo. A servidora Mirlene Taumaturgo enfatizou a necessidade de rodas de conversa com alguns setores do tribunal para dialogar sobre o assunto, o que poderá oportunizar maior conhecimento dos servidores e magistrados dos tipos de assédio e como acessar através do fluxo. Dr. Danniel explicou que a comissão tem representatividade de vários setores do tribunal, inclusive dos terceirizados, tendo como objetivo o acesso do servidor a pessoa que ela sentir confiança e que possa lhe ouvir; dando a ela a decisão de formalizar ou não uma denúncia. Nesse momento, a servidora Aldacilene Pinheiro chama atenção para a alteração realizada na Portaria Nº 1039/2021, (Revogada pela Portaria PRESI n. 4134/2023, de 27.11.2023) que altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário do Estado do Acre (COPEA), no biênio 2023/2025 e designa os seus membros. Com a palavra a Dra. Ana Paula Saboya, que destacou a importância de se identificar se é assédio, pois infelizmente as condutas vão se banalizando de maneira que a pessoa está sofrendo, colhendo fruto desse sofrimento e ela sequer consegue perceber e identicar o assédio; e por outro lado existe a dificuldade de apontar o agressor. Acrescentou que as propostas sugeridas serão muito salutar, pois irão despertar as pessoas que elas estam sendo vítimas e do outro lado ela terem conhecimento do trabalho da comissão e quais as condutas que elas podem adotar. Com a palavra a servidora Mirlene Taumaturgo – corroborou com a fala anterior e explicou que a preocupação é oportunizar através de um profissional com expertise no tema, maior conhecimento à todos, pois nem todos conhecem diferenciar a prática do assédio ou se reconhecer dentro desse contexto. Sugeriu novamente que as rodas de conversa fossem desenvolvidas em alguns setores de maneira mais estreita e que com o passar do tempo pudesse alcançar um número maior de servidores. Dr. Danniel esclareceu que essa preocupação já tem sido tratado desde o início e que acredita que a capacitação da ESJUD pode alcançar esse objetivo. Nesse momento, Dr. Danniel fez uma ressalva quanto a Decisão do CNJ quando alterou a Resolução 351, a ementa da decisão do CNJ, onde os conselheiros decidiram que os tribunais tem autonomia para definir a composição das suas próprias comissões, de modo que seja acomodadas as caracterisitcas próprias de cada tribunal. O segundo ponto, compete a cada tribunal definição do número de comissões a serem criadas, exigindo a instituição de pelo menos uma em cada grau de jurisdição com a participação plúrima de magistrados, servidores e colaboradores terceirizados. Acrescentou que acredita que a portaria atende sim a essa definição e explicou ainda que a Defensoria, Ministério Público e a OAB foram tirado a obrigatoriedade pois trata-se de assunto interno do poder judiciário. Foi incluído também um novo inciso no parágrafo primeiro de modo a assegurar a diversidade de gênero na composição das comissões. Dr. Danniel destacou a importância de se oportunizar a função de presidente e de vice à mulheres, pois acredita que elas sejam as maiores vítimas em relação ao assédio moral e sexual. Com a fala Evandro Teixeira - sugeriu que o no plano de ação poderia existir um rodízio para que as mulheres possam assumir algumas rodas de conversas bimestralmente, pois além de um processo de capacitação demonstra a própria atuação da comissão dento do tribunal, dando uma movimentação a própria comissão, como uma política permanente. Aldacilene sugeriu que fosse uma a cada semestre e todos concordaram. A servidora da CEMAN, Raphaela Novaes – se colocou a disposição para o que for necessário. Mirlene Taumaturgo pediu orientações sobre o grupo de whatssap, pois consta vários participantes. Dr. Danniel autorizou a fazer um agradecimento, colocar a comissão às ordens para quaisquer necessidade e ao final pedir licença para excluir àqueles que não fazem mais parte da comissão. Pediu ainda para verificar se ainda existe alguma pendência em relação ao site. ENCERRAMENTO: Com a palavra o Dr. Danniel Bonfim agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, cuja ata segue lavrada por esta Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal, por sua Secretária, Mirlene Taumaturgo, bem como pelo Vice- Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos - secretário Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."
Dr. Danniel Bonfim
Vice-Presidente da Comissão
Data de assinatura eletrônicas

Mirlene Taumaturgo
Secretária da COPEA
     Data de assinatura eletrônicas

Participantes	
Nome	 
Setor/Unidade de lotação/Órgão/Instituição	
1.	Dr. Danniel Gustavo Bonfim Araújo da Silva	Vice-presidente da Comissão	
2.	Dr.ª Ana Paula Saboya	Juíza Titular da comarca de Feijó	
3.	Evandro Teixeira	Integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão	
4.	Luana Defente	Gabinete do Desembargador Roberto Barros	
5.	Raphaela Novaes	CEMAN	
6.	Aldacilene Pinheiro Araripe	Secretária da SEAPO	
7.	Mirlene Taumaturgo	Secretária da COPEA	

	Documento assinado eletronicamente por Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Mirlene Taumaturgo dos Santos, Analista Judiciário(a), em 01/04/2024, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1740979 e o código CRC 36D7B645.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002873-32.2024.8.01.0000	1740979v6